subsidios agricolas

1683 resultados para subsidios agricolas

  • Regulamento n.º 1188/2023
    ... reporta a candidatura; g ) Comprovativo dos apoios, pensões ou subsídios de que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da ... , entre outros, ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas e rendimentos de trabalho não declarados em sede de IRS ... N.º 213 ...
  • Aviso n.º 10744/2018
    ... , subordinado ou independente, incluindo horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b) Rendas temporárias ou vitalícias; c) ... competente e que diga respeito a subsídios de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. q) Declaração emitida pelo Instituto de ...
  • Acórdão nº 64/19.3T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022

    - Apesar de atualmente a qualidade de comparte de determinado baldio poder ser concedida a pessoas que não residem na respetiva comunidade (v. nº 5 do art. 7º da Lei nº 75/2017, de 17 de agosto), só deve ser concedida a quem tem relevantes ligações a essa comunidade, sob pena de se banalizar a atribuição do mencionado estatuto, com os inerentes prejuízos para quem é já comparte, nomeadamente, a...

    ... que é apenas poderem aproveitar as áreas de X para majorar subsídios agrícolas, se cingiu a ver a parte dos direitos, olvidando todos os ...
  • Acórdão nº 138599/13.2YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Janeiro de 2015

    1 - Quem invoca um direito de crédito e exige o cumprimento da correlativa obrigação, tem que expor a fonte de tal crédito/obrigação; não pode limitar-se a dizer, em termos abstractos, genéricos e indefinidos, que é credor do R. num concreto montante e pedir que o R. seja condenado a pagar-lhe tal concreto montante. 2 - E quando se diz que tem que expor/alegar a fonte do seu crédito, está-se...

    ... se comprometeu a entregar-lhe metade do valor em dinheiro dos subsídios relativos à “pré-candidatura da campanha 2007/2008” que pela mesma ... recebeu dos mencionados subsídios agrícolas o valor de € 23.368,00, pelo que ele, A., “é titular de um direito de ...
  • Aviso n.º 478/2017
    ... de vigilância do Município; Elaboração de parcelários agrícolas; Criação e atualização de IB (Identificação do Beneficiário); ração de Subsídios Agrícolas; Organização de cursos de Formação para jovens ...
  • Edital n.º 1823/2023
    ... ii) Comprovativo dos apoios, pensões ou subsídios de que sejam beneficiários, mediante ... declaração do Instituto da ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a ... taxas liberatórias e rendimentos de trabalho ...
  • Acórdão nº 1581/17.5T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    Sumário (elaborado pela relatora): I - Não viola o disposto no art.º 942º nº 5 do CPC a sentença, que, tendo decidido que a ré está obrigada a prestar contas, determina a sua notificação para as prestar, embora, por força da referida norma, o prazo só se inicie com o trânsito em julgado da sentença. II - A herança é composta pelos bens que existiam à data do óbito e pelos frutos que tais bens...

