subsidios agricolas
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Portaria N.º 55/1982 de 28 de Setembro
... Art. 1.º - Os Serviços Agrícolas da Região apoiarão a aquisição e construção de estufas e abrigos de ... Art. 9.º - Os custos resultantes dos subsídios a atribuir aos horticultores interessados serão suportados por verbas ...
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Constituição de Associação N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
... de consumo de todos os produtos provenientes das explorações agrícolas, pecuárias e florestais dos associados, de modo a obter a sua máxima ... subsídios ...
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Portaria n.º 110-A/77, de 04 de Março de 1977
... Efectivamente, no que se refere ao continente, os subsídios unitários actualmente concedidos aos diversos tipos de leite para consumo ... ários de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno, o seguinte: 1.º - 1. A classificação do leite ...
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Portaria n.º 31/2018 de 28 de março de 2018
... ços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores ... os custos com pessoal, nomeadamente as remunerações, subsídios" de ref eição e ajudas de I SÉRIE Nº 41 QUARTA-FEIRA, 28 DE MAR\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março de 1989
... às medidas de intervenção e regularização dos mercados agrícolas e dos pagamentos dos subsídios àqueles que deles beneficiem; ...
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Portaria n.º 379/88, de 14 de Junho de 1988
... sobretudo à atribuição de competências para o pagamento dos subsídios, os quais passaram a ser suportados pelo INGA - Instituto Nacional de ... cargo do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas ... Aproveita-se ainda o ensejo para alterar algumas das condições de ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que do mesmo modo ... DL n.º 374/2007) prever a possibilidade de comparticipações, subsídios ou compensações financeiras provenientes do Estado, de quaisquer ...
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Acórdão nº 03845/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010
... de rendimento e em custos de adaptação das explorações agrícolas ... 36. Daí que seja elementar dever do Estado e dos Réus que dele ... não será possível aprovar todas, tendo em conta que tanto os subsídios da Comunidade Europeia – 75% nos termos do artº 47º do Regulamento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... directos à ocupação florestal através da atribuição de subsídios para a florestação em áreas pri- vadas ... Apesar das intervenções ... o pinhal, eucaliptal, montado de sobro e para algumas culturas agrícolas de sequeiro (adaptado de: AGRICIÊNCIA, Consultores de En- genharia, 2005) ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... ao ensino particular, no valor de 124000 contos, e os subsídios a conceder a várias entidades, no valor de 12793 contos, e ainda 23443 ... , são absorvidas fundamentalmente pela Direcção de Serviços Agrícolas (21,7%), pela Divisão do Parque de Máquinas e Viaturas (19,6%) e pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... original) Programação material 2.1 - Infraestruturas Agrícolas e Florestais 2.1.1 - Infraestruturas de ordenamento agrário Projetos, ... 3.3.6 - FUNDOPESCA Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam ...
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Portaria n.º 23/2018
... especial das atividades agrícolas ... 1 — O quantitativo mensal das pensões de invalidez e ... de velhice ... superiores em curso ... Artigo 20.º ... Atualização dos subsídios complementares ... Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 98/2017
... ões de invalidez e de velhice do regime especial das atividades agrícolas" é fixado em (euro) 244,00.2 - Os valores das pensões de sobrevivência s\xC3" ... subsídios complementaresOs subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 25/2019
... º Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas 1 - O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do regime ... Artigo 20.º Atualização dos subsídios complementares Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas ... 1 - O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do ... Artigo 19.º ... Atualização dos subsídios complementares ... Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 23/2018
... º Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas 1 - O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do regime ... Artigo 20.º Atualização dos subsídios complementares Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 31-I/85, de 12 de Janeiro de 1985
... 21 de Janeiro, o seguinte: 1.º No corrente ano são concedidos subsídios aos proprietários das máquinas indicadas no número seguinte que se ... 2.º As máquinas agrícolas consideradas para efeitos do número anterior e a base de cálculo dos ...
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Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro de 1988
... agrícolas - as empresas agrícolas constituídas nos termos do Código Cooperativo e ... agrícolas: a) A concessão de crédito; b) A concessão de subsídios não reembolsáveis; c) Os seguros inerentes à actividade agrícola, ...
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Aviso n.º 9746/2018
... de Citogenética Vegetal e Genética Molecular em espécies agrícolas e florestais sob diferentes situações de stresse no sentido de ... subsídios de férias, de Natal e de refeição.9 - Os candidatos devem formalizar as ...
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Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... Agricultores, da Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do PRORURAL+; Considerando que o Regulamento (UE) n.º ... da atividade agrícola, exceto rendimentos enquad rados em subsídios à exploração até ao limite de 1.000,00€/ano, desde a data ...
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Portaria n.º 424/2023
... º Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas 1 — O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do ... Artigo 20.º Atualização dos subsídios complementares Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 172/2023
... Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas ... 1 — O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do ... Artigo 20.º ... Atualização dos subsídios complementares ... Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 24-B/2023
... Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas ... 1 — O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do ... Artigo 20.º ... Atualização dos subsídios complementares ... Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Portaria n.º 301/2021
... Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas ... 1 — O quantitativo mensal das pensões de invalidez e de velhice do ... Artigo 20.º ... Atualização dos subsídios complementares ... Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do ...
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Acórdão nº 07081/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011
... , 176/2005 e 500/2005 - que ampliaram o leque de explorações agrícolas que, pela primeira vez, puderam aderir ao regime das MAA - ex: olival de ... não será possível aprovar todas, tendo em conta que tanto os subsídios da Comunidade Europeia – 75% nos termos do artº 47º do Regulamento ...