subsidios agricolas
1710 resultados para subsidios agricolas
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... de reconvenção, o Réu alegou ter-se a Autora apropriado de subsídios de exploração agrícola sua, de € 7.000,00, e do preço de produção ... , no trabalho doméstico e na ajuda que prestava nas lides agrícolas, porém, tal prestação da autora/recorrida deve ser qualificada como ...
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Acórdão nº 3161/04.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
. I. Para efeitos de IRC, são considerados proveitos do exercício os subsídios de exploração. II. Tais subsídios visam compensar proveitos ou ganhos que deixaram de ser obtidos, designadamente por força de aumentos de custos ou perdas correntes. III. O Regulamento (CEE) n.º 2078/92 do Conselho, de 30 de junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da...
... O thema decidendum dos presentes autos, consiste em saber se os subsídios concedidos pelo IFADAP à aqui Recorrida, resultante da candidatura a ... , nomeadamente pela redução dos efetivos das explorações agrícolas ou do número de animais por hectare, a retirada das terras aráveis ... -
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... espécies florestais que náo visem finalidades estritamente agrícolas, urbanísticas ou de enquadramento de edifícios e de infraestruturas ... às entidades públicas competentes para a concessáo de subsídios ou benefícios com recurso a fundos públicos ou da Uniáo Europeia, no ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... 1 de 145 ... Artigo 4.º Atividades comerciais e industriais, agrícolas, ... Artigo 5.º Rendimentos da categoria E ... Artigo 6.º Presunções ... Artigo 35.º Critérios valorimétricos ... Artigo 36.º Subsídios à agricultura e pesca ... Artigo 36.º-A Subsídios não destinados à ...
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Portaria n.º 917/84, de 15 de Dezembro de 1984
... 21 de Janeiro, o seguinte: 1.º No corrente ano são concedidos subsídios aos proprietários das máquinas indicadas no n.º 2.º que se encontrem ... 2.º As máquinas agrícolas consideradas para efeitos do n.º 1.º e os respectivos subsídios anuais ...
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Portaria n.º 574/90, de 21 de Julho de 1990
... íveis representam nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos directos nos custos de produção, e tendo em ... éneres da Europa comunitária, são atribuídos no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas de uso ...
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Resolução N.º 197/1988 de 27 de Setembro
... Considerando que a constituição da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de S. Jorge, UCRL, se revelou um importante passo em ... O Governo resolve: ... 1. Conceder os seguintes subsídios a fundo perdido: ... Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Norte ...
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Portaria n.º 429/86, de 08 de Agosto de 1986
... muito importante dos encargos de utilização de máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos significativos nos preços de custo dos produtos da agricultura, são atribuídos, no ano de 1986, subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas de uso ...
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Resolução N.º 77/1990 de 12 de Junho
... que as Cooperativas associadas da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge estão a realizar investimentos vultuosos, ... 1 - Conceder às cooperativas de São Jorge, abaixo indicadas subsídios a fundo perdido, nos seguintes valores: ... Cooperativa Agrícola de ...
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Decreto-Lei n.º 251/80, de 24 de Julho de 1980
... e distribuir verbas orçamentais destinadas à concessão de subsídios considerados de interesse para o desenvolvimento da agricultura ... Considerando que as cooperativas agrícolas e outras associações de agricultores ou empresas agro-industriais ...
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Declaração n.º DD6860, de 06 de Setembro de 1980
... : No artigo único, alínea g), onde se lê: 'g) As cooperativas agrícolas e outras empresas ... ', deve ler-se: 'g) A cooperativas agrícolas e ...
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Acórdão nº 662/16.7T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2023
... , no âmbito da referida herança, também receberam “…subsídios agrícolas provenientes do Instituto de Financiamento da Agricultura e ...
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Despacho n.º 14510/2000(2ªSérie), de 18 de Julho de 2000
... 3 - Os montantes dos subsídios atribuídos às organizações referidas no número anterior serão ...
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Portaria n.º 276/91, de 05 de Abril de 1991
... éscimo significativo nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos directos nos respectivos custos de produção; ... para efeitos do número anterior e os correspondentes subsídios anuais são os seguintes: (ver documento original) 3.º O subsídio ...
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Portaria n.º 303/2021
... subsídios ou subvenções no âmbito da PAC de montante inferior a 4 vezes o valor ... DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ... Agrícolas, silvícolas e pecuários ... recolhidos ... processados ...
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Regulamento n.º 708/2020
... , CSI, PSI, bolsas de estudo, bolsas de formação e outros), subsídios agrícolas e outros, do mês anterior ao que se candidata; j) Prova de ...
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Acórdão nº 64/19.3T8MTR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
No regime dos Baldios, tendo em consideração o conceito de comparte e os elementos alternativos que podem estar reunidos para o reconhecimento da sua qualidade, não há dúvidas de que o A. preenche vários deles – desde a sua ligação histórica-familiar, à sua situação actual, ainda que não seja residente permanente da freguesia ou da Localidade, mas que a lei não erige em elemento fundamental.
... que o aqui Recorrente é efetivamente detentor de áreas agrícolas e florestais, localizadas na ... , desenvolvendo nessas áreas atividade ... acrescentar às suas candidaturas ao pedido único e demais subsídios ... V) E que sendo ali comparte, em igualdade de circunstâncias teria ... -
Aviso n.º 13066/2021
... à candidatura;i) Declaração emitida pelo IFAP relativa aos subsídios agrícolas recebidos pelo agregado familiar;j) Documentos comprovativos do ...
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Regulamento n.º 537/2021
... a Segurança Social; g) Declaração comprovativa de pensões, subsídios, complementos e prestações pagas pela Segurança Social (ou regimes ... ágios, pensões e subsídios obtidos no estrangeiro, subsídios agrícolas e outros; l) Comprovativo das despesas declaradas no formulário de ...
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Regulamento n.º 613/2017
... Consideram-se prestações sociais, todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... , entre outros, ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
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Aviso n.º 9813/2021
... Consideram-se prestações sociais, todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... , entre outros, ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
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Aviso n.º 14744/2020
... Consideram-se prestações sociais, todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... , entre outros, ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... CAPÍTULO XI ... Concessão de subsídios, apoios em geral e apoios no âmbito da COVID-19 ... Artigo 41.º ... 05 Bens inutilizados 10 000 ... 06 Produtos agrícolas e pecuários 10 000 ... 07 Produtos alimentares e bebidas * ... 08 ...
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Despacho n.º 5404/2017
... [ ... ] Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...
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Despacho n.º 5404/2017
... [ ... ] Consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das ... como rendimentos ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não ...