Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... anexos, concluído em Lisboa e em Madrid em 12 de Junho de 1985, cujos textos se publicam e...Espanha: Ministro de Trabajo y Seguridad Social (Ministro do Trabalho e da Segu...
...Casas Baamonde, Derecho del Trabajo, 12ª ed., Madrid, Universidad de Madrid, Facultad...
Planteamiento general de las Técnicas Alternativas de Resolución de Disputas. 2. Notas características de los conflictos en el ámbito del consumo. 3. : líneas definitorias y principios que lo rigen. 4. El Sistema Arbitral de Consumo: características estructurales. 5. Ámbito subjetivo. 6. Ámbito Objetivo. 7. El Laudo. 8. En breve: de la responsabilidad de los árbitros. 9. A modo de conclusión.
... N. A. En el momento de entregar este trabajo a la imprenta se prepara una reforma de la materia...Derecho del Trabajo. Técnos, Madrid, 1999, páginas 703 y siguientes. Es interesante r...
I – Dentro dos três sectores de propriedade dos meios de produção, as cooperativas inserem-se no sector cooperativo, como dispõe o Art.º 82.º da Constituição da República, sendo um dos seus ramos o da “Produção operária”. II – As cooperativas de produção operária, visando garantir trabalho aos seus sócios, estabelecem com estes acordos de trabalho cooperativo, figura distinta do contrato de trabalho, pois este pressupõe a subordinação jurídica e aquele a cooperação. III – Tendo o sócio trabalhador proposto uma acção emergente de contrato de trabalho contra a cooperativa, o Tribunal o Trabalho é incompetente em razão da matéria para conhecer o litígio existente ente as partes, o que traduz uma excepção dilatória, conducente à absolvição da R. da instânc...
... Cooperativa en América Latina, Madrid, Ministério del Trabajo y Seguridad Social, citad...
Considera admissível a ampliação do pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade espanhola Manuel Charlin Pomares.
..., El Estado Social, tradução castelhana, Madrid, 1986, pp. 43 e segs.). Essa ideia tem expressão .../Maria Emília Casas Baamonde, Derecho del trabajo, 16.' ed., Madrid; e, referindo que um 'certo deba...
I - O acidente de trabalho descaracteriza-se havendo culpa grave, indesculpável e exclusiva da vitima. II - O ónus da prova da descaracterização do acidente cabe ao demandado.
... podem ler-se: Ruben - "Acidentes del Trabajo y Enfermidades Profissionales", Madrid, 1957-98 e ...
Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alpiarça.
..., El Estado Social, tradução castelhana, Madrid, 1986, pp. 43 e segs.). Essa ideia tem expressão .../Maria Emília Casas Baamonde, Derecho del trabajo, 16.' ed., Madrid; e, referindo que um 'certo deba...
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade e não se pronuncia pela inconstitucionalidade de várias normas do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho. (Processo nº 382/2003).
..., El Estado Social, tradução castelhana, Madrid, 1986, pp. 43 e segs.). Essa ideia tem expressão .../Maria Emília Casas Baamonde, Derecho del trabajo, 16.' ed., Madrid; e, referindo que um 'certo deba...
..., El Estado Social, tradução castelhana, Madrid, 1986, págs. 43 e seguintes). . .../Maria Emília Casas Baamonde, Derecho del trabajo, 16ª ed., Madrid; e, referindo que um “certo de...
Torna público ter sido assinado em Madrid o Acordo sobre Reembolso de Despesas por Prestações Farmacêuticas.
... de Seguridad Social del Ministério del Trabajo y Seguridad Social. (ver documento original)...
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