    ... M.; a ré recebia anualmente subsídios agrícolas de alguns prédios rústicos sitos em ... , concelho e distrito ...
  • Despacho n.º 9276-A/2021
    ... Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
  • Despacho n.º 9138/2020
    ... Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
  • Despacho n.º 9619-A/2022
    ... Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos ... de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a ... taxas liberatórias e rendimentos de trabalho ...
  • Regulamento n.º 959/2023
    ... dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos, do Decreto-Lei n.º 70/2010, ... de 16 ... a título de outras ajudas/apoios, designadamente subsídios agrícolas ... 2 — Os rendimentos a considerar reportam ao mês anterior à data ...
  • Edital n.º 163/2024
    ... ; i ) Declarações emitidas pela Segurança Social relativas a Subsídios de Doença, Apoio Social e/ou outras prestações familiares (abonos de ... aplique; j ) Declaração do IFADAP onde constem os subsídios agrícolas relativos ao ano anterior; k ) Certidão emitida há menos de um mês pelo ...
  • Aviso n.º 10931/2018
    ... , subordinado ou independente, incluindo horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros;b) Rendas temporárias ou vitalícias;c) ... competente e que diga respeito a subsídios de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias;k) Para cálculo dos rendimentos a que se ...
  • Regulamento n.º 319/2018
    ... para a localização de serviços; f) Monitorizar os caminhos agrícolas do concelho e propor as intervenções necessárias, em articulação com ... Cálculos de valores de férias não gozadas, subsídios de férias e proporcionais; y) Proceder à codificação, inserção e ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... para a localização de serviços; f ) Monitorizar os caminhos agrícolas do concelho e propor as intervenções necessárias, em articulação com ... Cálculos de valores de férias não gozadas, subsídios de férias e proporcionais; y ) Proceder à codificação, inserção e ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... f) Monitorizar os caminhos agrícolas do concelho e propor as intervenções necessárias, em ... articulação ... Cálculos de valores de férias não gozadas, ... subsídios de férias e proporcionais; ... y) Proceder à codificação, inserção e ...
  • Despacho n.º 7647/2023
    ... Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos ... de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a ... taxas liberatórias e rendimentos de trabalho ...
  • Despacho n.º 9276-A/2021
    ... Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos ... de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a ... taxas liberatórias e rendimentos de trabalho ...
  • Acórdão nº 679/19.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    1 - A união de facto não é suscetível de, por si só, originar um património comum. 2 – Pode existir património comum dos unidos de facto mas por via de institutos do direito comum como o da compropriedade. Neste caso, haverão que ser alegados e demonstrados os factos correspondentes, não bastando apenas a referência a uma vivência comum e ao facto de ambos os elementos da união de facto...

    ... já viviam juntos; a autora e o de cujus candidataram-se a subsídios agrícolas e de pecuária e no período compreendido entre 30.11.2017 e ...
  • Acórdão nº 87/20.0T8FCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022

    I – A falta de alegação de factos de que possa resultar a aquisição originária de determinada parcela de terreno apenas seria relevante se não se pudesse conjugar a presunção de titularidade resultante do art. 7.º do Código do Registo Predial com a prova dos limites do prédio. II – Assim, resultando provados os concretos limites do prédio, a presunção resultante do registo estender-s

    ... éus marcaram tal parcela, junto do IFAP, para poder auferir de subsídios agrícolas, ilegitimamente, alegando, ao tempo, que pastoreavam tal ...
  • Despacho n.º 4529-F/2020
    ... Monitor nos cursos de Jovens Empresários Agrícolas do tema "quotas e subsídios".Maio de 1997 - Técnico do Sistema Unificado ...
  • Aviso n.º 12159/2022
    ... rios, pensões, subsídios (incluindo os agrícolas) e outras quantias recebidas a qualquer título, ...
  • Acórdão nº 184/20.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2020
    ... ão legítimos proprietários de 50% dos valores emergentes dos subsídios e subvenções melhor identificados nos pontos 123 a 123.4. pagos ao R ... que não pode o tribunal consignar serem os subsídios agrícolas IFAP de A. e R. por não estar documentado qualquer subsídio agrícola ...
  • Acórdão nº 102/19.0T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2022

    I. A atividade desenvolvida pela mediadora, com vista à angariação de interessados para o negócio objeto da mediação, sem que esse negócio se concretize, não sendo a ausência de resultado imputável ao cliente, não é considerada uma atividade que, só por si, aporte alguma vantagem ou benefício para o cliente. II. Se da atividade desenvolvida pela Autora não foi alcançado nenhum dos resultados...

    ... conversa informal, o interesse em colocar em venda propriedades agrícolas no ... - ... (s) - em que era comproprietário com uma quota de 1/6, ... subsídios agrícolas através do IFAP ... Relativamente a um dos prédios para os ...
  • Acórdão nº 319/14.3TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017
    ... subsídios agrícolas ... ” [por referência ao artigo 13º]: “Sabia o Autor que ...

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