subsidio pre natal segurança social

1365 resultados para subsidio pre natal segurança social

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ... subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... por motivo de dispensa para consulta pré-natal, protecção da segurança e saúde de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... Natal). 4º Importa recordar, como premissa ... empregadoras efetuaram para a segurança social durante a sua vida de trabalho. 29º A ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ... pedras basilares dos sistemas de proteco social ... Reconhecendo a importncia e a necessidade de ... relativas a subsdios de frias e de Natal devidos no perodo de referncia ... Artigo 29.o ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
    ... bem como as normas de higiene e segurança no trabalho e ambiente, as regras de ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... pagamento efetuado pela Segurança Social o ordenado líquido auferido pelo trabalhador ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho; e) ... ; b) Número de beneficiário da segurança social; c) Número da apólice de seguro de acidentes de ... Artigo 21.º Subsídio anual Anualmente, de 1 de Outubro a 31 de ... 2 - Sempre que a consulta pré-natal só seja possível durante o horário de ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... segurança social ou por outras ... entidades gestoras de ... Artigo 40.º Subsídio por assistência a familiares ... Artigo 41.º ... Artigo 151.º Subsídio de Natal ... Artigo 152.º Remuneração do período de ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos ... a) Privação do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... a dispensa para consulta de PMA ou pré-natal, ... amamentação ou aleitação não determinam ...
  • Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
    ... ção ao serviço competente da segurança social, mediante formulário eletrónico que ... na época de férias escolares do Natal; ... b) Um dia que esteja entre um feriado ... anterior, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e ...
  • Portaria n.º 191/2023
    ... SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, ... SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... ínimas mensais, assim como do valor do subsídio" de refeição previsto na portaria ... de condiç\xC3" ... o cálculo dos subsídios de férias e de Natal" ... 4 — O trabalhador não tem direito ao subs\xC3" ...
  • Acórdão nº 2158/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012

    I. São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida...

    ... ção, proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal, referentes aos anos em que ... 32 – O Autor estava inscrito na Segurança Social e colectado nas Finanças como trabalhador ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... de 30 de maio; kk) Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios aprovado pelo ... ão se aplica às tradicionais fogueiras de Natal e dos santos populares cuja competência para ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... c) Informaçóes de segurança; ... d) Investigaçáo criminal; ... e) ... obrigaçóes fiscais e com a segurança social ... 3 - Considera -se trabalho náo subordinado ... , correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e outra ao subsídio de férias, nos ...
  • Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019

    I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I AA intentou a ... montantes correspondentes a subsídios de Natal e subsídios de férias, no período indicado na ... subsídio de férias e de Natal respeitantes a 2015, tudo ... , que existem padrões de qualidade, segurança, fiscalização de uso e fiabilidade e de ...
  • Despacho n.º 596/2017
    ... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... natal, abono de família para crianças e jovens, icação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ...
  • Despacho n.º 8119/2016
    ... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... natal, abono de família para crianças e jovens, icação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ...
  • Portaria n.º 161/2016
    ... Governo, procede-se à atualização do subsídio por assistência de terceira pessoa em 14,48 % de ... ças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjeto1 - A ... ças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e ...
  • Despacho n.º 9458/2021
    ... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Paulo João Neto de ... natal, abono de família para crianças e jovens, icação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ...
  • Portaria n.º 34/2023
    ... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 34/2023 ... de 25 de ... abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por ...
  • Portaria n.º 276/2019
    ... ças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.Garantindo a ... ças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjeto1 - A ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2023
    ... este regime na sua dimensão de apoio social, procedendo-se ... a alterações fundamentais à ... através do aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado ... e adoção e morte do regime geral de segurança social, bem como dos ... trabalhadores que ... relativos aos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga ... N.º 129 5 ...
  • Portaria n.º 62/2017
    ... ças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjeto1 - A ... ças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de ...
  • Portaria n.º 160/2018
    ... à atualização do abono de família pré-natal, da bonificação por deficiência, do subsídio ... ças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjeto1 - A ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2021
    ... de trabalho e estabeleceu o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... subsídio por suspensão da atividade cultural, com prazos ... c) Aos subsídios de férias e de Natal, calculados com base nas médias dos valores de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 5/2017
    ... ças e jovens, de abono de família pré-natal e de rendimento social de inserção para os ... aplica-se aos requerentes de subsídio de desemprego, de subsídio social de desemprego, ... sejam apresentados nos serviços da segurança social durante o período de vigência da Lei ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... Artigo 24.º Pagamento do subsídio de Natal 1 - Durante o ano de 2017, o subsídio de Natal ...

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