...«1.1 - Os testes revestem a natureza de provas escritas, com duraç... de avaliação aplica-se o disposto no Código do Procedimento Administrativo. II. Testes de aval...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... náo pode exigir aos interessados testes ou outras diligências que constituam duplicaçáo...
... - Durante o estágio são realizados dois testes de conhecimentos específicos, de duração não s..., de 11 de Julho, e, subsidiariamente, o Código do Procedimento Administrativo. Artigo 15.º. O pr...
No presente estudo procede-se, essencialmente, à análise jurídica do seguro de saúde em Portugal, que partindo de uma premissa de liberdade contratual (art. 405.° do Código Civil) tem o seu regime plasmado no Decreto-Lei n.° 72/2008, de 16 de Abril (Lei do Contrato de Seguro)3. A inexistência de apólice uniforme que sirva de base aos clausulados leva a que a análise do seu regime se centre naqueles elementos. Atendendo a que não se conhecem outros estudos que incidam exclusivamente sobre a vertente jurídica de seguro de saúde e em particular do regime constante da LCS, pretende-se apenas dar um contributo para a sua análise, focando-se os aspectos mais relevantes na legislação geral e os especifi camente relacionados com a contratação, vigência, conteúdo e cessação do seguro de saúde....
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... médico responsável pela avaliação dos testes e exames médicos só pode comunicar ao empregador... de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da indeminizaçã...
Alteração ao regulamento de avaliação permanente dos funcionários da DGCI
...«1.1 - Os testes revestem a natureza de provas escritas, com duraç... de avaliaçáo aplica-se o disposto no Código do Procedimento Administrativo. II. Testes de aval...
...3. ARTIGO 19. TESTES E EXAMES MÉDICOS. 1 - Para além das situaçóes ...
Adapta ao progresso científico e técnico as normas e os protocolos dos ensaios de medicamentos para uso humano, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2009/120/CE , da Comissão, de 14 de Setembro
..., de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso hu... nos animais de origem/dadores, os testes de detecçáo de agentes infecciosos nos animais, ...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009 , de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia
... como reprodutores ficam obrigados a testes de aptidáo para tal a realizar pelos respectivos ... sáo aplicáveis as normas constantes do Código Penal. Artigo 35. Envio do processo ao Ministério...
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento
... seis horas ou mais, a que corresponde o código de procedimento da CID -9 -MC 96.72 -- ventilaç..., sem CC 89.17 Polissonograma 89.18 Testes para perturbações da função do sono, NCOP 87 E...
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