tabela salarial professores
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Acórdão nº 851/16.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I – Verificando-se a caducidade da convenção colectiva de trabalho, esta deixa de produzir os seus efeitos: a partir de então e até à celebração de nova convenção a relação de trabalho passa a reger-se pelo acordado pelas partes; não havendo esse acordo, mantêm-se os efeitos produzidos pela convenção no que respeita a determinadas matérias, concretamente mantêm-se os direitos relativos à...
...ção correspondente à letra A4 da tabela salarial categoria A (professores licenciados e ... -
Portarias de Extensão n.º 15/2021 de 16 de novembro de 2021
...Professores dos Açores, na qualidade de outorgante, no ...ção p roceder à atualização da tabela salarial, não foi possí vel proceder à ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
...-se a noçáo de que os educadores e professores sáo os agentes fundamentais da educaçáo ... 10.o-A, 10.o-B e 10.o-C, bem como a tabela remuneratória constante do anexo I do presente ...Regime especial de reposicionamento salarial. Os docentes abrangidos pelo artigo 10.o sáo ...
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Acórdão nº 11020/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2014
O disposto no artigo 24º/1 da Lei do Orçamento do Estado de 2011 violou o princípio constitucional e máxima metódica da igualdade previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante o ano de 2011.
... dos docentes com a categoria de professores auxiliares e professores associados com ... Como se constata pela observação daquela tabela salarial a obtenção do título académico de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a termo certo (como será o caso dos professores contratados). O acolhimento deste argumento ...ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à me- dida de redução salarial", lê-se no Relatório OE2013, pág. 51) ao das \xE2\x80"...
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Portarias de Extensão n.º 6/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - Alteração salarial e outras . ... 2 - A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de janeiro ...
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Aviso n.º 20747/2020
... Manuel Pataca Leal Canhoto, como professores associados com agregação, e Cristina Maria ...ão, do índice remuneratório 265, da tabela salarial da carreira docente universitária, com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2022 de 6 de outubro de 2022
... e o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - Alteração Salarial e outras . ... NOTA - Situação Especial: A tabela" de remunerações mínimas, bem como as cl\xC3"...
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Portarias de Extensão n.º 14/2023 de 30 de maio de 2023
... o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - Alteração salarial e outras . ... 2 - A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de janeiro ...
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Parecer n.º 7/2018
... docente dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se ... correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se ...Aflora aqui o princípio da igualdade salarial para trabalho que é considerado substancialmente ...
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Aviso n.º 743/2021
...ão e Vitali Iourievitch Tchepel como professores associados com agregação, por tempo ...ão, do índice remuneratório 255, da tabela salarial da carreira docente universitária, com ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
...ços de Angra do Heroísmo - Alteração Salarial e Outras . Anexo IV Enquadramento ...professores" do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secund\xC3"... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela de remunerações mínimas produz efeitos à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2019 de 19 de dezembro de 2019
... Fins Públicos e Outro - Alteração salarial e outras . Cláusula 48.ª Abono ... - Restantes professores do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ... NOTAS - Situações especiais: A tabela de remunerações mínimas produz efeitos a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2020 de 11 de fevereiro de 2020
... e Regiões Autónomas – Alteração Salarial e Outras . Cláusula 48.ª ... - Res tantes professores do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ... NOTAS - Situações especiai s: 1 - A tabela de remunerações mínimas produz efeitos a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2018 de 16 de agosto de 2018
... Sul e Regiões Autónomas - Alteração salarial . Anexo IV Enquadramento das ...professores do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ... NOTAS - Situações especiais: A tabela de remunerações mínimas produz efeitos a 1 de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 15/2021 de 23 de setembro de 2021
... O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, na qualidade de outorgante, no ...ção proceder à atualização da tabela salarial, não foi possível proceder à ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 16/2021 de 16 de novembro de 2021
... o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores . 1 - Nos termos e ... não foi possível apurar o impacte salarial da aplicação desta convenção aos ... 2 - A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de junho de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... e projecção internacional de muitos professores das nossas Universidades, constata-se, de facto, ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição. 3 - ... Tabela...
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Portarias de Extensão n.º 1/2022 de 6 de janeiro de 2022
... o SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores . O Contrato ... não foi possível apurar o impacto salarial da aplicação desta convenção aos ... 2 - A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de junho de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2022 de 15 de fevereiro de 2022
...ão Autónoma dos Açores - Alteração Salarial e outras . CAPITULO I Área, ... - Restantes professores do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ... NOTA - SITUAÇÃO ESPECIAL A tabela de remunerações mínimas (Anexo V), produz ...
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Portaria n.º 277/2018
...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ...ões previstas nos níveis xiv a xviii da «Tabela A» do anexo v da convenção são inferiores à ... FENPROF - Federação Nacional dos Professores, pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da ...
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Portaria n.º 311/2023
... Sindicato Nacional e Democrático dos Professores — SINDEP e pelo Sindicato dos Trabalhadores. da ...Quanto ao impacto salarial. da extensão, a atualização das remunerações ...4 — As retribuições da tabela salarial inferiores à retribuição mínima ...
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Portarias de Extensão n.º 57/2022 de 29 de dezembro de 2022
... procede à atualiz ação da t abela salarial e que, importa ter em conta os seus efeitos ... av aliação do impacto da extensão da tabela sal arial, atualizando-se as remunerações ... SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, e convenções coletivas ...
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Portaria n.º 197/2019
...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ...ções previstas nos níveis 15 a 18 da «Tabela A» do anexo V da convenção são inferiores à ... FENPROF - Federação Nacional dos Professores, pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da ...
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Portarias de Extensão n.º 43/2023 de 22 de setembro de 2023
... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, assim como, convenções ...