tabela emolumentos notariais 2009

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84 documentos para tabela emolumentos notariais 2009
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    ...ARTIGO 2. A tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo ...#Alterado pelo DL n.º 122/2009, de 21 de Maio. ARTIGO 7. Presunções derivadas ...Menções obrigatórias . 1 - Dos atos notariais, processuais ou outros que contenham factos ...

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    ....º 150/99, de 11 de Setembro e respectiva Tabela Geral, passam a ter a seguinte redacção:. ...24%. 15 - Notariado e actos notariais:. 15.1 - Escrituras, excluindo as que tenham por ...(euro) 1. 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma .. (euro) 1. 16.4 - Guia de ...Ano de 2008 - (euro) 120;. Ano de 2009 - (euro) 135;. Ano de 2010 - (euro) 150;. Ano de ...

  • Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos

    ... na área do registo predial e de actos notariais conexos, assim concretizando uma medida do ..., averbamentos, certidóes e emolumentos pessoais necessários a satisfaçáo do pedido ...áo da conta dos actos ou a aplicaçáo da tabela emolumentar, bem como de pedir a condenaçáo na ...2 - Entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009:. a) O artigo 1., na parte em que altera os n.os ...

  • Orçamento do Estado para 2007

    ...- As taxas do imposto sáo as constantes da tabela seguinte:. Taxas (em percentagens). Normal (A). ...c) Isençáo dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ...-se aos trabalhadores dos cartórios notariais públicos, enquanto a licença do respectivo ...2007 2008 2009 Anos. Seguintes TOTAL. TOTAL PIDDAC. Total Geral. ...

  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... Macroeconómicos 2004-2009 (ver tabela no documento original) I. UM PLANO TECNOLÓGICO ...-se actos e práticas registrais e notariais que não importem um valor acrescentado e ... reduzido o valor das custas, dos emolumentos e de outras taxas nos serviços de Justiça ...

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    ... 18, 64, 84, 90, 2.ª parte, 113 e 148 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Visto e aprovado em ...#Alterado pela Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro. ARTIGO 2. Atendibilidade dos ... de dados de registo civil e de actos notariais e outras entidades devem ser sujeitos a parecer ... competente, depois de pagos os emolumentos. 4 - Se o certificado respeitar a casamento civil ...

  • Primeira alteração à Portaria n.º 320-C/2011 , de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ... 28 de setembro O Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 13 de ... b) Sanação e revalidação de atos notariais. Artigo 47.º São devidos à Conservatória dos ...

  • I – Os emolumentos previstos no nº 3 do artigo 1º da Tabela de Emolumentos do Registo Comercial aprovada pela Portaria 996/98 de 25/11, têm a natureza de taxa, pelo que tal norma não padece de inconstitucionalidade orgânica por violação da alínea i) do nº 1 do art. 165º da CRP; II – Os emolumentos devidos pelo registo de acção judicial não são proibidos pela alínea c) do artigo 10º da Directiva 69/355/cee, porque não se trata de uma formalidade a que as sociedades de capitais estejam sujeitas em consequência da sua forma jurídica, uma vez que é aplicada a todos as sociedades e sócios que accionem judicialmente os direitos previstos nos artigos 3º a 8º do Código de Registo Comercial.

    ... no sentido de que os emolumentos notariais liquidados ao abrigo do artigo 5.º da Tabela de ..., de 28/3/2007, rec nº 01047/05 e de 28/10/2009, rec nº 098/09). Por isso, para efeitos de ...

  • Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório -1 – A…, SA, com os sinais dos autos, recorre para este Supremo Tribunal da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa, de 15 de Setembro de 2008, que julgou improcedente a impugnação que deduzira contra a liquidação de emolumentos notariais no mon...

    ... o emolumento previsto no artigo 5.º da Tabela dos Emolumentos do Notariado, aprovada pela ... do Supremo Tribunal Administrativo de 07.01.2009, recurso 800/08, de 14.05.1997, recurso 19556, e ...

  • Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1. “A… veio recorrer da decisão do Mmº Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou improcedente a impugnação por si deduzida contra a liquidação de emolumentos, efectuada com a aplicação das regras previstas na Tabela de Emolumentos do Notariado, apro...

    ... b) Os emolumentos notariais fixados nos presentes autos no valor de € ... Lisboa, 21 de Outubro de 2009. – Valente Torrão (relator) – Miranda de ...

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