transportadoras nacionais

174 resultados para transportadoras nacionais

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... b) A elaboração e aplicação de legislação e práticas nacionais em matéria de proteção internacional, a fim de respeitar as disposições da Convenção de ... reserva (SIR), se os prestadores de serviços SIR fora da UE não concederem às transportadoras aéreas da UE um tratamento equivalente ( 10 ) ao fornecido na UE, ou se as transportadoras ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 25/2009, de 15 de Abril de 2009

    Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo

    ... transitórias quando necessário, as regras em matéria de acesso ao mercado das transportadoras aéreas deverão excluir limitações em termos de frequências, capacidade, rotas aéreas, tipo ... especificados no anexo I , não há restrições à liberdade de estabelecimento de nacionais de um Estado membro da CE ou de um par- ceiro EACE no território de qualquer um desses Estados. A ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012

    Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010

    ... um sistema de aviação interna- cional baseado na concorrência leal entre transportadoras aéreas no mercado, com um mínimo de intervenção e de regulamentação governamentais; ... de participação maioritária, e efectivamente controlada pela Jordânia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Eu- ropeia: — A transportadora aérea ...

  • Aviso n.º 20403/2008, de 18 de Julho de 2008

    Subdelegação de competências do vogal Prof. João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva

    ...d) Autorizar voos isolados, bem como, série de voos náo regulares de transportadoras de países terceiros em rotas intra -comunitárias;. e) Aprovar os programas de exploraçáo das ...f) Aprovar os programas em "code -share" celebrados por transportadoras nacionais;. g) Aprovar os programas em "code -share" celebrados por transportadoras estrangeiras que envolvam ...

  • Decreto-Lei n.º 223/2005, de 27 de Dezembro de 2005

    ... de Abril, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 146/2012, de 18 de Dezembro de 2012

    Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os anexos I a IV

    ... de uma assistência ade- quada a este respeito; Desejando possibilitar que as transportadoras aéreas ofereçam aos passageiros e aos expedidores preços e ser- viços competitivos em mercados ... mediante participação maioritária, e efectivamente controlada pela Geórgia e ou por nacionais seus;. b) No caso das transportadoras aéreas da União Europeia: — A transportadora tenha o seu ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Resolução n.º 342/2013

    Reconhece o projeto que corresponde à candidatura n.º MADFDR-02-0119-FEDER- -000050, apresentada pela sociedade denominada Gaslink-Gás Natural, S.A., a qual foi constituída com o objetivo de garantir o abastecimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e de emissão de gás natural.

    ...Regionais para o Exterior. 6 - Dinamização dos Portos Nacionais (Caniçal,. Lisboa e Sines). 7 - Rentabilização das estruturas existentes. (Armadores e ... dos portos do Caniçal, Lisboa e Sines e da atividade dos armadores e das empresas transportadoras. c) Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;. Está ...

  • Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março de 2007

    Consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando o Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril

    ...a) Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, comboios, autocarros, carros eléctricos, metropolitano e táxis; b) ...

  • Regulamento n.º 417/2008, de 30 de Julho de 2008

    Segunda alteração ao Regulamento n.º 32/2003, de 31 de Julho - normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo

  • Em vigor Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros

    ...c) Directiva n. 2003/109/CE, de 25 de Novembro, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração;. d) Directiva n. 2004/81/CE, do Conselho, de 29 ... de Abril, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras;. f) Directiva n. 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa às condições de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, de 29 de Julho de 2008

    Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006

    ... às necessidades dos passa- geiros e expedidores; Desejando permitir que as transportadoras aéreas ofe- reçam a passageiros e expedidores preços e serviços com- petitivos em mercados ... membros, de acordo com as respectivas competências, e, por outro, Marrocos; 9) «Nacionais» qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha nacionalidade marroquina, no caso da Parte ...

  • Aviso n.º 9668/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004

    Dá conhecimento das obrigações modificadas de serviço público plicadas a determinados serviços aéreos regulares em Portugal, a partir de 01 de Janeiro de 2005.

    ... devidamente certificados, com uma capacidade mínima de 90 lugares, devendo as transportadoras para as operações nos aeroportos da Horta e do Pico obedecer às condições publicadas no ... por contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas; Tendo em conta a especificidade das ligações, as ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... portuguesas; b) Executando uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais num momento de viragem na cena internacional; c) Prosseguindo uma política cultural e educativa ... aéreo estrangeiro e de agentes do sistema nacional de aviação civil (aeroportos, transportadoras aéreas, assistentes em escala); - a implementação do Sistema de Gestão de Segurança e o Manual ...

  • Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26

    Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/

    ... ante- rior e das limitações constantes dos regulamentos emitidos pelas empresas transportadoras ou pelas capitanias de por- tos, é permitido fumar nas áreas descobertas nos barcos afetos a ... a publicidade oculta, dissimulada e subliminar, através de suportes publicitários nacionais ou com sede em Portugal, incluindo os serviços da sociedade de informação, salvo o disposto ...