solicitadores lisboa

924 resultados para solicitadores lisboa

  • Rectificação n.º 2649/2000, de 24 de Outubro de 2000
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... inscritos na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores como agentes de execução, relativamente aos quais se verifiquem ... 3 - A Ordem dos Advogados tem sede em Lisboa ... 7286 Artigo 2.º Âmbito ... 1 - A Ordem dos Advogados tem âmbito ...
  • Aviso n.º 7826/2016
    ... n.º 7826/2016José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução torna público que por deliberação do ... de Execução, sita em Rua de Artilharia Um, n.º 63, 1250-038 Lisboa, ou por correio eletrónico para geral@osae.pt, através de requerimento ...
  • Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
    ... executivos que se acumulavam nas secretarias de execução de Lisboa e do Porto, instalaram -se seis novos juízos de execução, adoptaram ... de Justiça, da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores e do Conselho Nacional do Consumo ... Foram ouvidos o Conselho ...
  • Despacho n.º 525/2019
    ... Solicitadores, no montante de 6 837 717,63 Euros, pela ocupação do imóvel sito na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 26, em Lisboa, onde funcionaram, entre 30 de setembro de 2000 e 5 de agosto de 2011, os ...
  • Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril de 2006
    ... ções e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da ... , situando-se o domicílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma área metropolitana ... 2 - ...
  • Aviso n.º 7827/2016
    ... º 7827/2016 José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução torna público que por deliberação do ... de Execução, sita em Rua de Artilharia Um, n.º 63, 1250-038 Lisboa, ou por correio eletrónico para geral@osae.pt, através de requerimento ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... antigo dos procuradores-gerais-adjuntos que exerçam funções em Lisboa. SECÇÃO III Conselho Superior do Ministério Público SUBSECÇÃO I ... da Magistratura, à Ordem dos Advogados, à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e ao Conselho dos Oficiais de Justiça. 2 - As ...
  • Despacho n.º 7000/2017
    ... Lisboa.Curso de solicitadoria, ministrado pela Câmara dos Solicitadores.Curso de ...
  • Despacho n.º 7000/2017
    ... Lisboa.Curso de solicitadoria, ministrado pela Câmara dos Solicitadores.Curso de ...
  • Despacho n.º 7168/2020
    ... Rosário Mendes de Abreu é natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu em 1 de fevereiro de 1964.É licenciada em Línguas ... Lisboa.Curso de solicitadoria, ministrado pela Câmara dos Solicitadores.Curso de especialização em agente de execução, Câmara dos ...
  • Despacho n.º 7130/2022
    ... Licenciatura em Gestão, Universidade Autónoma de Lisboa ... Curso de formação em Solicitadoria, ministrado pela Câmara dos ... de especialização em agente de execução, Câmara dos Solicitadores ... Atividade profissional: ... De junho de 2020 à presente data — ...
  • Despacho n.º 7130/2022
    ... ões académicas: Licenciatura em Gestão, Universidade Autónoma de Lisboa. Curso de formação em Solicitadoria, ministrado pela Câmara dos ... de especialização em agente de execução, Câmara dos Solicitadores. Atividade profissional: De junho de 2020 à presente data — Secretária ...
  • Acórdão nº 15847/09.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015

    I - A prolação de um despacho pelo presidente do tribunal colectivo que contende com a alteração da matéria de facto, já após a leitura do acórdão e não precedido da necessária deliberação, constitui uma intromissão na competência colegial daquele tribunal e proferido quando o poder jurisdicional já estava esgotado. II - Tal despacho é, por isso, juridicamente inexistente.

    ... é solicitador de execução, inscrito na Câmara dos solicitadores, com escritório sito na …, …, .° andar, Porto ... 2. Para o ... formação complementar ministrada na Câmara dos Solicitadores em Lisboa ... e. Mais tarde, já a trabalhar, habilitou-se com a licenciatura em ...
  • Acórdão nº 09880/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    Não deve ser recusado, sem qualquer fundamento, a inquirição de testemunhas cujo depoimento pode ser necessário para a descoberta da verdade, nos termos de requerimento apresentado pela parte interessado.

