Aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos
...ACTIVIDADE PRINCIPAL. 1 2. %. CÓDIGO DA TABELA. DE ACTIVIDADES. 3. N. ESTABECIMENTOS (incluíndo ...
... Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD, com conteúdo normativo tornad... de Estatística o encargo de aprovar as tabelas de equivalência entre a CAE — Rev. 2.1 e a CAE ...
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DA NORMA DO ARTIGO 3, NUMERO 1, ALÍNEAS A) E B) E NUMERO 2, DA LEI 80/77, DE 26 DE OUTUBRO, POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEMNIZAÇÃO CONSAGRADO NO ARTIGO 82 DA CONSTITUICAO. NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTANTES NORMAS QUE VEM IMPUGNADAS.
...citado artigo 19.º, n.º 2, e tabela anexa. De registar que 13% era a taxa de desconto ... o confisco que não seja fundado em actividades criminosas (cf., infra, 3.11). A nacionalização,...
Cria a Linha de Crédito Açores Investe II, no valor global de 40 milhões de euros, bem como a Linha de apoio à reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores II.
... Entidade Gestora da Linha, de acordo com a Tabela A constante do Apêndice II;. c) As bonificações... enquadradas na Classificação das Actividades Económicas (CAE) Rev. 3 - DL 381/2007, de 14 de N...
Procede à revisão da CAE - Rev. 2, constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, harmonizando-a com a Nomenclatura das Actividades Económicas da Comunidade Europeia (NACE - Rev 1.1), aprovada pelo Regulamento (CE) nº 29/2002, da Comissão de 19 de Dezembro de 2001.
... com o programa geral de aplicação e as tabelas de equivalência, aprovados pelo Conselho Superior...
APROVA A REVISÃO DA CLASSIFICACAO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS (CAE-REV.2), PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. VISA HARMONIZAR A CAE PORTUGUESA COM A NOMENCLATURA DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DA COMUNIDADE EUROPEIA (NACE-RES.1), E COM A CLASSIFICACAO INTERNACIONAL - TIPO DE ACTIVIDADES DE NAÇÕES UNIDAS (CITA-RES.3). A CAE-RES.2 SUBSITITUI TODAS AS CLASSIFICACOES EXISTENTES DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS. A CAE-RES.2 ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 1994.
...Artigo 5.° Tabelas de correspondência 1 - O INE submeterá ao CSE, a...
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta.
...2.1 45) e CAE - Rev.3 p43 (Actividades especializadas de construção), CAE-Rev. 2.1 45) ... e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de naturez...
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Motoristas, Metalúrgicos e Metalo-Mecânicos).
...1 - Nos termos do artigo 576.º do Código do Trabal... outorgante que se dediquem às actividades abrangidas pela convenção e trabalhadores ao seu... e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de naturez...
Aprova os Actos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1995, que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais.
...No quadro das actividades do Sector das Radiocomunicações da União Intern... Radiocomunicações, é apresentada uma tabela comparativa no início de cada artigo. 3 - Para ca...
O Governo resolve aprovar um conjunto de medidas estruturantes com o objectivo minimizar o impacto nos Açores da conjuntura económica e financeira internacional adversa.
... Entidade Gestora da Linha, de acordo com a Tabela constante do Apêndice II;. c) As bonificações p... enquadradas na Classificação das Actividades Económicas (CAE) Rev. 3 - DL 381/2007, de 14 de N...
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