Substância

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0225301, de 22 Janeiro 1991

Recurso nº JTRP00003978, Ponente MATOS FERNANDES

I - Na colação a regra é a de que a imputação se faz em valor e não em substância; II - O impropriamente chamado ónus real de colação não impede o donatário de dispor da coisa como proprietário pleno; III - Na redução por inoficiosidade é que, em princípio, a restituição se efectua em substância.

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0140577, de 28 Novembro 2001

Recurso nº JTRP00032720, Ponente PEDRO ANTUNES

Não é arma proibida uma pistola de 9 milímetros para munições de gás lacrimogéneo, por não se tratar de substância tóxica, asfixiante ou corrosiva.

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0140577, de 28 Novembro 2001

Recurso nº JTRP00032720, Ponente PEDRO ANTUNES

Não é arma proibida uma pistola de 9 milímetros para munições de gás lacrimogéneo, por não se tratar de substância tóxica, asfixiante ou corrosiva.

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9230348, de 16 Novembro 1993

Recurso nº JTRP00007286, Ponente NORMAN DE MASCARENHAS

I - O usufrutuário tem o direito de efectuar quaisquer obras na coisa desde que não altere a sua forma ou substância e o seu destino económico. II - A simples construção de uma parede a isolar certa fracção autónoma, destinada a aparcar viaturas automóveis, não modifica a sua substância ou estrutura e muito menos o seu destino económico.

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9410240, de 30 Março 1995

Recurso nº JTRP00014101, Ponente DIOGO FERNANDES

I - Na citação edital, não constitui formalidade essencial a indicação, no edital e nos anúncios, da substância do pedido formulado na acção.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0044466, de 19 Novembro 1998

Recurso nº JTRL00025435, Ponente GONÇALVES RODRIGUES

Constituem inovação aquelas obras que modificam as coisas comuns quer em sentido material, na substância ou na forma, quer quanto à sua afectação ou destino, nomeadamente económico.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0044466, de 19 Novembro 1998

Recurso nº JTRL00025435, Ponente GONÇALVES RODRIGUES

Constituem inovação aquelas obras que modificam as coisas comuns quer em sentido material, na substância ou na forma, quer quanto à sua afectação ou destino, nomeadamente económico.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 568/2006-5, de 16 Maio 2006

Ponente MARGARIDA BLASCO

1. A detenção de embalagem de spray que contém a substância 2-clorobenzalmalononitrilo ou gás CS, enquadra-se na previsão do nº1 do art. 275º do Código Penal e não no nº 3 deste preceito. Aquele composto... possui efeitos tóxicos... e dependem da duração, intensidade e proximidade da pulverização, do arejamento do local, das características e condições de saúde da vitima, etc. Pela definição de tóxico entende-se substância que, quando ingerida ou aplicada a um corpo vivo, prejudica ou des...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0073032, de 18 Março 1993

Recurso nº JTRL00003854, Ponente PONCE LEÃO

Em acção de divisão de coisa comum, apesar de a divisibilidade da coisa não ter sido contestada, resultando do relatório dos peritos que a coisa é indivisível em substância, há que proceder à venda da coisa se os interessados não acordarem na adjudicação.