...1 - As custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte. 2 -... como parte acessória e nas execuções por custas e multas processuais, coimas ou multas ...
Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de Fevereiro, e o Código de Processo Civil Resumo em linguagem clara
...; e (vi) redução do número de execuções por custas. Os objectivos de uniformização e si... respeito ao pagamento num momento único da taxa de justiça. De forma a permitir uma maior facili...
Primeira alteração à Portaria n.º 331-B/2009 , de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
... que se refere à indicaçáo do pagamento da taxa de justiça inicial e à situaçáo jurídica dos ...
Segunda alteração à Portaria n.º 419-A/2009 , de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
...f) Redução do número de execuções por custas. Um dos factores que em muito contribui...ncia em massa», mediante a fixação de uma taxa de justiça especial para as pessoas colectivas c...
º As alterações trazidas pelo regulamento das custas processuais- 2.º As novas tabelas
...- taxa de justiça - encargos - custas de parte . De per ... a 200 acções, procedimentos ou execuções; é da maior importância ter em atenção que a p...
Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de Fevereiro
... superior a € 275 000, o remanescente da taxa de justiça é considerado na conta a final, salv... procedimentos anómalos e pelas execuções é determinada de acordo com a tabela II , que f...
No domínio da lei do processo civil, aplicável subsidiariamente nos processos do foro tributário (“ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.Tributário), estabelece o artº.467, nº.3, do C.P.Civil, que o autor deve juntar à petição inicial o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida ou da concessão do benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa total ou parcial do mesmo pagamento (cfr.artº.80, nºs.1, al.d), e 2, do C.P.T.A.). A consequência do incumprimento da mencionada obrigação processual, por parte do autor, consiste na recusa da petição inicial pela Secretaria, atento o disposto no artº.474, al.f), do C.P.Civil. 2. Nos termos do artº.44, da portaria 419-A/2009, de 17/4, a faculdade de as partes e os sujeitos processuais poderem efectuar ...
... não é aplicável: a) Às execuções quando as diligências de execução não forem re...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções
... que assim pretende, pagando para o efeito a taxa fixada no Re- gulamento das Custas Processuais, be...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... de todas as razões que fundamentam a justiça das partes. As razões de direito em que assenta o... de pagamento com base na autoliquidação da taxa de justiça inicial. Podendo ser, deste modo:. Jun...A sexta espécie diz respeito a execuções comuns que, não sendo por custas, multas ou outra...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
vestuário idade média | parlamento europeu estrasburgo | despacho 435 2006 | joao de meira | Austrália | localização do japão | solidariedade no natal | Inexigibilidade do título | gasolina preço | conflitos da africa atual
