Na parte superior do logótipo está inserido em segundo plano uma cabeça de galo. Em baixo do logótipo da empresa, à esquerda, situa-se o símbolo do logótipo do rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e seguido do logótipo da SGS. Ao centro e em baixo do logótipo da empresa encontra-se inserida a palavra «Frango» com letras brancas, seguida da expressáo «Alimentado à base de vegetais (0 % de matérias-primas de origem animal)», a letras amarelas. Em baixo e à direita do logótipo da empresa encontra-se inserida uma espiga de milho de cor amarela.
...ANEXO. Rótulo de indicaçáo do tipo de criaçáo. O rótulo apresentado tem uma forma ...
Ao centro insere-se a expressáo «LUSIAVES» em letra branca marginada a dourado e preto e, a expressáo «Frango» em letra dourada, tendo subjacente o logótipo do ecoponto e o número de homo-logaçáo veterinário do matadouro onde será efectuado o abate dos frangos (dentro dum círculo de forma oval e com as letras de cor branca PT B-522 CE). à direita insere-se o logótipo da SGS (OIC) e o distintivo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
...ANEXO I. Rótulo de indicaçáo do tipo de criaçáo. O rótulo tem a forma de um quadril...
I - A acção de simples apreciação destina-se a pôr termo a uma incerteza, sobre a existência de um facto ou de um direito, susceptível de prejudicar o autor. II - Não há fundamento legal para essa acção, designadamente por falta de interesse processual, no caso de, tendo sido entregues cheques, assinados em branco pelo autor, como garantia de pagamento de letras aceites em razão do preço de mercadorias adquiridas por sociedade comercial de que o autor é sócio-gerente, e não estando liquidadas essas letras, pretender o autor a declaração de que de tais cheques não resulta qualquer tipo de responsabilidade.
I - Na acção destinada a obter o pagamento de financiamento realizado atraves de desconto bancario, a causa de pedir e o contrato de mutuo (a operação do financiamento) e o pedido o da restituição das quantias mutuadas, não sendo de natureza cartular a respectiva relação juridica. II - Tendo sido concluido entre um Banco e uma sociedade um contrato de financiamento deste tipo, titulado por cartas - contrato e por letras sacadas pela sociedade- -mutuaria e aceites pelo Banco-mutuante, de que se constituiram fiadores solidarios entre si, e com a sociedade afiançada, certas pessoas, e licito ao Banco demandar o devedor e os fiadores, invocando o contrato celebrado. III - A condenação por litigancia de ma fe exige o dolo essencial, para o que não basta a ignorancia de noções ou conceitos, ...
I - Na acção destinada a obter o pagamento de financiamento realizado atraves de desconto bancario, a causa de pedir e o contrato de mutuo (a operação do financiamento) e o pedido o da restituição das quantias mutuadas, não sendo de natureza cartular a respectiva relação juridica. II - Tendo sido concluido entre um Banco e uma sociedade um contrato de financiamento deste tipo, titulado por cartas - contrato e por letras sacadas pela sociedade- -mutuaria e aceites pelo Banco-mutuante, de que se constituiram fiadores solidarios entre si, e com a sociedade afiançada, certas pessoas, e licito ao Banco demandar o devedor e os fiadores, invocando o contrato celebrado. III - A condenação por litigancia de ma fe exige o dolo essencial, para o que não basta a ignorancia de noções ou conceitos, ...
...As inscrições das entidades serão com letras maiúsculas do tipo Arial tamanho 8, as restantes ...
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Poente de Serpa, no município de Serpa, cujo regulamento e plantas de implantação são publicados em anexo.
...-se a implantação de moradias com projectos tipo (a, a'/b, b'/c, c'), a fornecer pela Câmara Munic...-se-á o projecto tipo identificado pelas letras 'a' e 'a'' (dois pisos mais garagem, já construí...
Aprova modelos (publicados em anexo) e normas relativas às letras e livranças em escudos e em euros. A adopção dos novos impressos ocorrerá em 1 de Janeiro de 1999, podendo, contudo, os impressos existentes ser utilizados até 31 de Dezembro de 1999.
... n.os 1.2.1 e 1.2.2, obedecem aos seguintes tipos de impressão: a) Fundo geral de segurança, cobri...
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
... de azul com a legenda 'VALOR MILITAR', em letras de tipo elzevir, maiúsculas, de ouro; cruz nos es...
O art. 897, nº 1 do CPC deve ser interpretado de forma restritiva em termos de não impor ao exequente - que adquira bens pela execução e esteja dispensado de depositar o preço total, nos termos do art. 887 do mesmo diploma - a exigência de juntar à sua proposta qualquer cheque, como caução, ou garantia bancária.
... 897º nº 1 do C.P.C., não teria qualquer tipo de utilidade, já que competiria ao julgador caso ... a fracção autónoma designada pelas letras "BD", correspondente a uma habitação, tipo T 2. ...
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