Tranquilizante

• Acórdão nº 0437002 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 2005

I - A urgência não constitui um conceito de facto, não é uma realidade factual a respeito da qual o Tribunal deva exercer indagação, sendo sim uma conclusão a que se pode chegar através da demonstração de um conjunto de factos que a evidenciem. II - Sendo as obras urgentes conhecidas de quem está obrigado à sua execução, impunha-se a este, obrigado a agir de boa-fé, a sua realização em tempo razoável, sob pena de incumprimento culposo, tornando lícito que o dono as realize, exigindo depois o respectivo pagamento dos encargos que assumiu.

..., como assumiu, com a sua cordata e tranquilizante postura, a existência dos defeitos e a obrigaçã...

• Acórdão nº 04P1131 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Abril de 2004

- Tem o Supremo Tribunal de Justiça reflectido que não é de fazer uso da faculdade de atenuação especial prevista no art. 4º do DL nº. 401/82, de 23 de Setembro, quando é grande o grau de ilicitude dos factos praticados pelo arguido e é grave a sua culpa, na forma de dolo directo. Não é o caso de um crime de roubo não agravado em que não se usou de armas ou de violência física e em que a importância retirada ao ofendido era de diminuto valor e foi depois recuperada. 2 - Ressalvados aqueles casos de grande gravidade, deve fazer-se uso do disposto no art. 4º do DL nº. 401/82, de 23 de Setembro e, por força dessa norma, a pena deve ser especialmente atenuada, em relação a jovens de 16/18 anos de idade que são julgados pela primeira vez em processo-crime, mesmo que o seu passado, antes d...

...", iniciou toma de medicação tranquilizante com dez anos de idade. 24º Relacionou-se com pare...

• Acórdão nº 07P2576 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2007

I - Em sede de cúmulo jurídico de penas, o STJ tem vindo a considerar que na elaboração da pena única se impõe um dever especial de fundamentação, não podendo a decisão ficar-se pelo emprego de fórmulas tabelares ou conclusivas, sob pena de nulidade, nos termos dos arts. 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, als. a) e c), do CPP. II - O que releva e interessa considerar é, sobretudo, a globalidade dos factos em interligação com a personalidade do agente, de forma a aquilatar-se, fundamentalmente, se o conjunto dos factos traduz uma personalidade propensa ao crime ou é, antes, a expressão de uma pluriocasionalidade, que não encontra a sua razão de ser na personalidade do arguido (v.g. , entre outros, Acs. de 24-01-2007, Proc. n.º 3508/06 - 3.ª, de 25-01-2007, Proc. n.º 4338/06 - 5.ª, de 01...

... psiquiátrico e medicação tranquilizante e antidepressiva. 52. Neste período tem evidenc...