trabalhos manuais
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Decreto-Lei n.º 311/84, de 26 de Setembro de 1984
... à integração Artigo 1.º - 1 - A todos os professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário ...
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Portaria n.º 1023/82, de 06 de Novembro de 1982
... dos cursos de completamento de formação dos professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário, ...
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Decreto-Lei n.º 94/82, de 25 de Março de 1982
... neles, nomeadamente, o que se refere aos actuais professores de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo do ensino secundário, como forma segura da ...
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Despacho normativo n.º 195/80, de 03 de Julho de 1980
... ; Considerando a vantagem de uniformizar o plano de estudos de Trabalhos Manuais dos 1.º e 2.º anos do ensino preparatório; Considerando o ...
- Despacho normativo n.º 125/84, de 23 de Junho de 1984
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Acórdão nº 11630/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... pelo Dec-Lei nº 37029, de 25.8.1948; 4ª) Para a disciplina de Trabalhos Manuais, o curso de Formação Feminina que a recorrente possui é ...
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Acórdão nº 00958/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2010
... Trabalhos Manuais e Artes dos Tecidos – Educação Tecnológica, dando-lhe o lugar ...
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Acórdão nº 06990/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
... ía habilitação suficiente para a docência da disciplina de Trabalhos Manuais; 2ª - Segundo as disposições conjugadas do Despacho Normativo ...
- Portaria n.º 573/87, de 08 de Julho de 1987
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Resolução N.º 28/1981 de 7 de Abril
... 9 de Dezembro, concede a autorização para que a professora de Trabalhos Manuais, MARIA ISABEL DOS SANTOS ALBINO FERNANDES DOS SANTOS, na ...
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Portaria n.º 710/87, de 19 de Agosto de 1987
... nas variantes de: I) Matemática e Ciências da Natureza; II) Trabalhos Manuais; da Escola Superior de Educação da Madeira são os constantes do ...
- Portaria n.º 512/90, de 05 de Julho de 1990
- Portaria n.º 834/89, de 22 de Setembro de 1989
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Acórdão nº 047/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2005
... falta de habilitação própria para a docência, no Grupo 08- Trabalhos Manuais ... 3a Ao anular o despacho supra, e aplicar ao caso o Despacho ...
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Decreto-Lei n.º 426/86, de 27 de Dezembro de 1986
... ' fase do curso de complemento de formação para professores de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo e executar, em período de tempo adequado, a 2.' ...
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Portaria n.º 197/79, de 24 de Abril de 1979
... n.º 287/73, de 20 de Abril, a categoria de professor de Trabalhos Manuais do ciclo preparatório, à qual são atribuídos dois lugares, com ...
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Portaria N.º 12/2000 de 3 de Fevereiro
... detentores de habilitação própria, para as disciplinas de Trabalhos Manuais e Educação Musical do ensino preparatório (2.º Ciclo do Ensino ...
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Portaria n.º 601/86, de 14 de Outubro de 1986
... da Natureza; IV) Educação Visual; V) Educação Musical; VI) Trabalhos" Manuais; ministrando, em consequência, os respectivos cursos ... 2.\xC2" ...
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Portaria n.º 579/86, de 07 de Outubro de 1986
... ática e Ciências da Natureza; III) Educação Musical; IV) Trabalhos" Manuais, ministrando, em consequência, os respectivos cursos ... 2.\xC2" ...
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Despacho n.º 21691/2006, de 25 de Outubro de 2006
... , o gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao professor de trabalhos manuais do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurana Social de ...
- Portaria n.º 595/87, de 09 de Julho de 1987
- Acórdão nº 033495 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995
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Acórdão nº 035575 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 1996
I - A aprovação no concurso de habilitação para mestres, contramestres, auxiliares e preparadores, do então ensino profissional, industrial e comercial, previsto no art. 286 do Decreto 37029, de 25/8/48 era requisito indispensável para o ingresso nos lugares do quadro daqueles estabelecimentos de ensino. II - Os professores de trabalhos manuais não tinham de realizar provas públicas de Exame do...
- Acórdão nº 037908 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 1999
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Acórdão nº 036636 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1996
I - Um docente de trabalhos manuais de uma escola C+S, já devidamente profissionalizado e integrado na função pública e na carreira docente em 1-1-90, mas que iniciara funções docentes em 17-12-79, possuindo pois mais de 9 anos de serviço em 31-12-89, passou, por força dos arts. 7 ns. 3 e 4 e 8 do DL 409/89 de 18/11 - diploma instituidor do novo sistema retributivo para o pessoal docente do...