    ... e Outros, intentaram no TAC de Lisboa, ao abrigo dos artigos 104º e seguintes do CPTA, intimação para a ... informações e passagem de certidões, contra a Câmara dos Solicitadores, com sede em Lisboa ... Por sentença de 10.01.2013, o Mmº Juiz do TAC ...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... d) O conselho superior; ... e) O conselho do colégio de especialidade dos agentes de execução; ... f) Os conselhos regionais do Porto e de Lisboa ... 4 - Sendo necessário substituir algum dos membros dos órgãos referidos no número anterior ou aumentar o seu número, ... seguem-se as regras ...
  • Despacho n.º 10532/2018
    ... desde julho de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Outras Formações Relevantes:Frequência do Curso Pós-Graduado em ... maio de 2016.3 - Percurso profissional:Jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, entre abril de 2013 e outubro de 2018, ...
  • Despacho n.º 10532/2018
    ... desde julho de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Outras Formações Relevantes:Frequência do Curso Pós-Graduado em ... maio de 2016.3 - Percurso profissional:Jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, entre abril de 2013 e outubro de 2018, ...
  • Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
    ... Acordam os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa: I – RELATÓRIO: Intentou o Ministério Público, ao abrigo dos artigos ... ou extrajudicial, relacionadas com honorários de advogados, solicitadores e outros prestadores de serviços, fixação que é perfeitamente ...
  • Acórdão nº 48/11.0TBVNC-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022

    I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado nos arts. 615º/3, 666º e 671º/3 do mesmo diploma. III – Já quanto às nulidades...

    ... Boas Práticas – A Venda Executiva (Parte II), Câmara dos Solicitadores dos Solicitadores Lisboa ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... a constituição de advogado, os advogados estagiários, os solicitadores e as próprias partes podem fazer requerimentos em que se não levantem ... , situando-se o domicílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma área metropolitana. 2 - Se ...
  • Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
    ... A Ordem dos Advogados goza de personalidade jurídica e tem sede em Lisboa ... Artigo 2.º (Âmbito) 1 - A Ordem dos Advogados exerce as ... é realizada pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis ...
  • Acórdão nº 539/19.4BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019

    I. O foco do incidente previsto nos n. os 3 a 6 do artigo 128.º do CPTA centra-se nos atos de execução indevida, sendo certo que o seu julgamento implica a apreciação incidental das razões em que se fundamenta a resolução fundamentada. II. Por se tratar, antes do mais, de uma pronúncia sobre os atos de execução, o incidente apenas pode ser suscitado após a prática dos mesmos, que devem...

    ... ão de eficácia de ato administrativo contra a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, peticionando a suspensão de eficácia do ... 2. No dia 25/03/2019, a recorrida instaurou no TAF de Lisboa providência cautelar para suspensão de eficácia de ato administrativo ...
  • Acórdão nº 0237/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I – Sendo a exigência de fundamentação justificada pela necessidade de permitir que as partes conheçam as razões em que se apoiou o veredicto do tribunal a fim de as poderem impugnar e para que o tribunal superior exerça sobre elas a censura que se impuser, só a falta absoluta de motivação é causa de nulidade de acórdão. II - Não ocorre essa nulidade quando o acórdão reproduz parte do...

    ... solicitadores estagiários, intentaram, no TAC de Lisboa, Intimação para protecção ...
  • Acórdão nº 1264/16.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017

    i) Sentença inexistente é aquela que está atingida por vícios formais, de tal modo graves que não pode ser tida como meramente nula; ii) É inexistente a sentença que no seu dispositivo emite determinações que não são compatíveis entre si e que surgem numa relação assumida de verdadeira alternatividade decisória, não possibilitando assim a formação de caso julgado e seu alcance.

    ... ório Luís ………………… (Recorrente) intentou no TAC de Lisboa, ao abrigo do disposto nos artigos 104 ... º e s. do CPTA, um pedido de ... de informações e passagem de certidão contra a Ordem dos Solicitadores e dos agentes de execução (Recorrida), pedindo que esta fosse intimada a ...

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