taxa de descontos para a segurança social
2850 resultados para taxa de descontos para a segurança social
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Regulamento n.º 1212/2022
... serão atualizados anualmente com base na taxa de inflação, mediante proposta a incluir ... no ... , capacidade contributiva e justiça social e visam a ... justa distribuição dos encargos, ... e asseados, sem dano ou perigo para a segurança dos transeuntes ... e, quando da retirada, são ... os seguintes descontos ao valor agregado da utilização: ... a) Por um ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... ções certas e permanentes e segurança social". 9 - A autorização para a utilização das dota\xC3" ... , tendo em vista a obtenção de descontos no caso de pronto pagamento. Artigo 27.º Fundos ... , na atividade de atendimento consular, a taxa de câmbio praticada localmente que seja mais ...
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Regulamento n.º 154/2024
... , capacidade contributiva e justiça social e visam a justa distribuição dos encargos, o ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor , sem prejuízo das menções ... Segurança Social. Os custos de materiais e consumíveis ... no Tipo E do que no Tipo D, devido aos descontos de quantidades inerentes à aquisição ...
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Regulamento n.º 566/2019
... suas atribuições no domínio da ação social e da promoção de políticas sociais de apoio ... social.O Nordeste apresenta uma taxa negativa de crescimento na ordem de 0,32 % e um ... regional de pensão;g) Declaração da Segurança Social comprovativa do recebimento ou não de ... promovidas pela autarquia;b) 50 % de descontos nas tarifas e taxas de acesso a equipamentos ...
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Acórdão nº 899/10.2TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2012
I – Compete ao tribunal, tendo em conta a prática da empresa e os usos do setor ou locais, determinar o valor da retribuição quando as partes o não fizeram e ela não resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, pois se resultar desta última é este que se terá em conta. II - O direito aos subsídios de férias e de natal, é renunciável, uma vez que já se verificou
... Acordam os Juízes que compõem a Secção Social deste Tribunal da Relação do Porto: 1 ... 18 feriados, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação e até efetivo pagamento; e - efetuar os descontos legais para a Segurança Social ... Para o ... -
Acórdão nº 1331/20.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
I – É recorrível de imediato o despacho saneador que decide do mérito da causa quando além do mais, se apreciem, no sentido da procedência ou da improcedência excepções peremptórias, nelas se incluindo a prescrição. II - As deduções a que se refere a cláusula 136.º do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 3, 1ª série, de 22/01/2011, apenas têm como único critério o tempo de...
... Vila Real – Juiz 1 Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Guimarães I – ... de 20%, correspondente a 2 anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ... dos respectivos juros de mora vencidos à taxa legal, desde a data da citação e dos vincendos ... -
Regulamento n.º 897/2021
... Social Escolar da Rede Pública do Concelho de Vale de ... e Formação Profissional e/ou pela Segurança" Social com o valor auferido referente à prestaç\xC3" ... de rendimentos determina a aplicação da taxa máxima por frequência do serviço. Artigo 13.º ... ómica do agregado familiar Artigo 15.º Descontos 1 - Os agregados familiares que tenham mais do ...
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Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1 - ... de 16,67%, correspondente aos 2 anos de descontos para a Segurança Social, enquanto trabalhador ... sentença, acrescida dos juros de mora, à taxa legal, calculados sob cada uma das prestações ... -
Acórdão nº 02697/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I - O artigo 21.º do EA deve ser interpretado à luz do instituto do enriquecimento sem causa. II - No caso em que a interessada, já aposentada, continuou a efectuar, por via das funções públicas exercidas, descontos para a Caixa Geral de Aposentações, que em nada a beneficiaram ao nível de qualquer ulterior contagem de tempo de serviço, impõe-se a restituição desses descontos como corolário do...
... por esta suportadas a título de descontos de quotas após a sua aposentação, no valor bal de €42.925,35, acrescido dos juros à taxa de 4 por cento ao ano, a contar desde a data do ... as contribuições para o regime de segurança social têm uma natureza parafiscal e não ... -
Acórdão nº 509/14.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020
... e efetuou descontos para a Caixa de Abono de Família dos Empregados ... ão unificada desde que o Instituto da Segurança Social, I.P. (Centro Nacional de Pensões) ateste ... ções relevantes para a determinação da taxa anual de formação da pensão nos termos ...
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Regulamento n.º 133/2022
... no número anterior, será aplicada a taxa de prestação de pessoal prevista no presente ... ções, à operação de cargas, à segurança e à conservação do ambiente, nos termos do ... 14,70 Centro Social ... Declaração Anual de Cativações/Descontos ...
