tentativa de suicidio

303 resultados para tentativa de suicidio

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... preste informação, a pedido expresso de outra pessoa, sobre o suicídio medicamente assistido, de acordo com o n.º 3 do artigo 135.º"» 3 - Os ... 20 - Numa tentativa de síntese expressiva, o Decreto n.º 109/XIV, através da projeção ...
  • Acórdão nº 763/17.4JALRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I - Seja mediada pelas circunstâncias referidas nos exemplos-padrão, ou por outros elementos de idêntica dimensão quanto ao desvalor da conduta do agente, o que releva e está pressuposto na qualificação é sempre a manifestação de um especial e acentuado «desvalor de atitude», que se traduz na especial censurabilidade ou perversidade, e que conforma o especial tipo de culpa no homicídio...

    ... A tentativa de suicídio empreendida pelo arguido não foi interpretada pelo tribunal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do suicídio (artigo 139.º), a perturbação da paz e do sossego (artigo 190.º, n.º ... 2 - No caso de tentativa, o facto considera-se igualmente praticado no lugar em que, de acordo com ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... preste informação, a pedido expresso de outra pessoa, sobre o suicídio ... medicamente assistido, de acordo com o n.° 3 do artigo 135.°.”» ... 20. Numa tentativa de síntese ... expressiva, o Decreto n.º 109/XIV, através da ...
  • Acórdão nº 96B527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1997 (caso NULL)

    I - Os contratos de seguro, como contratos de adesão que são, devem ser submetidos a controlo judicial a nível da tutela da vontade do segurado e ao do conteúdo das Condições Gerais. II - Ao nível da tutela da vontade do segurado haverá que ter em conta os critérios interpretativos fixados nos artigos 236 e 237, do CCIV66, tomando-se o sentido de um declaratário razoável. III - O homicídio...

    ... suicídio ou tentativa de suicídio e o facto intencional ou a tentativa praticados ...
  • Acórdão nº 0966/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009

    I - Só existe a nulidade prevista no art. 668º, n.º 1, al. c), do CPC quando a decisão, para além de não fluir logicamente dos fundamentos, se oponha à consequência deles devida. II - O tribunal «ad quem» não pode rever a decisão de facto exclusiva ou parcialmente fundada em prova testemunhal cuja expressão desconhece. III - O dever de vigilância só existe em relação a perigos representáveis...

    ... suicídio e a fuga, promoveu o seu internamento, num primeiro andar, com janelas de ... e 327 dos autos; 39 - Um dos enfermeiros de serviço, aquando da tentativa de suicídio, encontrava-se num balcão frente à porta do quarto do A.; ...
  • Acórdão nº 0966/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009

    I - Só existe a nulidade prevista no art. 668º, n.º 1, al. c), do CPC quando a decisão, para além de não fluir logicamente dos fundamentos, se oponha à consequência deles devida. II - O tribunal «ad quem» não pode rever a decisão de facto exclusiva ou parcialmente fundada em prova testemunhal cuja expressão desconhece. III - O dever de vigilância só existe em relação a perigos representáveis...

    ... suicídio e a fuga, promoveu o seu internamento, num primeiro andar, com janelas de ... e 327 dos autos; 39 - Um dos enfermeiros de serviço, aquando da tentativa de suicídio, encontrava-se num balcão frente à porta do quarto do A.; ...
  • Acórdão nº 038737 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1998

    I - A responsabilidade civil imputada a um Hospital por alegada violação do dever de vigilância de doente internada em Serviço de Psiquiatria, que efectuou tentativa de suicídio, integra-se na responsabilidade civil extracontratual (e não contratual) por actos de gestão pública. II - Não integra acto ilícito, por pretensa violação do dever de vigilância, a não oposição à saída da mulher do autor...

  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ... Prevenção do Suicídio, desde julho de 2010 ... Formadora interna da DGSP no módulo “A ... de Suicídio e Tentativa de Suicídio em Meio Prisional”; “R4JUST Train-the-Trainer Course”; ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
    ... vista a concretizar o nascimento, é realizada episiotomia na tentativa de impedir e menorizar a ocorrência de lacerações, lacerações ... sofre de dores de cabeça, chora e já fez várias tentativas de suicídio ... Referindo-se ao relacionamento da Autora com o ex-marido, a ...
  • Acórdão nº 045801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1994 (caso NULL)

    I - Ainda que no momento da prática do crime de homicídio o arguido estivesse em estado de tensão emocional, não traduzindo esse seu estado uma emoção violenta, a sua conduta integra um crime de homicídio simples e não de homicídio privilegiado. II - Concorrendo com aquele estado de emoção, no momento da prática do crime, todo um conjunto de outras circunstâncias anteriores - convencimento da...

