O Dr. José Maria de Almeida Gonçalves, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 94/05.2GCSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Rocha Isidoro, filho de Joáo Gilberto de Miranda Isidoro e de Maria Alice das Neves Rocha, natural de Almada, Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1958, divorciado, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n. 6219140, com domicílio no largo das Caixas 1, Alfarim, 2970 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Maio de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Fever...
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou ca...
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 326/06.0TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Simóes de Oliveira, filho de Agostinho de Oliveira e de Maria EIvira Simóes de Carvalho, natural de Portugal, Barcelos, Airó, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1952, titular do bilhete de identidade n. 8714484, com domicílio na Avenida Afonso III, 13 1. direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de oito crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 2000 e três crimes de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e punido pelo artigo 221. do Código Penal, pr...
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou ca...
A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 156/03.0GAOLH, pendente neste Tribunal contra a arguida Marian Bambir filha de Petra e de Costica nacional de Roménia, nascida em 8 de Novembro de 1979, solteira, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 458, 4-D. 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 2039, n.1 do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003; foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos u...
... de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta d...
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 78/02.2GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Miguel Macedo Marquês, filho de Vítor Augusto Marques Marquês e de Maria José Cambais Macedo, natural de Setúbal, Sáo Sebastiáo, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8962938, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 4, 2., direito, Urbanizaçáo da Quintinha, Cotovia, 2970 Sesimbra, o qual foi em 19 de Fevereiro de 2004, por acórdáo, a prisáo efectiva de 1 ano transitado em julgado em 11 de Março de 2004, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo ...
..., após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou ca...
A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 156/03.0GAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Ioana Nae, filho de Nicolaie e de Floarea, de nacionali-dade romena, casado, com domicílio na lugar de Alim, 307, Martim, 4755 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido no artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apr...
... de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta d...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... Apenas a queríamos tirar em segurança. O que se visava era retirar do inte... de rendimento conhecidas, não são passaporte para que possamos antever razões para a diminuiç...
O Dr. José Maria de Almeida Gonçalves, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1106/06.8TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David Soul Lopes Ferreira, filho de Manuel Ferreira Freire e de Filomena da Conceiçáo Lopes Teixeira Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1978, titular do bilhete de identidade n. 11609017, com domicílio na Quinta da Bela Flor, Lote 1, 4., direito, Campolide, 1070 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de ...
... de autoridades públicas, nomeadamente tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou ca...
A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 252/05.0GAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Volodimyr Idzo, filho de Stepan Idzo e de Hiroslava Idzo, natural de Ucrânia, nascido em 31 de Março de 1959, titular do passaporte Am169134, com domicílio no Sítio do Poço Longo, Quelfes, Olháo, 8700 Olháo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo
... certificado de registo criminal, renovar ou tirar bilhete de identidade, passaporte ou a carta de co...
...b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade... cidadão, o bilhete de identidade, o passaporte, o visto, a autorização ou título de residênci...
A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 156/03.0GAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Dumitru, filho de Dimitru Mariin e de Filoftea Mariim nacional de Roménia, nascido em 2 de Maio de 1978,: casado, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 458 Piso 4-D, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido artigo 203., n. 1 do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo
... de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte, ou a carta ...
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