sociedade unipessoal anónima
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Acórdão nº 3508/13.4TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
I. Embora a Ré (sociedade anónima) seja acionista única de duas outras sociedades anómimas, em relação às quais detém uma relação de domínio total, não pode a mesma ser considerada acionista única nos termos e para os efeitos do artigo 2.º da Directiva 2009/102/CE, de 16 de Setembro que procedeu à codificação da Directiva 89/667/CEE, de 21 de Dezembro, uma vez que se trata de uma sociedade...
... ao Conselho de Administração da sociedade" dominante, sua única accionista, todas as compet\xC3" ... e por tempo indeterminado da sociedade anónima unipessoal, pelo que, ao consagrar o aditamento ... -
Acórdão nº 4387/19.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem impugnar lhes causar direta e efetivamente prejuízo, o que se afirmará quando o trânsito em julgado dessa decisão opere quanto a esses terceiros e essa decisão lhes seja desfavorável, por afetar os seus direitos ou interesses, causando prejuízo na sua esfera jurídica. 2- Dispõe de legitimidade para recorrer da...
... contra dos restantes acionistas da sociedade requerida; Acontece que a deliberação tomada ... a constituição de uma nova sociedade unipessoal por quotas, o acionista V. J. visou escamotear ... A R.dª é uma sociedade anónima com o capital social integralmente realizado de ... -
Anúncio n.º 1598/2007, de 12 de Março de 2007
... , Aplicaçóes e Produtos Informáticos, Sociedade Unipessoal, L.da, sociedade anónima com sede na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e registo ... Artigo ... do contrato de sociedade por quotas, anónima ou em comandita por acções ... registado) ... º-F Contrato do sócio com a sociedade unipessoal ... Artigo 270.º-G Disposições subsidiárias ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... 1 - A Regiáo pode ainda constituir uma sociedade anónima de cujas acçóes seja a única titular, ... çáo de uma sociedade anónima unipessoal nos termos do número anterior deve observar ...
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Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Sociedade por Quotas Cooperativa ... Empresa Pública ... BCAT. B CAT. B CAT. B ... Sociedade Anónima ... Sociedade Irregular ... Estabelecimento ... HerançaEIRL ... Sociedade Unipessoal por Quotas ... Sociedade Anónima Europeia ...
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Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro de 2013
... -se em Portu- gal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do dis- posto no Decreto -Lei ... (SAD) ou de uma sociedade desportiva unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.). As sociedades ...
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Decreto-Lei n.º 10/2013
... gal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do dis- ... posto no ... unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.) ... As sociedades ...
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Aviso n.º 8190/2020
... secretário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução ... ) i) Sociedade por Quotas ii) Sociedade Unipessoal por Quotas iii) Sociedade Anónima iv) Sociedade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2013 . Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
... Artigo 15.º Administração da sociedade ... Artigo 16.º Incompatibilidades ... Secção ... -se em Portugal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do disposto no Decreto- ... Lei n.º ... desportiva unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.) ... As sociedades ...
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Lei n.º 39/2023
... 1 — Entende-se por sociedade desportiva a pessoa coletiva de direito privado, ... de sociedade por quotas ou sociedade anónima ... 2 — A participação em competições ... nima, sociedade anónima unipessoal, sociedade por quotas ou sociedade unipessoal por ...
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Aviso n.º 2167/2022
... ário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução ... por Quotas 7.6.2 — Sociedade Unipessoal por Quotas 7.6.3 — Sociedade Anónima 7.6.4 — ...
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Aviso n.º 2167/2022
... de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução ... 7.6.2 — Sociedade Unipessoal por Quotas ... 7.6.3 — Sociedade Anónima ...
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Regulamento n.º 656/2022
... de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução ... 7.6.2 — Sociedade Unipessoal por Quotas; ... 7.6.3 — Sociedade Anónima; ...
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Acórdão nº 3508/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
I-A destituição de administrador, matéria que, nos termos do artigo 403.º, n.º 1 do CSC, é da exclusiva competência da assembleia geral nas sociedades plurais, transfere-se, nas sociedades unipessoais, para o accionista único, que substitui aquele órgão, decidindo sózinho, por escrito. II-O sócio único de sociedades anónimas exerce os poderes conferidos por lei à assembleia geral e, caso seja...
... ao Conselho de Administração da sociedade" dominante, sua única accionista, todas as compet\xC3" ... que os accionistas de uma sociedade anónima têm ao seu dispor para deliberarem, conforme ... em saber se numa sociedade anónima unipessoal, à semelhança da sociedade unipessoal por ... - Despacho n.º 903/2020 de 12 de junho de 2020
- Despacho n.º 902/2020 de 12 de junho de 2020
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Regulamento n.º 965/2016
... , em nome individual, coletivo ou unipessoal ou Sociedade Anónima; BI/CC do(s) ...
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Relatório n.º 4/2022
... BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A ... Relatório n.º 4/2022 ... Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com ... a ...
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Relatório n.º 4/2022
... BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A ... Relatório n.º 4/2022 ... Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com ... a ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... - A aquisição de bens por uma sociedade anónima ou em comandita por acções deve ser previamente ... transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas, podendo essa declaração constar do ...
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Relatório n.º 6/2018
... ("Grupo" ou "Sociedade"), que compreendem o balanço consolidado em 31 ... atualmente o Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descrição da sua atividade no ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 10/2017
... - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., ... atualmente o Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descrição da sua atividade no ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 4/2019
... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... , o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), no âmbito institucional do ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 7/2020
... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... , o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), no âmbito institucional do ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...