Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
..., tanto quanto pos- sível, no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de ... consagrados na Acta Final da Con- ferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (seguidam... Emissão de vistos, gestão das fronteiras, asilo e imigração As Partes cooperarão em matéria de..., fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Artigo 134.º O presente Acordo será ratificado ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... o mais possível a Sérvia no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de ... consa- grados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir des... 82.º Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações As Partes cooperam em matéria de vi... sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 138.º O presente Acordo é aprovado pelas...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... mais possível o Montenegro no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de ... consa- grados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir des... 82.º Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações As Partes cooperam em matéria de vi... no Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 138.º O presente Acordo é aprovado pelas...
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007
... a extra- dição é pedida um crime político ou que a Parte requerida concedeu asilo à pessoa..., chinesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de di- vergência ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006
... das Partes de aprofundarem o diálogo político permanente sobre questões bilaterais e internaci... de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migração As Partes cooperarão em matéria de ... das Partes, fazendo fé qual- quer dos textos. Artigo 135.º O presente Acordo será ratificado ...
Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013
... às entidades responsáveis informaçóes sobre o grau de execuçáo das mesmas;. c) Garantir a es... o reconhecimento e o compromisso político para com uma área que, além de garantir sustenta..., que náo existem apenas nos textos mediáticos, mas numa confluência de produtos cul..., ciganas, refugiadas ou que requerem asilo, imigrantes, com deficiência, prostitutas e trans...
Grandes Opções do Plano para 2009
... de Lisboa e partici- pando no debate sobre a Estratégia de Lisboa no período pós -2010. A... da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço... (consolidação substancial) dos textos legislativos no âmbito do DIGESTO; à imple- ment...- tivo respeitante aos requerentes de asilo e aos refugiados, implementado o Cartão de Cidad...
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