Trabalho social

• Portaria n.º 66/2011, de 04 de Fevereiro de 2011

Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro

... do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n. 110/2009, de 16 de Setembro,...

• Diário da República núm. 25, 04 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011

Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara  

• Diário da República núm. 1, 03 de Janeiro de 2011
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Ministério do trabalho e da solidariedade social

Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e consequências do seu incumprimento. Secção I Deveres. Secção II Faltas. Secção III Incumprimento de deveres. Capítulo VII Suspensão e cessação das prestações. Secção I Suspensão das prestações.- Secção II Cessação das prestações. Capítulo VIII Flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice. Capítulo IX Acumulação e coordenação das prestações. Capítulo X Responsabilidade e regime sancion...

• Os Incentivos ao Serviço Militar

• Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio de 2007

Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

... Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, avançando na definiçáo dos modelos organizacio...

• Diário da República núm. 103, 29 de Maio de 2007
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Despacho N.º 1128/2011 de 25 de Outubro

Nomeação.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 205, 25 de Outubro de 2011
• Série 2
• S.R. do Trabalho e Solidariedade Social

• Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de Julho de 2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

... Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto -Lei n. 211/2006, de 27 de ...

• Diário da República núm. 132, 10 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003

Institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.

• Diário da República núm. 177, 02 de Agosto de 2003
• Serie I
• Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho

• Declaração de rectificação n.º 42/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 09 de Janeiro de 2009

• Diário da República núm. 6, 09 de Janeiro de 2009
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

• Portaria n.º 147/2007, de 30 de Janeiro de 2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

...A extensáo da convençáo tem, no plano social, o efeito de uniformizar as condiçóes de trabalh...

• Diário da República núm. 21, 30 de Janeiro de 2007
• Serie I
• Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Portaria N.º 45/2011 de 17 de Junho

Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 57/98, de 27 de Agosto.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 90, 17 de Junho de 2011
• Série 1
• S.R. do Trabalho e Solidariedade Social, S.R. da Saúde