terminologia gramatical

• Portaria n.º 22664, de 28 de Abril de 1967

Aprova e publica a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.

... de elaborar um 'código' de terminologia gramatical que, satisfazendo equilibradamente as e...

• Diário da República núm. 101, 28 de Abril de 1967
• Serie I
• Ministério Da Educação Nacional

• Acórdão nº 00A3282 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2000

I- O tiro aos pombos ou tiro ao voo constitui uma modalidade desportiva que assume uma grande tradição. II- Tratando-se de modalidades desportivas em que se sacrificam animais as razões que as justificam são essencialmente idênticas às que justificam a caça e a pesca desportiva e as touradas. III- Na Lei 92/95 acolheu-se uma posição no prisma de que não tendo os animais a titularidade de direitos, tal não obsta a que os homens tenham de acatar deveres para com eles. IV- No tiro aos pombos ou tiro ao voo não se verifica crueldade por a sua morte ocorrer rapidamente, sendo essa morte legal.

... lei, ou seja, ao denominado elemento gramatical, como se pôs em relevo, no Aresto em apreço; Na ... que o legislador fez uso da dita terminologia, numa expressão, inequivocamente, dirigida a cons...

• Acórdão nº 06P2052 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2006

I - Tanto a doutrina (cf. Figueiredo Dias, As Consequências Jurídicas do Crime, p. 707, nota 68, Cavaleiro de Ferreira, Lições de Direito Penal, Parte Geral, II, p. 199, Maia Gonçalves, Código Penal Anotado, 16.ª edição, p. 416-417, e Leal-Henriques e Simas Santos, Código Penal, vol. I, pág. 834) como a jurisprudência do STJ são unânimes em afirmar, sem qualquer hesitação, que a al. b) do n.º 2 do art. 119.º do CP, na parte em que se refere aos crimes continuados, rege para a categoria do crime continuado a que se refere o n.º 2 do art. 30.º do mesmo Código. Ou seja, que, estando em causa um crime continuado, com o significado técnico-jurídico que ao conceito empresta o n.º 2 do art. 30.º, o prazo da prescrição do procedimento criminal só corre depois da prática do último acto: entre n...

... circunstancial, na antiga terminologia gramatical) está no plural por razões de estilo,...

• Acórdão nº 0530280 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Março de 2005

I - O direito de liberdade de imprensa e o direito à consideração e à honra, ambos constitucionalmente garantidos, quando em confronto, devem sofrer limitações, de modo a respeitar-se o núcleo essencial de um e outro. II - Sendo embora os dois direitos de igual garantia constitucional, é indiscutível que o direito de liberdade de expressão e informação, pelas restrições e limites a que está sujeito, não pode, ao menos em princípio, atentar contra o bom nome e reputação de outrem, sem prejuízo, porém, de em certos casos, ponderados os valores jurídicos em confronto, o princípio da proporcionalidade conjugado com os ditames da necessidade e da adequação e todo o circunstancialismo concorrente, tal direito poder prevalecer sobre o direito ao bom nome e reputação. III - Designadamente...

... apassivante, segundo a mais moderna terminologia gramatical) não resulta qualquer alteração da d...

• Acórdão nº 739/06 de Tribunal Constitucional, 31 de Outubro de 2006

... dúvida, à adequação a uma nova terminologia constitucional, mas apresenta ainda uma alteraçã�o de natureza gramatical: enquanto que anteriormente se dizia que a detenç...

• Aviso n.º 9098/2008, de 26 de Março de 2008

Concurso para enfermeiro especialista de reabilitação

...8.1.6.3 - Terminologia técnica - cientifica e clara - até seis pontos;.... - Correcta construçáo ortográfica e gramatical - dois pontos;. 8.1.6.5 - Anexos individualizados,...

• Diário da República núm. 60, 26 de Março de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras

• Aviso N.º 176/2004 de 9 de Março

Abertura de concurso - Enfermeiro especialista

...6.3 - Terminologia técnico - científica e clara - até três pontos... - Correcta construção ortográfica e gramatical - dois pontos. A Avaliação Curricular será apre...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 10, 09 de Março de 2004
• Série 2
• Hospital do Divino Espírito Santo

• Acórdão nº 573/03 de Tribunal Constitucional, 19 de Novembro de 2003

... dúvida, à adequação a uma nova terminologia constitucional, mas apresenta ainda uma alteraçã�o de natureza gramatical: enquanto que anteriormente se dizia que a detenç...

• Acórdão nº 04864/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011

Imprensa refere-se a todas as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os processos de impressão e reprodução e o modo de distribuição utilizado – art. 9º da L.I. Parece ser este o entendimento da CRP, que no seu art. 38º distingue liberdade de imprensa e de meios de comunicação social. 2. O art. 55º dos Estatutos da ERC, aplicado na sentença recorrida, integra-se na secção relativa aos “procedimentos de queixa”, ao passo que o art. 59º-1 dos Estatutos, reclamado pela ERC, se integra na secção relativa ao “direito de resposta, de antena e de réplica política”. 3. O direito de resposta e o de rectificação devem ser exercidos pelo próprio titular, no período de 30 dias, se se tratar de diário ou semanário, a co...

... social, bem assim como a terminologia adoptada nos artigos respectivos, obrigam a conclu... intérprete, como se sabe, o elemento gramatical da norma, bem como o seu elemento sistemático, o ...

• Acórdão nº 1035/04 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2005

... dúvida, à adequação a uma nova terminologia constitucional, mas apresenta ainda uma alteraçã�o de natureza gramatical: enquanto que anteriormente se dizia que a detenç...