... do cidadáo estrangeiro ou apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos r...SUBSECÇÁO V Teletrabalho. ARTIGO 165. NOÇÁO DE TELETRABALHO. Considera -s...
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE, do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE, do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE, do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, alterada pela Directiva nº 2000/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/45/CE, do Conselho, de 22 de Setembro; Directiva nº 96/34/CE, do Conselho, de 3 de Junho; Directiva nº 96/71/CE, do Parlamento Europeu e...
... por uma empresa estabelecida em Portugal, se prestar a sua actividade no território de out... para prestação subordinada de teletrabalho; c) Contrato de trabalho a termo; d) Contrato de t...
Aprova o Plano Tecnológico, publicado em anexo.
... económico, com coesão social, de Portugal como objectivo nuclear. Para esse objectivo, o Pla... Pública, de estímulo ao teletrabalho e à telemedicina e de apoio à integração de ci...
Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga.
... e a utilização da banda larga em Portugal, contribuindo, por um lado, para o aumento dos ní...o de regimes contratuais baseados em teletrabalho suportados em serviços de banda larga. Com vista ...
Aprova o Regulamento Específico das Medidas da Intervenção Operacional Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo respeitante às Medida Nº 3.1 "Promoção da Formação Qualificante e da Transição para a Vida Activa" (Acções tipo 3.1.1.1 e 3.1.1.2, Medida nº 3.2 "Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade"(tipologia de projecto 3.2.1), Medida 3.3 - Qualificação e Inserção Profissional dos Desempregados"(tipologia de projecto 3.3.1) e Medida 3.6 - "Promoção do Desenvolvimento Social(Acções tipo 3.6.2.1 e 3.6.2.2.).
... intervenções comunitárias relativas a Portugal -, os regimes jurídicos de gestão e financiament... do trabalho, designadamente o teletrabalho; Geradoras de redes interinstitucionais, interempr...
Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.
...; Desenvolvimento da actividade de teletrabalho; Projectos relacionados com a segurança; Particip...
Nomeia a licenciada Maria Paula Ferreira Freitas Martins para exercer funções no gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, licenciado António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
... da sociedade da informação em Portugal. Este Plano de Acção foi apresentado e aprovado ...; Desenvolvimento da actividade de teletrabalho; Projectos relacionados com a segurança; Particip...
Nomeia o licenciado Pedro Antunes de Almeida representante de Portugal junto da Organização Mundial do Turismo (OMT) em Madrid.
...; Desenvolvimento da actividade de teletrabalho; Projectos relacionados com a segurança; Particip...
Publica a lista de cidadãos nomeados juizes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal de Família e Menores de Trancoso.
... da sociedade da informação em Portugal. Este Plano de Acção foi apresentado e aprovado ...; Desenvolvimento da actividade de teletrabalho; Projectos relacionados com a segurança; Particip...
Aprova a revisão do Código do Trabalho
... do cidadáo estrangeiro ou apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos r...1. SUBSECÇÁO V. Teletrabalho. Artigo 165. Noçáo de teletrabalho. Considera -s...
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