teses de mestrado

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255 documentos para teses de mestrado
  • Determina a obrigação do depósito legal na Biblioteca Nacional de um exemplar das teses de doutoramento e mestrado, bem como das dissertações destinadas às provas de aptidão científica e pedagógica das carreiras docentes do ensino superior politécnico e do ensino Universitário.

  • Estando em causa uma relação contratual que se iniciou em 1 de Março de 1999 e cessou em 30 de Setembro de 2005 e não se extraindo da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 1 de Dezembro de 2003, os termos da relação jurídica entre eles firmada, à qualificação dessa relação aplica-se o regime jurídico do contrato individual de trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408 de 24 de Novembro de 1969. A circunstância do autor exercer a sua actividade docente nas instalações do réu, em dias por este estabelecidos e utilizando materiais pertencentes ao réu não assume relevo significativo, no quadro da especificidade própria em que se desenvolve a actividade docente. Embora o autor gozasse «férias no mês de Agosto, mês em que, por determinação do réu, ...

    ... serviço do réu para dar aulas e orientar teses de mestrado e, mais tarde, de doutoramento, por ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

    ... do processo de convalidação de D…, em teses de mestrado no âmbito do Departamento de ...

  • Ao estabelecer, no artigo 435º, número 2 do Código do Trabalho de 2003, o prazo de um ano, a contar da data da cessação do contrato de trabalho, para a propositura da acção de impugnação do despedimento, o legislador quis qualificá-lo como prazo de caducidade (artigo 298º, número 2 do Código Civil). O referido prazo de caducidade abrange apenas os direitos emergentes da ilicitude do despedimento, nomeadamente a reintegração ou a indemnização optativa, as retribuições intercalares ou os danos não patrimoniais (artigo 436º e seguintes do Código do Trabalho). Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da matéria de facto, é meramente residual, destinando-se tão-só a apreciar a conformidade da decisão com as regras do direito material probat...

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