Transmissao de dados

• Transmissão de dados de declarações de IRS

Portaria n.° 51/2004, de 16 de Janeiro.

• Legislação Informática

• Portaria n.º 100/2010

Define as normas a que obedece a transmissão de dados entre a Direcção Regional do Planeamento e Recursos Educativos (DRPRE) e o Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM), para a comprovação oficiosa da situação escolar.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 115, 03 de Dezembro de 2010
• Série I
• Secretarias Regionais da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais

• Portaria n.º 694/2010, de 16 de Agosto de 2010

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 469/2009 , de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado e revoga a Portaria n.º 131/2010 , de 2 de Mar

• Diário da República núm. 158, 16 de Agosto de 2010
• Serie I
• Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• Decreto-Lei n.º 292/2009, de 13 de Outubro de 2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada

• Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Regime do envio por transmissão electrónica de dados a apresentar à direcção-geral das alfândegas

Despacho Normativo n.° 42/2003, de 9 de Outubro.

• Legislação Informática

• Portaria n.º 915/2009, de 18 de Agosto de 2009

Primeira alteração à Portaria n.º 469/2009 , de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado

• Diário da República núm. 159, 18 de Agosto de 2009
• Serie I
• Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• Portaria n.º 131/2010, de 02 de Março de 2010

Segunda alteração à Portaria n.º 469/2009 , de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado

• → Derrogada por Portaria n.º 694/2010, de 16 de Agosto de 2010

• Diário da República núm. 42, 02 de Março de 2010
• Serie I
• Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• O regime do crédito ao consumo na União Europeia da Directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo

Principais inovações da proposta ora presente às instâncias europeias pela Comissão. Normas harmonizadas. Transparência acrescida e mais adequada comparabilidade das ofertas de crédito. Transmissão obrigatória de informações pelo consumidor. A livre circulação alargada de dados de qualidade respeitante à solvabilidade dos consumidores a nível transfronteiriço. Registo dos mutuários. Resenha histórica.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 32, Dezembro 2002

• Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011

Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara  

...�áo da Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados. Assim:. Nos termos da alínea c) do artigo 199. d...

• Diário da República núm. 1, 03 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Portaria n.º 469/2009, de 06 de Maio de 2009

Estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado

• Diário da República núm. 87, 06 de Maio de 2009
• Serie I
• Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações