Regulamento do exercício da actividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.
... características a que devem obedecer os táxis, são as estabelecidas na legislação específica...d) Livre - no Porto da Praia da Vitória. 2 - A utilização dos táxi...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... de água do norte da área do Grande Porto, do sistema multimunicipal de abastecimento de á... Táxis. Portaria n.° 134/2010. D.R. n.° 42, Série I de...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... 3,15 horas, na Auto-Estrada A-3, no sentido Porto-Braga, ao Km 6,250, freguesia de Águas Santas, co... 5ª) Ao montante dos danos com táxis e equiparados, suportados pela autora CC, há que ...
Contratação em comissão de serviço da licenciada Maria Teresa de Araújo Granja Malheiro no cargo de coordenador do Núcleo de Actividades de Transporte da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
... - Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 3 - Experiência Profissional. Desde 1998 - Técn... de mercadorias, pesado de passageiros e táxis;. Membro da "Comissáo Técnica de Avaliaçáo das...
Estabelece a obrigatoriedade legal do uso de taxímetro, devidamente aferido, por parte dos veículos licenciados para a actividade de transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros afectos às localidades dos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz, São Vicente, Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo, a partir do dia 1 de Maio de 2007.
... a regra de que todos os veículos táxis deveriam estar equipados com taxímetro, sendo fix...
Projecto de alterações ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira
...Artigo 14.º Táxis 1 -- O número de alvarás é determinado pela Câ...(a 3m da Rua Silvestre Falcão) capitania do porto, praia 4 Águas, tribunal, mercado municipal, bib...
A qualificação como motorista profissional de táxi, para os efeitos do DL 74/79, de 4.4, é incompatível com a situação de reformado, por velhice, como motorista profissional de táxi.
... de exercer a actividade de motorista de taxis como cooperante, cabia no âmbito da alínea c) do... de vida" Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora, 7.ª Edição. , não se compadece com a ...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... 3,15 horas, na Auto-Estrada A-3, no sentido Porto-Braga, ao Km 6,250, freguesia de Águas Santas, co... 5ª) Ao montante dos danos com táxis e equiparados, suportados pela autora CC, há que ...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
..., outdoors, Internet, televisão, táxis, montras dos operadores/agências de viagens, com ..., nomeadamente a Exponoivos de Lisboa e Porto, Mundo Abreu de Lisboa e Porto, Mundo VIP de Lisbo...
I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a detenção ilícita da coisa por outrem frustrou um propósito real – concreto e efectivo – de proceder à sua utilização. III - São equitativos e equilibrados os valores indemnizatórios de € 25 000 para a viúva e € 20 000 para cada um dos dois filhos, estabelecidos para compensar os danos morais próprios sofridos com a morte do seu marido e pai, em virtude de um acidente de ...
... 3,15 horas, na Auto-Estrada A-3, no sentido Porto-Braga, ao Km 6,250, freguesia de Águas Santas, co... 5ª) Ao montante dos danos com táxis e equiparados, suportados pela autora CC, há que ...
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