Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... apresentar fotocópia, acompanhada de tradução, do balanço e da demonstração de resultados re...a) A entrega online de requerimentos e de comuni- cações;. b) A cons...
A extinção do posto de trabalho objectivamente fundamentada não se pode confundir com a extinção do posto de trabalho que vise a cessação de contratos de trabalho dirigida a trabalhadores em concreto, pois a lei é clara quanto aos propósitos que possam ser alcançados com a extinção dos postos de trabalho, que devem apenas ser motivados por razões objectivas de ordem económica, tanto de mercado como tecnológicos ou estruturais, relativos à empresa. Assim, o momento decisivo, sob o ponto de vista do regime do despedimento por extinção do posto de trabalho, localiza-se, não no feixe de ponderações técnico-económicas ou gestionárias a que alude o art.º397/n.º2 do CT, mas no facto da extinção do posto de trabalho, e na constatação da inexistência de função alternativa para o trabalh...
... principal consistia essencialmente em tradução e redacção de textos, posteriormente publicados ... Acções”, na informação fornecida online, passa, a título de exemplo, pela implementação...
Segunda alteração à Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, e à tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
... no valor da taxa devida pelos pedidos online de suspensáo de estudo ou de prorrogaçáo de pra...
Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de Setembro
... de € 25, se o acto fosse efectuado online, corresponde a uma reduçáo do preço da marca, d...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
... específico de cada ilha tem uma tradução espacial mais complexa. Neste caso, os Estudos de ... informação, conhecimento e de serviços online entre os principais centros. Esta medida é partic...
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de Dezembro, e legislação conexa
...8.1.1 - Acesso online:. 8.1.1.1 - Acesso online à informaçáo por um p...
Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013)
... ao portal; lançamento de questionários online para avaliar a informaçáo do público em geral s...
Abertura do processo de candidatura no âmbito do Programa «Integração profissional de médicos imigrantes», que tem por objectivo apoiar a integração profissional de 150 médicos imigrantes que se encontrem legalmente a residir em Portugal, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, com vista ao exercício da medicina no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Português
..., devidamente preenchido, disponível online no site www.jrsportugal.pt e na morada referida no...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
... específico de cada ilha tem uma tradução espacial mais complexa. Neste caso, os Estudos de... informação, conhecimento e de serviços online entre os principais centros. Esta medida é parti...
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
... de informaçóes, concedendo -lhe acesso online permanente dos dados registados;. b) Prestam infor...
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