O contrato de cedência de trabalhadores é um negócio através do qual uma empresa cede provisoriamente um ou mais trabalhadores do seu quadro de pessoal próprio a uma outra, colocando-os sob a autoridade e direcção da entidade cessionária, mas conservando, no entanto, o vínculo jurídico-laboral que com eles mantém. A demonstração da cedência ocasional passa assim, essencialmente, pela alegação e prova de que o trabalhador prestava a sua actividade sob as ordens e direcção da entidade a quem alegadamente foi cedido. E o ónus de alegação e prova desses factos recairá naturalmente sobre o trabalhador que judicialmente vem reclamar direitos que decorrem da ilicitude de uma alegada cedência da sua força de trabalho. No caso, da matéria de facto apurada resulta que as funções exe...
Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010 , de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
... venda destinada exclusivamente a trabalhadores do grupo BPN, nos termos dos artigos seguintes, o...
Procede à adjudicação da proposta apresentada no âmbito da venda directa da totalidade das acções do BPN - Banco Português de Negócios, S. A. , e reserva um lote de acções para aquisição por parte dos trabalhadores, em condições preferenciais
ACT entre Várias Instituições de Crédito e os Sindicatos dos Bancários do Norte e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado
..., as instituições adiantarão aos trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor do diploma ...
Regulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
... d) Membros dos órgãos e trabalhadores do Banco de Portugal que tenham intervenção no ...
ACT entre várias instituições de crédito e o Sind. dos Bancários do Norte e outros ? Alteração salarial e outras.
... instituições) bem como todos os trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações ...
Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização
... e a defesa dos direitos dos trabalhadores. 8 - Os objectivos previstos no número anterior s...
No cumprimento do disposto pelas normas emanadas pelo Banco de Portugal, relativamente aos elementos para publicaçáo oficial, explicitam-se seguidamente e pela respectiva ordem, as informaçóes sobre as rubricas mencionadas no balanço e na demonstraçáo de resultados, sendo que os números das notas ausentes náo sáo aplicáveis à Sociedade ou a sua apresentaçáo náo é relevante para a apreciaçáo das demonstraçóes financeiras.
...31). 34 - Efectivo médio anual de trabalhadores:. O efectivo médio de empregados ao serviço da s...
Aos 27 dias do mês de Abril de 2004, pelas 11 horas, reuniu em assembleia geral ordinária, devidamente convocada, na sede social sita na Avenida Vasco da Gama, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, os accionistas desta sociedade Salvador Caetano - Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte, S. A., pessoa colectiva n. 500239037, cujo capital social é de 35 000 000 euros e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o n. 12 301.
...34 - Efectivo médio anual de trabalhadores por categoria profissional:. 2002 2001. Escritura ...
... Regulamentos de Condições Mínimas ...
... económica abrangida, e aos trabalhadores ao serviço dos mesmos, das profissões e c...
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