subprodutos origem animal
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Despacho n.º 1576/2018 de 31 de agosto de 2018
... , define regras sanitrias relativas a subprodutos animais e produtos derivados no destinados ao ... regras de sade pblica e de sade animal para os subprodutos animais e produtos derivados, ...
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null n.º 3507/2023
... subprodutos de origem animal (M1) e resíduos hospitalares ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 190/2017
... duas unidades de transformação de subprodutos de origem animal de Arrifana, em Santa Maria da ...
- Anúncio de procedimento n.º 1481/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
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Decreto-Lei n.º 26/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... , restringe a utilização de produtos de origem bovina, ovina e caprina na alimentação humana e animal, tendo em consideração a salvaguarda da saúde ... as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados a consumo humano e como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/A, de 08 de Abril de 1999
... /A Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes A ... ção, para qualquer fim, de produtos de origem bovina, ovina e caprina provenientes de animais ... transporte dos produtos interditos e subprodutos de origem animal, são os constantes do anexo II ...
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n.º 2506/2022
... de resíduos de pescado (Subprodutos de Origem Animal ... - Matérias de Categoria 3) ...
- n.º 405/2022
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Regulamento n.º 78/2018
... de toponímia será dispensada quando a origem da proposta seja de sua iniciativa. 3 - A junta ... , carroças, carros de mão ou tração animal, motociclos e ciclomotores; j) Retirar ninhos, ou ... de Construção e Demolição), SPOA (Subprodutos de Origem Animal) e OAU (Óleos Alimentares ...
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Despacho n.º 8877/2016
... origem não animal e de alimentos para animais ... de animais, produtos animais e subprodutos de origem animal destinados a importação e ...
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Decreto-Lei n.º 175/92, de 13 de Agosto de 1992
... provenientes de peixe ou de produtos de origem animal, alterando a Directiva n.º 90/425/CEE, do ... a eliminação e transformação de subprodutos" de animais, sua colocação no mercado e prevenç\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 136/78, de 17 de Junho de 1978
... , reprodutores ou não, seus produtos, subprodutos e despojos, sémen e outros meios biológicos e inda alimentos de origem animal, quer a eles destinados, quer ao consumo ...
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Acórdão nº 9840565 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1998 (caso None)
I - Não se podendo pretender que a licença válida para fábrica de subprodutos de aves o seja também para tratamento de subprodutos de peixe, a pretexto de que estamos em presença de subprodutos de origem animal, verifica-se porém que a arguida laborou em erro ao considerar válido o licenciamento que detinha também para tratamento de subprodutos de peixe, sendo natural que assim pensasse por serem
... a licença válida para fábrica de subprodutos de aves o seja também para tratamento de ... que estamos em presença de subprodutos de origem animal, verifica-se porém que a arguida laborou ... -
Acórdão nº 9840565 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 1998
I - Não se podendo pretender que a licença válida para fábrica de subprodutos de aves o seja também para tratamento de subprodutos de peixe, a pretexto de que estamos em presença de subprodutos de origem animal, verifica-se porém que a arguida laborou em erro ao considerar válido o licenciamento que detinha também para tratamento de subprodutos de peixe, sendo natural que assim pensasse por serem
... a licença válida para fábrica de subprodutos de aves o seja também para tratamento de ... que estamos em presença de subprodutos de origem animal, verifica-se porém que a arguida laborou ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... , designadamente nas áreas de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e ... ça dos géneros alimentícios, subprodutos animais e de alimentos para animais, bem como a ... ção dos géneros alimentícios de origem animal e subprodutos de origem animal, desde a ...
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Despacho n.º 7198/2016
... as obrigações de eliminação dos subprodutos da categoria 1, e a comunicação ao Sistema ... da saúde pública e da proteção animal, designadamente as relativas ao bem-estar dos ... áveis;e) A eliminação dos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... , designadamente nas áreas de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e ... ça dos géneros alimentícios, subprodutos animais e de alimentos para animais, bem como a ... ção dos géneros alimentícios de origem animal e subprodutos de origem animal, desde a ...
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Despacho n.º 8269/2016
... de controlo de géneros alimentícios de origem" animal de origem animal em execução na DGAV;A n\xC3" ... estabelecimentos agroindustriais e de subprodutos" de origem animal, Coordenação do Posto de Inspe\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... nas áreas de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e ... ça dos géneros alimentícios, subprodutos ... animais e de alimentos para animais, bem como ... de origem animal e subprodutos de origem animal, desde a ...
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Despacho n.º 7807/2019
... ção de géneros alimentícios de origem animal, desde a produção primária até ao ... -indústria e dos estabelecimentos de subprodutos de origem animal e por definir e coordenar o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... nas áreas de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e ... ça dos géneros alimentícios, subprodutos ... animais e de alimentos para animais, bem como ... de origem animal e subprodutos de origem animal, desde a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... ção dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e do ... ústria e dos estabelecimentos de subprodutos de origem animal; b) Executar os controlos ...
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Portaria n.º 58/2018 de 30 de maio de 2018
... advêm da obrigação de receber os subprodutos de origem animal de categoria 3 que impende ...
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Regulamento n.º 324/2019
... ) 2 - Não são aceites produtos e subprodutos de origem animal, nomeadamente: a) Ossadas e ...
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Despacho n.º 7738/2019
... de controlo de géneros alimentícios de origem" animal de origem animal em execução na DGAV;A n\xC3" ... estabelecimentos agroindustriais e de subprodutos" de origem animal, Coordenação do Posto de Inspe\xC3" ...