Superfície agrícola utilizada
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... através do seu uso dual para atividade agrícola e de pro- ... dução de eletricidade renovável ... primária utilizada, e no caso de centros eletroprodutores ... direito de superfície, direito de usufruto ou direito de arrendamento ...
-
Portaria n.º 54-E/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no ... produção, ou a manutenção de uma superfície agrícola num estado que a torne adequada para ... para a realização da(s) técnica(s) utilizada(s). Entrevista à pessoa(s) habilitada para ...
-
Acórdão nº 01040/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2002
I - Devem ser indeferidos os pedidos de ajudas à retirada de terras aráveis, previstos nos Regulamentos (CEE) n.ºs 1703/91, do Conselho, de 13 de Junho, e 2069/91, da Comissão, de 11 de Julho, e Despacho Normativo n.º 271/91, de 30 de Dezembro, se se comprova a existência de uma divergência de mais de 10% ou de um hectare entre o declarado pelo requerente e o determinado pelo controlo. II - Não
... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), que lhe indeferiu o pedido de ajuda à ... culturas não elegíveis e 90,5 ha de superfície em pousio, donde a Herdade ... só podia ter uma ... em compreender a argumentação utilizada; U. De qualquer modo, o Recorrente, deveria ter ... -
Portaria n.º 47/2023
... agrícola, ... silvícola ou pecuária; ... - Os subsídios ... seguinte deve indicar a percentagem utilizada na imputação ao titular dos rendimentos ... reais menores, como o de usufruto, de superfície", de uso e habitação) ... Na coluna “Titular\xE2\x80" ...
-
Portaria n.º 33/2021
... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... efeitos do cumprimento da prática de superfície de interesse ecológico são designadas como ... instalada não pode, em caso algum, ser utilizada para fins agrícolas, pastoreio ou corte antes de ...
-
Portaria n.º 35/2018
... de apoio no âmbito da política agrícola comum, demonstrou a necessidade de aprofundar a ... no interior das parcelas de superfície agrícola. c) [ ... ] d) Florestação de terras ... instalada não pode, em caso algum, ser utilizada para fins agrícolas, pastoreio ou corte antes de ...
-
Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
... em cada ano civil, a parte não utilizada é transferida para a Reserva Regional, exceto ... da ajuda é de: a) 500 euros/ha de superfície de milho; b) 300 euros/ha de superfície de sorgo ... produções anim ais; f) «Atividade agrícola» – a pro dução, criação ou cultivo ...
-
Portaria n.º 265-B/2020
... por objeto, exclusivamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas ... ções agrícolas até 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias até 80 ...
-
Regulamento n.º 84/2024
... Aprova o Regulamento de Apoio ao Setor Agrícola do Município de Santana. Regulamento de Apoio ao ... essa atividade, constituindo a maior superfície agrícola da Região, mas também pelo número ... rústica de prédio misto destinada e utilizada na atividade agrícola; f ) Atividade Agrícola: ...
-
Aviso n.º 5064/2018
... de condicionantes, que inclui: Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional ... área bruta total de pavimento pela superfície total do lote; Índice volumétrico - quociente ... fachada serem de pedra, só poderá ser utilizada ...
-
Portaria n.º 15/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o ... no território da RAA; c) «Superfície agrícola (SA)» - qualquer subparcela de ... declarada no pedido de pagamento, é utilizada para o cálculo do apoio a superfície ...
-
Aviso n.º 17542/2023
... reserva agrícola nacional, carta das outras condicionantes I — ... parâmetros urbanísticos aplica-se a Superfície" de Pavimento (Sp) ... quando as operações urban\xC3" ... atribuída a um lote, que poderá ser utilizada nas áreas de indústria e terciário, do ...
-
Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Artigo 25.º Prática de superfície de interesse ecológico ... Capítulo V Pagamento ... agricultores no âmbito da política agrícola comum (PAC), veio revogar o Regulamento (CE) n.º ... instalada não pode, em caso algum, ser utilizada para fins agrícolas, pastoreio ou corte antes de ...
-
Declaração n.º 76/2021
... h) «Construção de apoio à atividade agrícola», construção de apoio às atividades inerentes ... estrelas, devendo a restante área ser utilizada para implantação de instalações de apoio e ... ão», o processo de degradação da superfície do solo, das margens ou dos leitos das águas, ...
-
Portaria n.º 328-C/2021
... Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em ... 2021 e 2022, alterando ... superfície irrigada, é exigido licenciamento relativo a ... diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na ... capacidade absoluta ou horária; ...
-
Portaria n.º 87/2022
... de vinha do ano anterior, ou 1 % da superfície que resultar da soma da área que se encontrava ... agrícola a ocupar, não podendo a área ser inferior à ... convertidas até essa data, pode ser utilizada para conceder ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (ponto 11.3) ... 15 296-(404) Instituto de ... SAU Superfície Agrícola Utilizada ... SCA Sistema de ...
-
Portaria n.º 14/2018 de 22 de fevereiro de 2018
... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o ... para efeitos de um apoio superfície, relativamente ao qual é aplicável uma taxa de ... declarada no pedido de pagamento, é utilizada para o cálculo do apoio a superfície declarada ...
-
Aviso (extrato) n.º 416/2023
... b) Frente urbana — superfície, em projeção vertical, definida pelo conjunto ... e) RAN — Reserva Agrícola Nacional; ... f) REN — Reserva Ecológica ... zona da cidade mais apelativa e mais utilizada — Centro Direcional; ... 2) Promover o Parque ...
-
Portaria n.º 109/2019
... de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... produção ou a manutenção de uma superfície agrícola num estado que a torne adequada para ... Características técnicas, metodologia utilizada" e grau de utilização das tecnologias de informa\xC3" ...
-
Em vigor
Portaria n.º 348/2015 - Regras do regime de autorizações para plantação de vinha
... ção aos produtores que arranquem uma superfície de vinha existente deverá efetuar-se ... a plantar e a parcela da exploração agrícola do requerente para a qual é pedida a ... ção a que se refere o n.º 1 é utilizada na mesma exploração em que foi efetuado o ...
-
Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
... ão de animais para fins de produção ou a manutenção de uma superfície agrícola num estado que a torne ... adequada para pastoreio ou cultivo ... f) Características técnicas, metodologia utilizada e grau de utilização das tecnologias de informação dos serviços ...
-
Declaração n.º 68/2017
... ículos, devidamente delimitado, com superfície regularizada e revestimento permeável ou ... Secção I Área agrícola de produção Artigo 36.º Identificação e ... afetadas as áreas naturais; c) A área utilizada nesse prolongamento de ocupação não exceda 30 ...
-
Portaria n.º 348/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... ção aos produtores que arranquem uma superfície de vinha existente deverá efetuar -se ... a plantar e a parcela da exploração agrícola do requerente para a qual é pedida a ... ção a que se refere o n.º 1 é utilizada na mesma exploração em que foi efetuado o ...
-
Despacho n.º 2300-D/2021
... ções, correspondentes a 1 % da superfície total efetivamente plantada com vinhas à data de ... ção da parcela da exploração agrícola para a qual é pedida a autorização;c) No caso ... candidaturas, se verificar que não foi utilizada a área total disponível, pode o IVV, I. P., ...