telefonistas

• Decreto Regulamentar Regional n.º 17/84/M, de 10 de Dezembro de 1984

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional da Segurança Social (pessoal de informática e telefonistas).

• Diário da República núm. 284, 10 de Dezembro de 1984
• Serie I
• Governo Regional-região Autonóma Da Madeira

• Acórdão nº 02S567 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2002

I - No caso de reestruturação de empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, atendendo-se para isso às tarefas nucleares de cada categoria profissional, não sendo legalmente permitido que de qualquer reestruturação resulte para o trabalhador uma despromoção. II - Tendo o autor exercido as funções correspondentes à categoria, que detinha, de "Electrotécnico de aparelhos", na vigência do Acordo de Empresa entre a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto e o Sindicato dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 2, de 15 de Janeiro de 1986, deve ser reclassificado na categoria de "Técnico de equipamento de telecomunicações I", prevista no novo Acordo ...

• Despacho (extracto) 5895/2007, de 22 de Março de 2007

Por despacho do presidente do conselho directivo da Administraçáo Regional de Saúde do Centro de 15 de Fevereiro de 2007, foi auto-rizada a mobilidade recíproca das telefonistas Maria Gaspar Bergano Xarrama Loureiro e Maria Manuela Vieira Sarrico, da sede da Sub-Regiáo de Saúde de Aveiro e do Centro de Saúde de Aveiro, Sub-Regiáo de Saúde de Aveiro, respectivamente, ficando aquela, primeira, a prestar serviço na sede da Sub-Regiáo de Saúde enquanto for necessário. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

• Diário da República núm. 58, 22 de Março de 2007
• Serie II
• Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro

• Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.

...Os telefonistas serão classificados em 1.ª ou 2.ª classes, conf...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 111, 15 de Junho de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Acórdão nº 003473 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Outubro de 1995

I - Apurado pela Relação que o montante de prestações vencidas e devidas à Autora - enquanto telefonistas dos T.L.P. - Telefones de Lisboa e Porto, S.A. - foi o montante de 584330 escudos, trata-se de matéria de facto excluída do poder de censura do Supremo. II - Em caso de despedimento ilícito, a trabalhadora tem direito a todas as prestações pecuniárias que deveria ter normalmente auferido se não fosse o despedimento, designadamente os subsídios de pequeno almoço, almoço e infantário, independentemente do facto de não ter trabalhado após o despedimento.

• Acórdão nº 0014724 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Abril de 1999

I - O pedido de reclassificação profissional tem de respeitar um mínimo de concondância entre as funções efectivamente exercidas e as previstas na definição da categoria profissional pretendida. II - Dedicando-se as trabalhadoras a atribuir números de telefone, a fazer processos de baixa de telefones e de mudança destes, a descongestionar equipamentos de terminal, a informatizar e digitalizar, a tomar conta da correspondência de clientes para atribuição de buscas automáticas e a fazer alterações numéricas e "Cut-Over", tais tarefas são enquadráveis na categoria profissional de "Técnico administrativo", em vez de operador de telecomunicações (Telefonistas)

• Acórdão nº 01S2657 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2002

I - No caso de reestruturação de empresa, os trabalhadores devem ser colocados em cargos equivalentes aos que vinham exercendo, atendendo-se para isso às tarefas nucleares de cada categoria profissional, não sendo legalmente permitido que de qualquer reestruturação resulte para o trabalhador uma despromoção. II - Consistindo, na vigência do Acordo de Empresa entre a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto e o Sindicato dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa e outros (publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 2, de 15 de Janeiro de 1986), o núcleo essencial das funções exercidas pelo autor, correspondentes à categoria de "Electrotécnico de Cabos" (ETC), que detinha, na direcção e orientação técnica e disciplinar de um grupo de trabalhadores, d...

• Acórdão nº 0014724 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Abril de 1999

I - O pedido de reclassificação profissional tem de respeitar um mínimo de concondância entre as funções efectivamente exercidas e as previstas na definição da categoria profissional pretendida. II - Dedicando-se as trabalhadoras a atribuir números de telefone, a fazer processos de baixa de telefones e de mudança destes, a descongestionar equipamentos de terminal, a informatizar e digitalizar, a tomar conta da correspondência de clientes para atribuição de buscas automáticas e a fazer alterações numéricas e "Cut-Over", tais tarefas são enquadráveis na categoria profissional de "Técnico administrativo", em vez de operador de telecomunicações (Telefonistas)

• Convenções Colectivas de Trabalho

CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros -Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado CCTentre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado Número 18

...Cobradores, contínuos, porteiros, telefonistas, rodoviários e garagens. Ajudante de motorista. -...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 18, 17 de Setembro de 2008
• Série III
• Secretaria Regional dos Recursos Humanos

• Acórdão nº 003985 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 1995

Não está ferida de nulidade a cláusula do Acordo de Empresa celebrado entre "Telefones de Lisboa e Porto - EP" e o Sindicato dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa que impõe a reforma dos trabalhadores daquela empresa aos 65 anos de idade.