Para os devidos efeitos, torna-se público que foi renovado, nos termos do artigo 140.o do Código do Trabalho, com as especificidades constantes da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de seis meses, com o trabalhador Luís Manuel da Cunha Moreira, auxiliar de serviços gerais, com início em 15 de Outubro de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para apreciar os efeitos da cessação do vínculo laboral estabelecido, em contrato celebrado a termo certo, entre uma escola do ensino público e o trabalhador para este exercer a actividade de auxiliar de acção educativa. II - Por contrariar lei expressa, não é admissível a conversão em contrato sem termo de um contrato a termo certo celebrado entre uma instituição de ensino público e uma auxiliar de acção educativa. III - Tendo o contrato celebrado com a auxiliar de acção educativa sido renovado, anualmente e durante 4 anos, tem aquela direito à compensação pela caducidade do contrato desde a sua admissão até à extinção do contrato.
CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e Outro - Deliberação da Comissão Paritária.
... (Progressão e Carreira do Trabalhador Auxiliar de Apoio a Idosos), da Secção II, do Anexo II (C...
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta freguesia contratou, nos termos do artigo 14.o e da alínea d) do n.o 2 do artigo 18.o do citado diploma legal, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, even-tualmente renovável, por igual período, o trabalhador Carlos Filipe Pereira dos Santos, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, escaláo 1, índice 128, com início em 7 de Dezembro de 2006. (Processo isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Altera a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras, designadamente a das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
... de Projectos, 1 Escriturário, 1 Trabalhador Auxiliar (Serviços Gerais) e 1 Psicólogo, afecto...
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com o trabalhador Hugo Francisco Peixoto Cruz
CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro ? Alteração salarial e outras.
...SECÇÃO II. Trabalhadores auxiliares. Cláusula 1.ª. Admissão. (mesma redacção). Cl...
Acordo de cooperação.
... pessoal e a lista nominal dos seus trabalhadores;. g) Fornecer ao Instituto de Acção Social, ao C...Unidades. Trabalhador Auxiliar de Serviços Gerais 2ª. 1. Total da comparticipa...
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais com o trabalhador Hugo Filipe Alves Almeida Cabral
Contratação a termo resolutivo certo com o trabalhador Bruno Ricardo Antunes de Teles Pina para exercício de funções de auxiliar administrativo
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