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Regulamento n.º 396/2024
... o Regulamento de Funcionamento, Segurança e Utilização do Teatro Municipal de ... ção, do desporto, do desenvolvimento social, cívico e político, adotando como ... de Oliveira de Azeméis poderá criar descontos especiais ou campanhas de fideli - zação que ... mediante o pagamento da respetiva taxa de cedência, após o deferimento por parte do ...
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Regulamento n.º 760/2018
... em vista a proteção da saúde e da segurança dos participantes nas mesmas, designadamente, no ... , com caráter desportivo, pedagógico, social e recreativo. 2 - É ainda fomentada a cedência ... em geral, mediante inscrição, pagamento da taxa" constante do preçário aplicável e sob supervis\xC3" ... descontos: a) Pagamento anual - confere ao utente um ...
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Regulamento n.º 153/2017
... o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... 72.º, institui ainda o direito à segurança económica e condições de habitação e ... áfica, com a continuada degradação da taxa de fecundidade. O Município de Tondela, como a ... pelo Instituto da Segurança Social dos descontos efetuados e do valor do subsidio de desemprego ...
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Regulamento n.º 712/2016
... na lei, e como fator de desenvolvimento social, promovendo a resolução de problemas que afetam ... de vantagens que se traduzem em descontos ao nível do comércio e serviços.Artigo ... Segurança Social;Uma fotografia atual, tipo ... 2.ª via do cartão, mediante o pagamento da taxa definida.4 - Todos os portadores do Cartão ...
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Aviso n.º 1649/2024
... , noutros um incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... foram atualizados de acordo com a taxa de inflação, tendo como base legal o n.º 1, do ... interessados o conhecimento com segurança das realidades sujeitas ao presente Regulamento, ... 50,00 Nota: Descontos/Piscina Municipal de Azeitão e Piscina Municipal ...
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Aviso n.º 9635/2016
... deste modo, uma maior transparência e segurança jurídica nestas relações. Em simultâneo, são ... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... , quando não seja feito o pagamento anual da taxa devida, ou nos casos em que o titular esteja ... que já se encontrem a beneficiar dos descontos referentes aos cartões municipais de família ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... ções certas e permanentes e segurança social". 9 - A autorização para a utilização das dota\xC3" ... , tendo em vista a obtenção de descontos no caso de pronto pagamento. Artigo 25.º Fundos ... , na atividade de atendimento consular, a taxa de câmbio praticada localmente que seja mais ...
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Aviso n.º 1382/2022
... define as regras de funcionamento, segurança e utilização do Teatro ... Municipal da Guarda ... artes, da educação e do desenvolvimento social, cívico, ambiental e político, adotando como ... Guarda, poderão ser aplicados descontos nos seguintes termos: ... a) Descontos de 50 % a ... IVA à taxa legal e vigor): ... Espaço Capacidade ... (9h ...
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Aviso n.º 17139/2021
... define as regras de funcionamento, segurança e utilização do Teatro Municipal da Guarda e as ... artes, da educação e do desenvolvimento social, cívico e político, adotando como princípios ... Descontos 1 - Nos espetáculos cuja programação seja da ... intuito comercial (Valor em Euros, IVA à taxa legal e vigor): (ver documento original) 2.2 - ...
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Aviso n.º 17139/2021
... define as regras de funcionamento, segurança e utilização do Teatro ... Municipal da Guarda ... artes, da educação e do desenvolvimento social, cívico e político, adotando como princípios ... Guarda, poderão ser aplicados descontos nos seguintes termos: ... a) Descontos de 50 % a ... IVA à taxa legal e vigor): ... Espaço Capacidade ... (9h ...
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Aviso n.º 1382/2022
... define as regras de funcionamento, segurança e utilização do T eatro Municipal da Guarda e ... artes, da educação e do desenvolvimento social, cívico, ambiental e político, adotando como ... Descontos 1 — Nos espetáculos cuja programação seja ... intuito comercial (V alor em Euros, IVA à taxa legal e vigor): Espaço Capacidade Valor Manhã ...
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Regulamento (extrato) n.º 1048/2022
... cães para fins militares, policiais e segurança pública ... 2,00 € ... Taxa mensal ... aplicação de eventuais descontos ... 2 — Os valores indicados podem ser objeto ... social/económica, devidamente comprovada após análise ...
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Regulamento n.º 691/2022
... Atendendo à atual conjuntura económica e social, e fazendo avaliação à situação de pandemia ... desde que sujeitas à taxa reduzida de IVA ou isentas de IVA; ... e) ... de Segurança Social, I P, onde deverá constar a composição ... descontos; ... b) Em caso de desemprego de qualquer um dos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... a segurança e certeza jurídicas ... Foram ouvidos os ... social ... 9 — A autorização para a utilização ... em vista a obtenção de descontos no caso de pronto pa- ... Diário da República, ... consular, a taxa de câmbio praticada localmente que seja ... mais ...