tabela salarial
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Despacho n.º 20329/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 25392/2005(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2005
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 20331/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Portaria n.º 14/79, de 10 de Janeiro de 1979
... Direcção-Geral do Tribunal de Contas é atribuída a letra E da tabela salarial do funcionalismo público ... Presidência do Conselho de ...
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Despacho n.º 12314/2000(2ªSÉRIE), de 15 de Junho de 2000
... c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, a tabela salarial aplicável aos trabalhadores do Instituto Nacional de ...
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Acórdão nº 0447332 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - O trabalhador em situação de pré-reforma tem os direitos constantes do acordo celebrado com a entidade empregadora, sem prejuízo do disposto nos artigos 6º e seguintes do DL 261/91, de 25 de Julho. II - Tendo as partes acordado que o montante da prestação de pré-reforma seria actualizado nos termos e em percentagem igual à que fosse estabelecida no âmbito das revisões para a tabela...
... à que fosse estabelecida no âmbito das revisões salariais para a tabela salarial do pessoal do activo da categoria correspondente, conforme consta ... -
Acórdão nº 99S349 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2000 (caso NULL)
Se os trabalhadores transitaram de uma empresa - EDP - para outra - GDP - e optaram pelo regime do subsídio de anuidade da 1ª empresa - EDP -, a actualização desse subsídio deve ser feita de acordo com a tabela salarial da primeira - EDP -.
... será actualizado em igual percentagem à que for negociada para a tabela salarial inculcaria a ideia de que essa percentagem se refere a tabelas ... -
Despacho (extracto) 12857/2006, de 21 de Junho de 2006
... de Janeiro de 2006, ficando posicionado no escalo 1, ndice 205, da tabela salarial em vigor na PSP, o agente M/147131, Cludio Jos Teixeira Nicomdio, ...
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Despacho n.º 20324/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 22400/2003(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2003
... extraordinário realizado, até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 20325/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 20327/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Rectificação n.º 949/2006, de 16 de Junho de 2006
... 6342/2006, publicado no de 2 de Junho de 2006, no quadro referente tabela salarial do INPI, no grupo paratcnico/administrativo, categoria ...
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Despacho n.º 20326/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 20328/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003
... trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 22399/2003(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2003
... extraordinário realizado, até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO ... Revisão da tabela salarial e algumas cláusulas económicas do C.C.T. publicado no Boletim ...
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Despacho (extracto) 13662/2007, de 28 de Junho de 2007
... de dois anos, com o vencimento correspondente ao ndice 100 da tabela salarial para o pessoal do ensino superior politcnico, actualizvel nos ...
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Despacho (extracto) 20485/2006, de 09 de Outubro de 2006
... perodo de um ano, com vencimento correspondente ao ndice 145 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Despacho n.º 22398/2003(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2003
... extraordinário realizado, até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Despacho n.º 10802/2002(2ªSérie), de 17 de Maio de 2002
... trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alínea c) ...
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Portaria n.º 399/80, de 11 de Julho de 1980
... da globalidade das cláusulas com efeitos económicos, incluindo a tabela salarial ... Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho, 18 ...
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Despacho (extracto) 22599/2006, de 07 de Novembro de 2006
... de dois anos, com o vencimento correspondente ao ndice 155 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Despacho n.º 26481/2001(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2001
... trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto no artigo ...
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Portaria n.º 495/88, de 27 de Julho de 1988
... Março, o seguinte: 1.º As bases de remuneração que integram a tabela salarial a vigorar para o pessoal das administrações dos portos são as ...