Superfície agrícola utilizada
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de Fevereiro de 2005
... banda; c) A área dos anexos para apoio agrícola poderá chegar até aos 10% da área do lote, ... ' - cabeça de gado que apascenta a superfície forrageira da unidade de produção, não ... CN por hectare de superfície agrícola utilizada(SAU); d) 'Exploração' - conjunto de unidades de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2005/A de 16 de Fevereiro
... c) A área dos anexos para apoio agrícola poderá chegar até aos 10% da área do lote, ... » - cabeça de gado que apascenta a superfície forrageira da unidade de produção, não ... CN por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU); ... d) «Exploração» - conjunto de ...
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Portaria n.º 193/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... h) 'Superfície forrageira para efeitos de encabeçamento' - ... a) Cessem a actividade agrícola, desde que tenham decorrido três ou mais anos ... (euro) 1200; f) 'Superfície agrícola utilizada (SAU)' - integra a terra arável limpa, área com ...
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Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro de 2001
... da exploração por 1200 euros; f) 'Superfície agrícola utilizada (SAU)' - integra a terra ...
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Portaria n.º 83/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propa- gação desta ... ) «Fertilizante» qualquer substância utilizada com o objectivo de, directa ou indirectamente, ... o) «Superfície agrícola utilizada (SAU)» a superfície da ...
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Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio de 2001
... uma extensificação da actividade agrícola e a manutenção de sistemas de pastagem ... e por um único agricultor; c) Superfície agrícola utilizada (SAU): integra a terra ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... Agricultura ... O sector agrícola detém um peso assinalável na economia regional, ... superfície agrícola útil (SAU). No entanto, pelo facto de ... do aumento da superfície agrícola utilizada — aumento de 6000 ha entre 1885-1989. Por outro ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... çóes de utilidade pública (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Rede ... em cabeças normais, em face da superfície agrícola da exploraçáo utilizada no pastoreio ...
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Portaria n.º 534/2002, de 24 de Maio de 2002
... g) Superfície agrícola utilizada para efeitos de ...
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Portaria N.º 26/2006 de 23 de Março
... agrícola e dos solos receptores, são os que constam dos ... a indicação do procedimento ou norma utilizada para assegurar a qualidade dos resultados ... Efectivo Pecuário ... Superfície Agrícola Utilizada (5) ... n.º de cabeças ...
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Decreto-Lei n.º 245/2008
... da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», que ... integra as ... cluídas na superfície agrícola utilizada (SAU) é de im- ...
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Declaração n.º 24/2022
... rural destina-se, essencialmente, a uso agrícola e ou ... florestal, contribuindo para a ... relativa à implantação ou ser utilizada para ampliação da profundidade do piso térreo; ... a) Construção de metro ligeiro de superfície, sobre canal ferroviário atual, até à Avenida ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... utilizada para qualquer outro ato do processo se o ... b) «Berma» - superfície da via pública não especialmente destinada ao ... 6 - O condutor de trator ou máquina agrícola ou florestal deve assegurar-se de que a estrutura ...
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Despacho normativo n.º 275/91, de 30 de Dezembro de 1991
... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola" a execução e o pagamento da ajuda comunitária \xC3" ... ção em vigor devem cobrir uma superfície contínua de, pelo menos, 0,50 ha e no seu ... ão deverá ser superior à superfície utilizada para os mesmos fins na campanha de 1990-1991, ...
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Acórdão nº 02408/12.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2023
1. O disposto no nº 1 do artigo 327º do Código Civil, que prevê que o prazo de prescrição interrompido com a citação, notificação ou acto equiparado, não começa a correr enquanto não transitar em julgado a decisão que puser termo ao processo, aplica-se à interrupção do prazo de prescrição a que alude o artigo 3º do artigo 3º do Regulamento (CE, EURATOM) nº 2988/95, do Conselho, de 18/12, no...
... si intentada pela Quinta ... - Sociedade Agrícola, L.da ... e, em consequência, foi anulada a ... é toda a área preparada, trabalhada e utilizada para a exploração dessa mesma área de vinha ... , entre outros objectivos, conhecer a superfície efectivamente ocupada com vinha ... 3 – De ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril de 2003
... Na verdade, cerca de 75% da superfície agrícola utilizada nos Açores encontra-se ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2003/A de 23 de Abril
... Na verdade, cerca de 75% da superfície agrícola utilizada nos Açores encontra-se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril de 2003
... Na verdade, cerca de 75% da superfície agrícola utilizada nos Açores encontra-se ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... b) «Área do prédio», a medida da superfície de um prédio delimitada pelas respetivas ... pública, nomeadamente da reserva agrícola nacional, ou ... ainda dos planos territoriais, ... ser utilizada para outros fins ... 3 — Os promotores e os ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 5 - A estratégia de desenvolvimento agrícola e rural tem como objectivo geral central ... ções no espaço europeu, detida e utilizada pelo cidadão no seu quotidiano ... O ano 2002 ... ção de comércio de média e grande superfície, em estreita correlação com a dinâmica ...
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Regulamento n.º 78/2018
... termos do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como a regulamentação de higiene ... 2 - Nas coberturas de telhado deve ser utilizada a telha em cerâmica de barro vermelho à cor ... , a constituição de direitos de superfície, usufruto, uso e habitação, a venda, o ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... ; Fortes limitações à mecanização agrícola devido às características do solo e dimensão ... , que é, actualmente, cerca de 16% da superfície agrícola utilizada (SAU). Contudo, esta ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ícolas de base sujeitos à política agrícola comum ... Estas ajudas poderão ser ... a concessão de ajudas ligadas à superfície, aos preços, às quantidades produzidas ou à ... em relação à superfície agrícola utilizada ... 3 - As ajudas previstas no n.º 1 podem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... 50.º Regime jurídico da reserva agrícola nacional ... Secção VIII Acesso e ligação à ... ível ou fonte de energia primária utilizada, e no caso de centros eletroprodutores ... do direito de propriedade, direito de superfície, direito ... de usufruto ou direito de ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da ... superfície ... quer à produção de grão quer ser utilizada para pastoreio ou corte até 31 de julho, e que ...