    ... doença do foro psíquico e outras - e posteriores ao crime - tentativa de suicídio de parte do arguido - valoradas como diminuindo por forma ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... a sua anuência á convolação para mútuo acordo, aquando da tentativa de conciliação, meramente formal; veja-se que nenhum acordo chegou a ser ... JJ, o tribunal ficou convencido de que não ocorreu tentativa de suicídio com a arma de fogo por banda do arguido, e que portanto, o 2º disparo foi ...
  • Acórdão nº 4099/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
    ... têm qualquer relação ou convívio entre si desde a data da tentativa do suicídio do pai (que ocorreu em 3.01.2005 – vd. item 10º dos factos ...
  • Portaria n.º 249/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
    ... e) Suicídio ou tentativa de suicídio da pessoa segura; f) Apostas e desafios ... 2 - ...
  • Acórdão nº 042205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 1992 (caso NULL)

    I - O "pacto de suicidio" invocado pelo arguido, mesmo que viesse provado, seria sempre irrelevante porque a intervenção activa e exclusiva, causadora da morte de outrem, ainda que em resultado de um pacto dessa natureza, não e enquadravel na figura do incitamento ou ajuda ao suicidio do artigo 135 do Codigo Penal. II - O recurso a uma faca com a qual se apunhala alguem no decurso de uma relação...

    ... DL 401/82 DE 1982/09/23 ART4 ... Sumário : I - O "pacto de suicidio" invocado pelo arguido, mesmo que viesse provado, seria sempre irrelevante ... circunstancias descritas no caso dos autos, seguida de uma seria tentativa de suicidio por parte do agente, não motivada pelo receio de castigo pelo ...
  • Acórdão nº 2840/20.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    1. Na aplicação de medidas de promoção e protecção de criança ou jovem em risco, o mais importante é o seu superior interesse, devendo a medida a aplicar ser a necessária e a adequada a salvaguardar a criança ou o jovem do perigo em que se encontra no momento da aplicação da medida. 2. O princípio da prevalência da família deve ser afastado, quando se conclui que, quer a família restrita, quer...

    ... (…), n.º 8, 1.º-Dt.º, em Santarém, por haver notícia de tentativa de suicídio de menor, que no caso era a (…) ... 3.º Nessa ocasião, ...
  • Despacho (extrato) n.º 11858/2023
    ... ão Profissional, relativa à “Intervenção nas situações de suicídio e tentativa de suicídio em meio prisional”, 2021 Frequência de ...
  • Despacho (extrato) n.º 11857/2023
    ... série PARTE C prisional”, “Intervenção nas situações de suicídio e tentativa de suicídio em meio prisional”, “Curso de formação do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
    ... pessoas envolvendo material circulante em movimento, excetuando suicídio e tentativa de suicídio; - Incêndio no material circulante; - Outro. O ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... pessoas envolvendo material circulante em movimento, excetuando suicídio e tentativa de suicídio; Incêndio no material circulante; Outro. 1.1.1 - ...
  • Acórdão nº 748/15.5T8OER.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017

    I–Recai sobre a ré seguradora o ónus da prova de que, há mais de 20 anos, aquando da celebração do contrato de seguro de vida coletivo, vigoravam condições gerais com determinadas cláusulas de exclusão e que estas foram comunicadas ao aderente. II–O que está em causa num seguro de vida como o dos autos é a cobertura do risco de incumprimento contratual devido ao óbito; o facto de o ó

    ... de: a) –Doença pré-existente, (…) estabelecidas; b) –Suicídio" ou tentativa de suicídio; c) –Ato criminoso do beneficiário; (…) g) \xE2" ...
  • Acórdão nº 9/20.8GGABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021

    A realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido prevista no art.º 351 n.ºs 1 e 2 do CPP supõe que a questão da inimputabilidade seja suscitada de modo fundado, com base em factos concretos atinentes ao comportamento do arguido que façam “nascer uma dúvida plausível sobre a capacidade do arguido entender e querer a sua própria conduta” (Paulo Pinto de Albuquerque, in...

    ... e o progenitor, após o que o primeiro terá efetuado uma tentativa de suicídio” ... 8 - E no ponto 24 da fundamentação de facto, que ...
  • Acórdão nº 2588/15.2T8FAR-E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020

    i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. ii) o simples convite à reforma do trabalhador e a sua mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho o suicídio perpetrado intencionalmente pelo trabalhador,

    ... impostas pelo M…, que veio a ser a causa determinante do suicídio de D… ... Foi por estar doente do foro psiquiátrico que este último ... sintomatológica entre a reação depressiva de 26 e a tentativa" de suicídio de 27/12/2013, entre a depressão major e a tentativa de suic\xC3" ...
  • Acórdão nº 36/12.9TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015

    1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos, indicação com exactidão das passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo de...

    ... b) Suicídio de qualquer das pessoas seguras ou sua tentativa, desde que verificado ...
  • Acórdão nº 4513/09.0T2SNT-B-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2022

    1–Havendo conhecimento da morte de sinistrado laboral, há lugar à averiguação sobre se a morte resulta direta ou indiretamente do acidente. 2–A morte de sinistrado laboral por suicídio, para que se considere causa do acidente, pressupõe a alegação e prova de um tríplice nexo causal - o nexo entre o acidente propriamente dito e as lesões físicas e psíquicas graves ou a diminuição das

    ... o sinistrado, à data, 57 anos de idade, e a morte do mesmo, por suicídio ocorrida em 1 de agosto de 2018; 13–A Mmª. Juiz, na decisão recorrida, ... -se excruciantes, causando-lhe grande sofrimento qualquer tentativa de o mover na cama e a higienização de rotina que tinha que ser feita ...

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