tabela vencimentos 2009 funcao publica

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110 documentos para tabela vencimentos 2009 funcao publica
  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ... 296-(85) Quadro II.1 - Comparação das tabelas (DGAIEC, DGCI e DGT) com a Conta Geral do Estado ..., para não prejudicar a eficácia da sua função de síntese de todo o Parecer. (nota 1) Tal só ... ser conferidas as bonificações com vencimentos a partir de Abril de 1999, por a CGD ter ... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2009, que podem ir até ao limite de 1 299 385 000$, ...

  • Estar-se-á em presença duma situação de facto consumado quando se revele de todo em todo impossível a reintegração específica da esfera jurídica daquele mesmo requerente, tendo por referência a situação jurídica e de facto para ele existente no momento da respectiva lesão. II. Só ocorre uma «situação de facto consumado» quando, a não se deferir a providência, o estado de coisas que a ação quer influenciar ganhará entretanto a irreversível estabilidade inerente ao que já está terminado ou acabado, ficando ação principal inutilizada «ex ante».* * Sumário elaborado pelo Relator

    ... 4.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, ..., 1.ª série - n.º 168 - 31 de agosto de 2009, os candidatos ao concurso de Professor ... de interrupção do pagamento de vencimentos ou pensões, que podem ser a principal ou mesmo ... as circunstâncias concretas do caso em função da utilidade da sentença e não decidir com base ... ao valor resultante da secção B) da tabela I anexa ao Regulamento Custas Processuais ...

  • Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto...

    ...- ção entre “quem recebe por verbas públicas e quem atua no setor privado da economia, não ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... Leis n.ºs 46/99, de 16 de junho, e 26/2009, de 18 de junho, pelo Decreto-Lei n. º 314/90, ... de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... no regime dos subsídios, vencimentos e pen- sões, alegadamente decorrentes do ...

  • TC > Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 55/2014 . var flashvars = {}; flashvars.galleryURL = "../content/files/gallery/25anos/gallery.xml"; var params = {}; params.bgcolor = "FFFFFF"; params.allowfullscreen = true; params.allowscriptaccess = "always"; swfobject.embedSWF("../content/files/gallery/25anos/simpleviewer.swf",

    ... Catálogos Publicações Periódicas Relatórios Comissão ... público empresarial regional e respetiva tabela faz-se nos termos de resolução do Governo ... da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, doravante EPARAA) procurou ... trabalhadores em funções públicas, em função do aparelho administrativo a que pertencem, ... elevados para quem aufere maiores vencimentos? Parece evidente que não. Se legislador quisesse ...

  • - Verificando-se que a apelada, à data dos factos, era constituída por capitais maioritariamente públicos dever-se-á qualificar como empresa pública sob a forma privada ( e não empresa participada).           2- O 78º, nº1 do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) alude, de forma clara e inequívoca,  às “empresas pública” e não exige para efeitos de integração no referido preceito legal que os estatutos da empresa ou a lei prevejam que o capital social da empresa deva pertencer exclusiva ou maioritariamente a entidades públicas.          3- Esta interpretação não viola os princípios da segurança jurídica e da igualdade.          4- O art. 78º, nº3  do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto- Lei nº 13...

    ... das Custas Processuais, por referência à tabela I-A».             O A. recorreu e ... como empresa pública ou privada em função das operações de compra e venda de acções no ... nº 137/2010, a “acumulação de  vencimentos públicos”.  A  indicada diversidade de ...129º, nº1 d) do CT de 2009), mas sim com o direito à retribuição que, na ...

  • − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a parte final do n.º 3 do artigo 729.º do C.P.C., aplicável, como fundamento da anulação da decisão, incidem sobre a matéria de facto apurada e só justificam a realização de novo julgamento se inviabilizarem a decisão jurídica do pleito; 3 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem ...

    ... mediante retribuição, o que aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., ... para o ano, objectivos esses em função dos quais os vendedores auferiam um prémio, em ... dedicado à análise dos recibos de vencimentos e mapas de vendas relativos ao mês anterior ....) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 27, de 22/07/2003, e ...nima mensal fixa para o nível 8 (oito) da tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...

  • − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a parte final do n.º 3 do artigo 729.º do C.P.C., aplicável, como fundamento da anulação da decisão, incidem sobre a matéria de facto apurada e só justificam a realização de novo julgamento se inviabilizarem a decisão jurídica do pleito; 3 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem ...

    ... mediante retribuição, o que aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., ... para o ano, objectivos esses em função dos quais os vendedores auferiam um prémio, em ... dedicado à análise dos recibos de vencimentos e mapas de vendas relativos ao mês anterior ....) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 27, de 22/07/2003, e ...nima mensal fixa para o nível 8 (oito) da tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...

  • − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a parte final do n.º 3 do artigo 729.º do C.P.C., aplicável, como fundamento da anulação da decisão, incidem sobre a matéria de facto apurada e só justificam a realização de novo julgamento se inviabilizarem a decisão jurídica do pleito; 3 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem ...

    ... mediante retribuição, o que aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., ... para o ano, objectivos esses em função dos quais os vendedores auferiam um prémio, em ... dedicado à análise dos recibos de vencimentos e mapas de vendas relativos ao mês anterior ....) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 27, de 22/07/2003, e ...nima mensal fixa para o nível 8 (oito) da tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...

  • − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a parte final do n.º 3 do artigo 729.º do C.P.C., aplicável, como fundamento da anulação da decisão, incidem sobre a matéria de facto apurada e só justificam a realização de novo julgamento se inviabilizarem a decisão jurídica do pleito; 3 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem ...

    ... mediante retribuição, o que aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., ... para o ano, objectivos esses em função dos quais os vendedores auferiam um prémio, em ... dedicado à análise dos recibos de vencimentos e mapas de vendas relativos ao mês anterior ....) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 27, de 22/07/2003, e ...nima mensal fixa para o nível 8 (oito) da tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...

  • − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a parte final do n.º 3 do artigo 729.º do C.P.C., aplicável, como fundamento da anulação da decisão, incidem sobre a matéria de facto apurada e só justificam a realização de novo julgamento se inviabilizarem a decisão jurídica do pleito; 3 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem ...

    ... mediante retribuição, o que aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., ... para o ano, objectivos esses em função dos quais os vendedores auferiam um prémio, em ... dedicado à análise dos recibos de vencimentos e mapas de vendas relativos ao mês anterior ....) para o setor do comércio automóvel, publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 27, de 22/07/2003, e ...nima mensal fixa para o nível 8 (oito) da tabela salarial aplicável, consoante o trabalho fosse ...

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