trabalho por turnos em enfermagem

258 resultados para trabalho por turnos em enfermagem

  • Acórdão nº 1105/11.8TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014

    I - Estando A., enfermeira, e Ré, clínica médica, vinculadas por um contrato de trabalho no âmbito do qual era de 35 horas o período normal de trabalho semanal, compete à Ré, empregadora o ónus da prova de que o trabalho prestado para além desse período não constitui trabalho suplementar, mas sim prestação de atividade no âmbito de execução de contrato de prestação de serviços por tal constituir...

    ... a quantia de 86.045,92 € a título de trabalho suplementar prestado e não pago, desde o ano de ... semanais/140 horas mensais, em horário de turnos rotativos, mediante a remuneração mensal base ... da ré, tendo em vista os cuidados de enfermagem a prestar, e a responsabilidade de os distribuir ...
  • Acórdão nº 0484/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    Padece de erro nos pressupostos de factos liquidação oficiosa de contribuições para a segurança social, se esta não prova factos indiciadores da existência de contratos de trabalho.

    ... e os enfermeiros como contratos de trabalho ou de prestação de serviços e consequentemente ...ário de trabalho previamente fixado, por turnos e estavam sujeitos a uma obrigação de ... penso, curativo, ou por consulta de enfermagem isto é, são pagos em função do tempo que ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
    ... lado com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ...
  • Regulamento n.º 218/2006, de 05 de Dezembro de 2006
    ...Regulamento Interno do Horário de Trabalho do Hospital do Litoral Alentejano. Artigo 1.o. ...d) Jornada contínua;. e) Por turnos;. f) Horários específicos (artigo 22.o do ...a) Pessoal de enfermagem;. b) Pessoal técnico de diagnóstico e ...
  • Acórdão nº 05024/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009

    I- Estando em causa o exercício de funções em Hospital integrado no SNS, em que o funcionamento de alguns serviços, nomeadamente os que se prendem com a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público subjacente a tal fim só é plenamente atingido se a organização do trabalho for assegurado por turnos, pois só assim se alcança um funcionamento...

    ...ção correspondente a prestação de trabalho em regime de turnos no período de 11-11-2005 a ... prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público ...
  • Deliberação (extrato) n.º 195/2019
    ...trabalho noturno e por turnos, nos termos do n.º 9 do ... de Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, em Contrato de Trabalho em Funções Públicas ...
  • Despacho n.º 3624/2019
    ..., atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas ...ínua; e) Meia jornada; f) Trabalho por turnos. 2 - Para além dos horários referidos no ... de 8 semanas); Carreira especial de enfermagem...
  • Despacho n.º 3624/2019
    ..., atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas ...ínua; e) Meia jornada; f) Trabalho por turnos. 2 - Para além dos horários referidos no ... de 8 semanas); Carreira especial de enfermagem...
  • Deliberação n.º 1327/2022
    ...e do Horário de Trabalho. Considerando o disposto no artigo 74.º, no n.º ...especial de enfermagem, a carreira especial de técnicos de emergência ...e) Meia jornada;. f) Trabalho por turnos;. g) Isenção de horário de trabalho. 2 — A ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1112/2020
    ...) n.º 1112/2020Sumário: Dispensa de trabalho noturno e por turnos de enfermeiros.Por ... Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, em Contrato de Trabalho em Funções Públicas ...
  • Aviso n.º 13463/2022
    ... comum para ocupação de 10 postos de trabalho para a cate-. goria de enfermeiro(a) especialista ...de enfermagem/carreira de enfermagem. Procedimento concursal ...em regime de turnos. 7 — Prazo de apresentação das candidaturas: ...
  • Aviso n.º 1275-A/2022
    ...ção dos contratos individuais de trabalho, em todas as unidades do CHVNGE, fica dependente ... semanais, com realização de trabalho por turnos, dis- tribuídos pelos 7 dias da semana 6 — ... exigido para a carreira especial de Enfermagem corresponde aos requisitos prescritos para a ...
  • Aviso n.º 1275-A/2022
    ...ção dos contratos individuais de trabalho, em todas as unidades. do CHVNGE, fica dependente ... semanais, com realização de trabalho por turnos, dis-. tribuídos pelos 7 dias da semana. 6 — ... exigido para a carreira especial de Enfermagem corresponde. aos requisitos prescritos para a ...
  • Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021

    1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...

    ... qualificar relações contratuais de trabalho subordinado (ainda que apenas para o efeito de ... 13.- Quanto aos horários dos turnos a cumprir pelos profissionais de saúde, facto ... penso, curativo, ou por consulta de enfermagem, isto é, são pagos em função do tempo que ...
  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...

    ... as enfermeiras M… e L… que efetuaram turnos seguidos esclareceram o tribunal que o doente se ... documental junta aos autos - Resumo de Enfermagem” de fls. 620, nomeadamente, das notas ...trabalho fez parte, aliás, entre outros, o próprio ...
  • Aviso n.º 2500-A/2021
    ..., em regime de contrato individual de trabalho.Aviso de AberturaProcesso de Recrutamento e ...údo funcional:Previsto na carreira de Enfermagem.3 - Posto de trabalho:Envolve a realização por turnos rotativos com fins de semana incluindo noturno, ...
  • Aviso (extrato) n.º 880/2022
    ... para preenchimento de 18 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira de ... de trabalho no âmbito da carreira de enfermagem, com vista à celebração de contratos ... e cinco) horas semanais em regime de turnos. 4.2 — Primeira posição remuneratória da ...
  • Aviso (extrato) n.º 880/2022
    ...preenchimento de 18 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira de. ... de trabalho no âmbito da carreira de enfermagem,. com vista à celebração de contratos ... e cinco) horas semanais em regime de turnos. 4.2 — Primeira posição remuneratória da ...
  • Deliberação n.º 228/2018
    ... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ...turnos; Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de ..., à exceção dos profissionais de enfermagem em que a aferição será feita ao período de ...
  • Deliberação n.º 624/2019
    ... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ...turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de ..., à exceção dos profissionais de enfermagem em que a aferição será feita ao período de ...
  • Parecer n.º 35/2018
    ... consideradas injustificadas as faltas ao trabalho com fundamento no exercício de um direito à ... 31 de dezembro de 2018 (ou seja, todos os turnos que comportam as 24 horas dos dias enunciados), ...ção da Carreira Especial de Enfermagem: 2 - Face às inaceitáveis propostas ...
  • Aviso n.º 3445/2021
    ... para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de enfermeiro.Abertura de ... de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem, do Mapa de Pessoal do Centro de Medicina de ... na modalidade de horário de trabalho por turnos.8 - Nível habilitacional exigidoPosse do título ...
  • Aviso n.º 62/2022/A
    ... para provimento de quatro postos de trabalho da carreira espe-. cial de enfermagem, categoria ...de turnos. 10 — Nível Habilitacional exigido e área de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M
    ...Carreiras. Médicas. Carreiras de. Enfermagem. Carreiras. Docentes. Outros Total. H 0 0 0 0 0 0 ...trabalho em. funções públicas (al.a) do n.º 3. do ...1.15.5 Trabalho por turnos 0. 1.15.6 Trabalhador-estudante 0. 1.15.7 Tempo ...

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