No dia 5 de Dezembro de 2005, no Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas do Porto, perante mim, Francisco Carlos de Castro Lopes, ajudante principal do Cartório, em exercício, em virtude de o lugar de notário se encontrar vago, compareceu como outorgante Amal Bentounsi, solteira, maior, natural de Marrocos, de nacionalidade francesa, residente na Rua de Bartolomeu Dias, 61, 2.o, esquerdo, Leça da Palmeira, Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.o 0308771002912, emitido em 1 de Agosto de 2003 pela entidade competente da República Francesa, número de identificaçáo fiscal 245884653.
I - São fundadas as dúvidas que o tribunal recorrido manifestou, não sobre a credibilidade da testemunha, mas sobre a fiabilidade do reconhecimento presencial feito pela testemunha relativamente a sujeito [arguido] que, cerca de 4 anos antes, viu colocar um carapuço na cabeça, num outro veículo automóvel, também em movimento. II – A prova por reconhecimento está sujeita ao princípio da livre apreciação da prova.
... sinais particulares do arguido, várias tatuagens – nos dois braços e na mão esquerda – mas na...
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010 , de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro Resumo em linguagem clara
... de Lisboa, a Câmara Municipal do Porto, a Comissão Nacio- nal de Protecção de Dados (C...96091 Colocação de piercings e tatuagens. Estabelecimentos de restauração ou de bebidas 5...
I - Por norma, nas cláusulas de um contrato de seguro, a regra interpretativa é a de que a declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante. II - Mas, em sede de interpretação da vontade dos outorgantes, no âmbito de um contrato de seguro, podem relevar várias circunstâncias, nomeadamente os termos da apólice e da lei aplicável, as prévias negociações entre as partes, a qualidade profissional das mesmas, a terminologia técnico-jurídica utilizada no sector e a conduta prosseguida na execução do contrato. III - O objecto do contrato de seguro de acidentes de trabalho tem, como necessária referência delimitadora, a actividade económica exercida pelo tomador. IV - Dedicando-se a e...
... da empregadora, o Tribunal da Relação do Porto mandou ampliar a base instrutória, por virtude do... da visão do olho esquerdo e tatuagens de pólvora nos dois olhos; 6- tais lesões determ...
I- Para que a responsabilidade de determinado acidente de trabalho possa estar coberta por contrato de seguro é necessário que as tarefas desempenhadas pelo sinistrado se enquadrem na actividade económica exercida e declarada pela entidade patronal ao celebrar o contrato de seguro. II- Estando controvertida a questão de saber se o lançamento de foguetes está abrangido (incluído) na actividade normal de uma empresa que se dedica á indústria de pirotecnia (construção de foguetes), é insuficiente a matéria de facto apurada na sentença recorrida se tal matéria não estiver dada como provada, ou não provada.
... da visão do olho esquerdo e tatuagens de pólvora nos dois olhos. Tais lesões determin...
Novo Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas (NRMUET)
...Água de Pena = 0,08 Porto da Cruz = 0,06 Santo da Serra = 0,04. e) K4 - Coef... de beleza, colocaçáo de piercings e tatuagens, Ginásios (health clubs) e centros de bronzeament...
Código Regulamentar do Município do Porto
..., tais como acupunctura, piercings e tatuagens; aa) Resíduo industrial: o resíduo gerado em pro...
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