Stabex

• Resolução n.º 27/97, de 10 de Maio de 1997

Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.

... 31.º 1 - Os montantes das transferências STABEX referidas, respectivamente, na parte III, capítul...

• Diário da República núm. 108, 10 de Maio de 1997
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2007, de 15 de Outubro de 2007

Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 2006

... de produtos agrícolas de base (STABEX) no âmbito dos FED anteriores ao 9.º FED, bem c...

• Diário da República núm. 198, 15 de Outubro de 2007
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução n.º 38/97, de 05 de Junho de 1997

Aprova, para ratificação, o Acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995.

... comum ad artigos 210.º e 211.º - STABEX De acordo com a decisão do Conselho de Ministros ...

• Diário da República núm. 129, 05 de Junho de 1997
• Serie I
• Assembleia da República