Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".
... As bolsas de estudo são pagas por transferência bancária, numa única prestação. 2. O pagamento... de estudo dos estudantes que se encontram detidos no ano letivo a que se candidatam é efetuado por ...
Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro
... a) A quantidade de exemplares detidos não for sig- nificativa; e. b) O impacto sobre a... o ambiente 1 — Quem proceder à transferência de resíduos, quando essa actividade esteja abran...
... as diligências adequadas à transferência de espólios;. f) Acompanhamento dos processos de ...es consulares prestam apoio aos nacionais detidos ou presos no estrangeiro, conformando a sua actua...
No contrato de Know - How transfere-se tecnologia, enquanto no contrato de engineering se aplica tecnologia. 2) A assistência técnica diferencia-se do contrato de prestação de serviços técnicos, pois neste as partes pretendem a própria execução de um determinado serviço e não uma assistência na aquisição de uma informação tecnológica; no contrato de assistência técnica os contraentes pretendem uma informação tecnológica através da prestação de um serviço complementar ou instrumental. 3) , A prestação de serviços limita-se a aplicar conhecimentos técnicos ao caso concreto; executados, integralmente, pelo prestador, que é responsável pelos serviços executados, podendo ter remuneração estabelecida em função de horas de trabalho despendidas 4) No nosso caso, transparecendo do probatório,...
... no sector industrial e como de transferência de tecnologia e know-how e assistência técnica. ... conhecimentos técnicos requeridos são detidos por algumas entidades finlandesas, suecas e norte-...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... a circunstância de quaisquer transferências de fundos se encontrarem sujeitas ao disposto no R... numerário, quando os fundos náo sejam detidos numa conta de pagamento;. g) Operaçóes de pagame...
...j) Os arguidos detidos, sujeitos a prisão preventiva ou a cumprimento de..., no processo, que ateste a transferência de valor igual ou superior ao valor em dívida. 3 ...
Concede o Aval da Região à sociedade denominada VALOR AMBIENTE - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A..
..., foi criado o Sistema de Transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos ... exclusivamente públicos, totalmente detidos pela Região Autónoma da Madeira, denominada de V...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
..., dividendos, descontos, ágios, transferências, diferenças de câmbio, prémios de emissão de ... como activos não correntes detidos para venda. Artigo 31.º Projectos de desenvolvime...
I - O direito à informação encontra expressão normativa na Constituição da República Portuguesa e foi transposto para a lei ordinária através do Código de Procedimento Administrativo. Todavia, face ao reconhecimento, também constitucional, do direito à privacidade, o legislador foi obrigado a estabelecer restrições ao direito à informação e a criar instrumentos jurídicos que funcionem como garantias do direito à privacidade. II - A consagração da regra do sigilo fiscal, constante do artigo 64.º da Lei Geral Tributária, corresponde, precisamente, à extensão e reconhecimento do direito à privacidade no âmbito da actividade tributária, estando por ele abrangidos os dados de natureza pessoal dos contribuintes (pessoa singular ou colectiva) e os dados expressivos da sua situação tributária...
... dos impostos municipais, e sobre a transferência da respectiva receita, sem qualquer menção à ob... dos contribuintes» abrange os dados detidos pela Administração Fiscal, que, de um modo ou de...
Regulamenta as condições de organização, manutenção e actualização do Registo Nacional CITES e as condições do exercício das actividades que impliquem a detenção de várias espécies
... documentaçáo de origem dos espécimes detidos, bem como evitar a necessidade de emissáo de lice... espécimes que náo sofram nenhuma transferência de propriedade. Paralelamente, o exercício das ac...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
psp | medicos de portugal | galina barbosa | despacho normativo 18 87 | introdução de trabalhos | contrato social de uma empresa | in eligendo e in vigilando | a união soviética até 1964 | codigos dispensa | tipo penal composto
