Aprova o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana
...O actual sistema de suplementos remuneratórios tem-se revelado fortemente condici...f) Suplemento de residência. 2 - O suplemento previsto na alínea a) do númer...
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo preceito, exerçam funções docentes idênticas às dos professores-adjuntos. II – A disposição do número 5 do artigo 23, do Decreto-Lei 50-A/2006, de 10 de Março, diploma legal que veio executar o Orçamento do Estado para o ano de 2006, visa apenas confirmar o regime de extinção da gratificação referida supra, em 1. III – A norma que extinguiu a referida gratificação não ofende o p...
... qualquer acréscimo remuneratório ou suplemento, aos professores auxiliares do ensino superior pol... especiais: a) Carreira diplomática; b) Militares dos três ramos das forças armadas; c) Forças e ... que confira direito a subsídio de residência ou outro. 3 – A fixação das condições de at...
...d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. e) N... 29 de Novembro de 2006, publicado no Suplemento do JORAM, n.º 244, II.ª Série, de 22 de Dezembr... que o emitiu, situação militar, residência, Código Postal e Telefone);. b) Habilitações li...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
...D.R. n.° 49, 2.° Suplemento, Série I de 2010-03-11 Ministérios da Econom... órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtud... prestação de termo de identidade e residência (nomeadamente, a de «as posteriores notificaçõe...
...d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. e) N... que o emitiu, situação militar, residência, Código Postal e Telefone). b) Habilitações lit... programa de provas está publicado no Suplemento do JORAM, nº 244, IIª Série, de 22 de Dezembro ...
... de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);. 10.2 - ...- Indicação de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. 10.6... no JORAM, II Série, n.º 217, 2.º Suplemento, de 13 de Novembro de 2000;. b) Avaliação curric...
... de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);. b) Identi...) Indicação de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. f) I...JORAM, II Série, n.º 217, 2.º Suplemento, de 13 de Novembro de 2000. b) Avaliação curricu...
...d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. e) N... 29 de Novembro de 2006, publicado no Suplemento do JORAM, n.º 244, II.ª Série, de 22 de Dezembr... que o emitiu, situação militar, residência, Código Postal e Telefone);. b) Habilitações li...
...d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;. e) N... 29 de Novembro de 2006, publicado no Suplemento do JORAM,. n.º 244, II.ª Série, de 22 de Dezemb... que o emitiu, situação militar, residência, Código Postal e Telefone);. b) Habilitações li...
Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
...No que respeita a suplementos remuneratórios, introduz-se um novo quadro legal,... -se a extensáo do suplemento de residência a todas as categorias do pessoal policial colocado... forças de segurança quando abonado a militares das forças armadas em serviço na PSP náo é acu...
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