Nos termos do disposto no artigo 4. da Resoluçáo SU-125/06, de 6 de Novembro de 2006, do Senado Universitário da Universidade do Minho que, ao abrigo do disposto n. 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª Série, n. 40, de 25 de Fevereiro de 2005; do n. 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, aprovou a criaçáo do curso de Mestrado em Tecnologia e Arte Digital devidamente registada pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior sob o n. R/B-Cr 119/2007.
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de bens e serviços para concepção, fornecimento e instalação de uma rede rádio de tecnologia trunking digital na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Projecto Comunitário INTERREG III-B -TETRA-CAM.
Autoriza o procedimento para o fornecimento de terminais rádio de tecnologia trunking digital TETRA, destinados ao SIRESP
I - A falta de prova de um facto, não se provando o seu contrário ou uma qualquer outra versão do mesmo facto, dá lugar apenas e tão-só a um non liquet, a um estado de incerteza que deverá conduzir à consideração do facto em questão como não provado, não resultando daí que deva considerar-se provado o facto contrário. II – O art. 8º, nº 1, da Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime), que tipifica o crime de reprodução ilegítima de programa protegido, tutela a propriedade intelectual mediante a criminalização da utilização não autorizada de programa informático protegido por lei. Para a consumação do crime basta a reprodução, divulgação ou comunicação ao público, não se exigindo que a lesão do direito de autor se traduza num prejuízo económico (efectivamente verifi...
... informáticos, devido ao recurso à tecnologia digital e à escala que a reprodução e dissemina...
Credencia a associação Aveiro Digital, para a atribuição do diploma de competências básicas em tecnologia da informação.
Cria, na directa dependência do Ministério do Equipamento Social, uma comissão interministerial e incumbe-a de realizar consultas e coordenar documentos com vista ao eventual fornecimento de tecnologia (comutação digital na rede telefónica nacional).
Nomeia gestora do eixo prioritário "Portugal digital" do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, até ao seu encerramento, Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça.
Regulamento de horários de trabalho.
... automático de leitura da impressão digital do colaborador, através de tecnologia de identifi...
Estabelece que os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão de Gestão e Segurança serão suportados pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.
... de uma nova rede de comunicações de tecnologia digital partilhada;. Considerando que, torna-se ne...
Designa os representantes do Governo Regional na Comissão de Gestão e Segurança.
... uma nova Rede de comunicações de tecnologia digital partilhada;. Considerando que, para assegu...
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