subsídio quebras
224 resultados para subsídio quebras
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Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2021 de 3 de maio de 2021
...írus SARS-CoV-2, que conduz à doença COVID-19, ao atribuir um subsídio não reembolsável às empresas mais afetadas, em função das suas ...
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Acórdão nº 541/19.6T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
i) a trabalhadora que presta trabalho de modo a que entre o fim da jornada de trabalho de um dia e o início da jornada de trabalho do dia seguinte decorram mais de 11 horas consecutivas não tem direito a descanso compensatório pelo trabalho assim prestado. ii) o descanso compensatório só é devido por trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e não pelo prestado em dia de descanso...
... a pagar-lhe créditos consistentes em vencimentos, férias, subsídio de férias e de Natal; trabalho suplementar; diferenças de diuturnidades; subsídio mensal de quebras e formação profissional e se reconheça que os créditos que a ... -
Acórdão nº 2380/08.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de...
... salário base, pagos 12 meses/ano; ii) € 110,88 a título de subsídio de alimentação, pagos 11 meses/ano; iii) € 15,00 a título de o de quebras/pagos 12 meses ano; iv) subsídio de férias no montante de € 531,42; v) ... -
Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm direito a um ... Informa diretam ente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no movimento administrativo. Executa as ...
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Acórdão nº 004336 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 1996
I - O regime especial dos salários em atraso, previsto na Lei 17/86, de 14 de Junho, dispensa a culpa da entidade empregadora, para os efeitos previstos nesse regime. II - Deste regime especial, não há que concluir, com o argumento "a contrario sensu", a existência dessa culpa em geral, pois já existia essa regra geral. III - Assim, a Autora, ao despedir-se por iniciativa própria, com base em...
... do contrato de trabalho relativamente a diuturnidades, subsídio de quebras, subsídio de férias do ano de 1993 e falta de pagamento ... -
Acórdão nº 004336 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1996
I - O regime especial dos salários em atraso, previsto na Lei 17/86, de 14 de Junho, dispensa a culpa da entidade empregadora, para os efeitos previstos nesse regime. II - Deste regime especial, não há que concluir, com o argumento "a contrario sensu", a existência dessa culpa em geral, pois já existia essa regra geral. III - Assim, a Autora, ao despedir-se por iniciativa própria, com base em...
... do contrato de trabalho relativamente a diuturnidades, subsídio de quebras, subsídio de férias do ano de 1993 e falta de pagamento ... -
Aviso n.º 20551/2020
... de Fronteira, com a bolsa de ocupação igual ao montante do subsídio social de desemprego. Prevê ainda apoiar as famílias que sofreram ...3 - Aos requerentes com quebras de faturação superiores a 20 % são cumuláveis ambos os benefícios, ...
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Portaria n.º 189/2016
...; c) O saldo representa a dívida por receber do empréstimo/subsídio" concedido. 204 Credores por empréstimos bonificados e subsídios reembols\xC3"... ao registo: a) De reclassificações de inventários; b) De quebras, sobras, saídas e entradas por ofertas; c) De outras variações nas ...
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Regulamento n.º 804/2021
... ou isolamento profilático, despedimento, ausência do respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais, ...3 - (Revogado.) 4 - Poderão ser apoiadas situações relativas a quebras de rendimentos anteriores à candidatura, independentemente de essa quebra ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
... determina-se o alargamento do apoio de tesouraria sob a forma de subsídio a fundo perdido, aprovado pelo n.º 1 da Resolução do Conselho de ... o aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50 %, com efeitos retroativos.Por outro lado, ...
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Edital n.º 534/2021
... comparticipação de despesas mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra da atividade económica em ...ários referidos no artigo anterior que comprovadamente tenham quebras de receita superiores a 25 % entre os anos de 2019 e 2020. Artigo 33.º-C ...
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Portaria n.º 218/2020
... com atividade no setor social e da saúde, no sentido de prevenir quebras na capacidade instalada dos equipamentos sociais e de saúde. Por outro ... a residência habitual e o local onde decorre a atividade, ou subsídio de transporte até ao valor de 10 % do IAS, mediante comprovativo da ...
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Acórdão nº 747/15.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
1. O IRC incide sobre o lucro tributável das empresas (art. 3º/a) e 2 CIRC). 2. Esse lucro é apurado com base na contabilidade, que se for fiável é creditada com a presunção de verdade. (art.º 83º/1 LGT e 17º/1 CIRC). 3. Se as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real
...Não há qualquer dúvida de que os indícios de quebras não consideradas e de pressupostos incorrectos e de critérios ... Embora o sujeito passivo processe subsídio de alimentação nos recibos de vencimento dos seus colaboradores, estes ... -
Aviso n.º 7726/2020
... COVID-19, e não sejam beneficiários de qualquer prestação ou subsídio social substitutivo de rendimento, no âmbito das medidas governamentais. ... de natureza financeira, pontual e temporária para fazer face às quebras de rendimentos, ao aumento das despesas familiares e à manutenção dos ...
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Edital (extrato) n.º 1146/2021
...;Existe ainda a possibilidade de no PRAAT analisar a percentagem de quebras de voz (degree of voice breaks) durante toda a produção da vogal ...-se que esta se inicie durante o mês de outubro de 2021.Valor do subsídio de manutenção mensal:O montante da bolsa corresponde a 805,98 (euro) em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
... da unidade orgânica, não podendo, contudo, a margem para quebras e reposição. exceder 25 % do custo. 3 — Excetua-se, do estabelecido no ...centagem do subsídio" de refeição atribuído aos funcionários da administração regional aut\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... em dias ou meios-dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição. 3 - A entidade patronal e os trabalhadores podem optar ... de cozedura e/ou fumagem a fim de determinar as respetivas quebras e faz o autocontrolo de HACCP. Manipulador - Abate as aves; remove ...
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Regulamento n.º 362/2021
... COVID-19, e não sejam beneficiários de qualquer prestação ou subsídio social substitutivo de rendimento, no âmbito das medidas governamentais. ... de natureza financeira, pontual e temporária para fazer face às quebras de rendimentos, ao aumento das despesas familiares e à manutenção dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm ... Informa diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no movimento administrativo. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm ... Informa diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no movimento administrativo. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm ... Informa diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no movimento administrativo. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm ... Informa diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no movimento administrativo. ...
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Aviso n.º 11001/2020
... desempregados, não beneficiários de qualquer prestação ou subsidio social, ou, qualquer membro do agregado familiar, desde que comprovada a ... de natureza financeira, pontual e temporária para fazer face às quebras de rendimentos, ao aumento das despesas familiares e à manutenção dos ...
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Renda e Encargos
I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de...
.... @V. Subsídios de Renda. @@1) Regimes. O subsídio de renda é admitido pelos centros regionais de segurança social. O .... Enquanto o subsídio especial de carência surge motivado por quebras no rendimento familiar oriundas de desemprego, morte, reforma, suspensão ... -
Acórdão nº 319/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - Nos termos dos arts. 10º e 11º da Lei 101/2009, de 08.09, que estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio, o beneficiário da atividade pode, por sua iniciativa, fazer cessar o contrato de prestação de atividade no domicílio por denúncia ou resolução. II - Na denúncia, o legislador não faz depender a cessação do contrato de qualquer razão justificativa da mesma, a qual,...
... existiu entre ambas, por causa imputável à Ré, registaram-se quebras na produção para além dos 3 meses, as quais levariam à indemnização ... salário da Autora foi participado à segurança Social como “SUBSÍDIO DE CARÁCTER REGULAR NÃO MENSAL”, em Junho de 2010, é participado como ...