subsidio secretariado
804 resultados para subsidio secretariado
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Despacho (extracto) n.º 19056/2008, de 17 de Julho de 2008
.../2008, de 8 de Maio, é nomeada para exercer funçóes de meu secretariado, atento o estatuto inerente ao cargo de direcçáo superior de 1. grau ...çáo do Conselho de Ministros, e autorizo que seja atribuído subsídio de secretariado de direcçáo, com efeitos reportados ao dia 16 de Maio de ...
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Acórdão nº 06S3213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - Na acção de impugnação judicial de despedimento cabe ao réu o ónus de provar os factos integradores da justa causa, sendo que só pode invocar, a esse respeito, factos constantes da sua decisão de despedimento. II - Não integra infracção disciplinar a conduta da trabalhadora que, após enviado para o Consulado em que exercia funções de secretariado um cheque em dólares para pagamento do...
...ª - O cheque em causa superava a 250.000$00 a verba referente ao subsídio de Natal. 9ª - Todavia o Banco .., recusou informar o Consulado Geral da ... data do despedimento a AA vinha desempenhando as funções de secretariado sob as ordens e direcção do respectivo Cônsul. 3. E vinha auferindo a ... -
Despacho n.º 1322/2021
... necessidade justifica-se afetar trabalhadores a funções de secretariado executivo, permitindo a delegação de tarefas técnicas ou operacionais, ...A atribuição do subsídio de secretariado de direção, legalmente previsto, permite compensar pela ...
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Portaria n.º 191/2023
...de retribuições mínimas mensais, assim como do valor do subsídio de refeição previsto na portaria. de condições de trabalho em apreço. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 875,34 €. Técnico de secretariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 11895/2021
... respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, subsídio ou senha de presença.4 — O secretariado da CPAFC é assegurado pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
..., é aplicada a sanção acessória de privação do direito a subsídio" ou benefício outorgado por entidade ou serviço público, por período at\xC3"...ção ou de diretor-geral ou equivalente, funções de secretariado pessoal de titular de qualquer desses cargos, ou ainda, desde que ...
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Portaria n.º 269/2022
...representam e comunicam essa designação ao secretariado da Comissão. 3 — Podem, ainda, participar nos trabalhos, quando a ..., designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio, senhas. de presença ou ajudas de custo. 9 — O apoio logístico e de ...
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Portaria N.º 84/2010 de 24 de Agosto
... a composição do grupo, podendo também dispor de um secretariado técnico (ST). 2 — No caso dos grupos sem personalidade jurídica a ...j) Remunerações, subsídio de refeição e prestações sociais obrigatórias dos elementos do ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm direito a um ... Secretário de Direção - Ocupa-se do secretariado específico da direção da ou das unidades hoteleiras. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
...subsídio ou senha de presença. ESTABELECE O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS ...secretariado técnico assegurado pela AGIF, I. P. ESTABELECE O SISTEMA DE GESTÃO ...
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Acórdão nº 02764/10.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
Viola o consagrado no artigo 15º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29.12, expressa e inequivocamente, o acto mediante o qual um centro hospitalar decidiu transferir a sua responsabilidade pelo acidente de trabalho (anteriormente designado por acidente de serviço), sofrido por uma enfermeira que para uma entidade seguradora, incluindo a responsabilidade decorrente de um acidente de serviço...
... ou parcial para o trabalho, pensões por invalidez permanente, subsídio por situações de elevada incapacidade permanente, subsídio para a ...ção base, horas suplementares, subsídio de funções de secretariado e de funções de Direcção). Os dados que fundamentam tal valor são os ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 39.º Junta médica de recurso. Artigo 40.º Subsídio por assistência a familiares. Artigo 41.º Revisão das carreiras, dos ...em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direção. 4 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos ...
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Acórdão nº 248/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2015
I - Verificados os pressupostos da existência de presunção legal da natureza abusiva da sanção disciplinar (no caso, art. 331º nºs 1, al. a) e 2, al. a), do CT/2009), não é suscetível de ilidir tal presunção a circunstância de, tendo embora o trabalhador incorrido em responsabilidade disciplinar, a mesma encontrar-se, todavia, extinta por prescrição ou caducidade do direito de exercício do poder...
...; 1.752,84€, a título de proporcionais de férias e de subsídio de férias; d) tudo acrescido de juros de mora até efetivo e integral ... Assim, vimos através do presente informá-la de que o Secretariado desta Organização decidiu suspender provisoriamente o pagamento do ... -
Portaria n.º 828-A/2008, de 08 de Agosto de 2008
... a composiçáo do grupo, e poderáo ainda dispor de um secretariado técnico (ST). 2 - No caso dos grupos sem personalidade jurídica a ...j) Remuneraçóes, subsídio de refeiçáo e prestaçóes sociais obrigatórias dos elementos do ...
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Portaria n.º 1237/2010, de 13 de Dezembro de 2010
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - Compete ao secretariado técnico prestar apoio técnico à administraçáo do grupo, nomeadamente ...j) Remuneraçóes, subsídio de refeiçáo e prestaçóes sociais obrigatórias dos elementos do ...
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Regulamento n.º 1170/2023
...Assim, ao invés de criar um mecanismo de pagamento de subsídio direto a cada um dos pas- sageiros, que seria de enorme complexidade ... Ave em deliberação de 21 de abril de 2023, sob proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal. O projeto foi publicitado, para efeitos de ...
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Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de Novembro de 1994
...; d) Os serviços operativo, jurídico, de tradução e de secretariado. 2 - O Gabinete Nacional SIRENE funciona vinte e quatro horas por dia. ...2 - Será atribuído subsídio" de refeição, de montante correspondente ao fixado na lei para os funcion\xC3"...
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Despacho n.º 9417-A/2023
... Despacho n.º 9417-A/2023 Sumário: Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profis- sionais ministrados .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 346 — Secretariado e Trabalho Admi- nistrativo. Técnico/a Administrativo/a . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 5030-C/2023
...geral da Administração Pública e de subsídio de refeição igual ao da Administração Pública;. b) Cargos de ...CAPÍTULO VIII. Apoio de secretariado a titulares de cargos de direção superior. Artigo 48.º. Apoio de ...
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Despacho n.º 9417-B/2023
... Despacho n.º 9417-B/2023 Sumário: Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de edu- cação e formação .... . . . . . . . . . 46 073,93 € 52 856,89 € 346 — Secretariado e Traba- lho Administrativo. Assistente Administrativo/a. . . . . . . . . ...
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Portaria N.º SN/1979 de 28 de Junho
...Portaria Nº SN/1979 de 28 de Junho. Foi concedido o Subsídio de 104 166$00 (Cento e quatro mil cento e sessenta seis escudos), pela ... Cursos Complementares de Contabilidade e Administração e de Secretariado e Relações Públicas da referida Escola. Foi concedido o Subsídio de ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... con dições de admissão , limites do trabalho suplementar, subsídio de refeição, deslocações, introdução de categorias ...secretariado . 3 - O trabalhador habilitado com o documento referido no ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
..., nomeadamente, a actualização das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a redução da duração do trabalho, o aumento do período ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o CAP admitido para assistente ...
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Despacho n.º 3691/2017
...ção da respetiva minuta, devendo ser objeto de envio ao secretariado da DGEstE;n) Representar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;g) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Despacho n.º 6938/2021
...ção da respetiva minuta, devendo ser objeto de envio ao secretariado dos serviços centrais;f) Representar a Direção-Geral dos ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;d) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...