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Suspensao dos direitos aduaneiros
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61 documentos para Suspensao dos direitos aduaneiros
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Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...m) Os direitos públicos sobre imóveis privados classificados ou... o imposto do selo, os direitos aduaneiros e demais imposiçóes cobradas pela alfândega, no...
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Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores.
... e tramitação de documentos aduaneiros e portuários e apresentação de relatório final... que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos podem constituir tendências sindicais, como forma... pagamento da quota sindical implica a suspensão automática dos direitos de associado e a notifica...
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AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...CAPÍTULO IV. Direitos, deveres e garantias das partes. Cláusula 25.ª. ...Cláusula 52.ª. Efeitos da suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado... descarga, movimentação de documentos aduaneiros e portuários e apresentação de relatório final...
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Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
...Suspensão do contrato de trabalho. Cláusula 8.ª. Mobilidad...Garantias, direitos e deveres das partes. Cláusula 10.ª. Deveres da ... do Minho; Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e. Empresas;. STAD - Sindicato dos...
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Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
..., que confere ao candidato os mesmos direitos e deveres do titular da licença correspondente à..., a aguardar os procedimentos legais aduaneiros, quando provenientes de países terceiros à Uniá...
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C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
...b) Repreensão registada;. c) Suspensão do trabalho com perda de retribuição;. d) Desped..., ter exercido, pretender ou invocar os direitos e garantias que lhe assistem. Cláusula 11.ª. Pro... do Minho; Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e. Empresas;. STAD - Sindicato dos...
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CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.
... se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias, bem como observar as normas de higien...Cláusula 19.ª. Suspensão preventiva na pendência do processo disciplinar. ... do Minho; Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e. Empresas;. Sindicato dos Trabal...
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Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os di... produtos industriais 1 — Os direitos aduaneiros de importação na Comu- nidade e os encargos de e...Se for decidida uma suspensão do tratamento preferen- cial, a Comunidade notific...
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Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
...Direitos, deveres e garantia das partes. Cláusula 10.ª. D..., ao exercício do direito à greve, à suspensão do contrato de trabalho por impedimento respeitant... do Minho; Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e. Empresas;. STAD - Sindicato dos...
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Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
..., bem como o seu empenho no respeito dos direitos do Homem e do Estado de direito, incluindo os dir... produtos industriais 1 -- Os direitos aduaneiros sobre importações para a Comunidade e os encarg... adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de pre- fer...
