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titulo executivo and contrato
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26 documentos para titulo executivo and contrato
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Aprova as Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005
...1 - O Director -Geral é o chefe executivo do Centro. Representa o Centro nos contactos com o... Estatuto do Pessoal ou da execuçáo de contratos de emprego de pessoal sáo resolvidos de acordo co...Artigo 1.:. O artigo 1. recebe o título: «Fundaçáo, Conselho, Estados membros, sede, l...
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º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... pessoa, diversa do declarante, a título de que esse pedido está em conformidade com o que... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 83 . . A coligação n..., respeitantemente ao requerimento executivo. Aqui, não. Então o "solicitador de execução",...
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O documento que consubstancia um contrato de concessão de crédito pessoal é título executivo, em execução fundamentada no incumprimento do mesmo contrato e na respectiva resolução pelo credor, quando a quantia exequenda coincide com o valor das prestações não pagas. No caso dos autos inexiste essa coincidência pois que não se pede apenas restituição ou reembolso da quantia mutuada mas outros montantes de cariz indemnizatório. Suscitam-se duvidas quanto à exigibilidade no âmbito do processo executivo daquela quantia na parte referente à indemnização,não obstante a mesma constar do contrato, por não ser certo que o executado tenha consciência de tais cláusulas, não obstante a assinatura aposta no contrato. O título dado à execução não reúne todos os requisitos para que p...
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O presente artigo aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica existente no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a que se encontra no Código de Defesa do Consumidor e suas implicações práticas. Para tanto, apresenta seus pressupostos autorizadores e os meios processuais para sua aplicação na sistemática atual. Trata-se de um artigo teórico-documental, mais precisamente jurídico-propositivo. A título de resultados da investigação, deixa-se claro que a desconsideração autoriza o afastamento da pessoa jurídica apenas depois da análise do caso concreto e que tal procedimento não visa a anulação da pessoa jurídica. Ademais, conclui-se que a aplicação da pretensão em questão deve-se coadunar com a teoria maior da desconsideração e não com a menor, como pretendem alg...
... ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivad... depende da existência de título executivo, resultante da possibilidade de participação do...
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Tábua de siglas e abreviaturas. I. Introdução. II. Fundamentos. 1. Origem. 2. Mercado Interno. 3. Base jurídica. 4. Harmonização. a. Harmonização total. b. Directiva quadro. c. Princípio do reconhecimento mútuo. III. Âmbito de aplicação. 1. Interesses económicos dos consumidores. 2. Exclusões. a. Gosto, Decência ou Responsabilidade Social. b. Empresas face Empresas. c. Direito de Propriedade Intelectual. d. Direito Contratual. e. Saúde e Segurança dos Produtos. f. Regulamentação Comunitária Sectorial. g. Outras exclusões. 3. Regime transitório. IV. Práticas Comerciais Desleais. 1. Cláusula geral. a. Diligência Profissional. i. Códigos de Conduta. b. Consumidor. c. Distorção substancial do comportamento económico dos consumidores.d. Prova. e. Articulação entre cláusula geral e as normas...
... . A título exemplificativo, os anúncios publicitários que ... validade, formação ou efeitos de um contrato. No entanto, se num primeiro momento nada há a a... da sua execução), deixando ao poder executivo a tarefa de regular os aspectos técnicos de execu...
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Aquele que quiser proceder à reforma de títulos de obrigação destruídos, apresentará requerimento, dotado dos seguintes elementos:
...de .., a aqui requerente estabeleceu um contrato de permuta com a ora requerida, do qual resultou a...o o mais completa possível do processo executivo nº ../.., que correu termos pela ..ª Secção, d...
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Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2010 , de 6 de Maio, que aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a celebrar entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2010
... todos os efeitos legais e constituindo título executivo as respectivas facturas, certidóes de d...
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VII.1 - A formação do contrato VII.1.1 - As partes VII.1.2 - Requisitos de constituição VII.2 - Direitos e correspectivas obrigações das partes VII.2.1 - Direitos do antecipante VII.2.2 - Direitos do antecipado VII.3 - A antecipação bancária como negócio de administração VII.4 - Extinção da relação VII.5 - Cont. - extinção por perecimento da coisa empenhada VII.6 - Realização coactiva da prestação VII.7 - A antecipação bancária e a proibição de pacto comissório VII.7.1 - O âmbito da proibição e a respectiva ratio VII.7.2 - A relevância do problema no empréstimo sobre penhor VII.7.3 - A lógica marciana da antecipação bancária
...), o credor poderá proceder à venda dos títulos ou mercadorias empenhados. VII.2.2 - Direitos do a..., que confere ao credor um título executivo (sentença de condenação), e a de execução, qu...
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O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
...A titulo ilustrativo, salientamos o nosso envolvimento no p... de metas de inflaçáo, respeito dos contratos, entre outros. Estas acçóes da nova administraç..., sob a orientaçáo do administrador executivo, Dr. Rafael Caldeira de Castel-Branco Valverde, es...
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Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.
... pública ou privada que desenvolva, a título principal, actividades relacionadas com a juventud... inferior a 30 anos, em que os órgãos executivos são constituídos por 75 % de jovens;. ii) Associ...a) Contratos de cooperação técnica e financeira;. b) Contrat...
