Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 19 897 110$00, a Empreitada de: «Abastecimento de Água à Cidade da Horta - Zona do Hospital»
... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 19 897...
I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do modo habitual de pagamento da retribuição por transferência, que impediu que um trabalhador, por se encontrar ausente no estrangeiro, tivesse acesso imediato às importâncias correspondentes à remuneração. III - Tendo a entidade empregadora concedido a um docente, ainda no decurso do primeiro semestre lectivo, uma licença sabática para o segundo semestre, e encontrando-se, por isso, prevenida ...
..., tal situação geraria eventual responsabilidade disciplinar caso não fossem cumpridas as determin... de 1991 a prestar serviço para a sociedade por cotas de responsabilidade limitada denominada ...
Adjudica à Firma TÉCNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 45 623 866$00 a Empreitada de «Construção de Fogos na Urbanização das Angústias»
... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 45.623...
Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 40 310 744$00 a Empreitada de «Infraestruturas da Urbanização das Angústias - 1.ª Fase»
... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 40.310...
... do crédito, concebendo uma responsabilidade limitada para o consumidor." Neste sistema, os be...m gera uma mudança de comportamento na sociedade). Em verdade, aí é que se opera a verdadeira pa... dos lucros in natura, após dedução das cotas e contribuições sociais obrigatórias. Será tam...
No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. É exclusivamente de facto a ilação logicamente necessária por já compreendida nas premissas em termos de normalidade de vida, do conhecimento geral e do senso comum (presunção judicial), sendo da competência das instâncias e ficando a intervenção do STJ limitada à sua admissibilidade ou não face ao disposto no artigo 351º do CC. O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - e salvo a situ...
...-se a autora, ora recorrente, de uma sociedade comercial cujo objecto é a construção civil, se... a implantação da edificação e as cotas altimétricas. 20- À data em que os responsávei... ré, que respondeu assumindo a responsabilidade pela questão da energia eléctrica e negando qual...
... e estabelecimento individual de responsabilidade limitada), e adoptando uma sistematização mais l... primordial nos actos praticados pelas sociedades, são dignas de destaque as alterações introduzi... integral devem constar os averbamentos, as cotas de referência e as contas dos instrumentos e docu...
Aprova o Código de Processo Civil, que faz parte do presente Decreto-Lei. Dispõe sobre o regime da acção - em geral e executiva -, e sobre a competência e garantias da imparcialidade. Estabelece disposições gerais sobre o processo, processo de declaração (ordinário, sumário e sumaríssimo) e sobre o processo de execução (para pagamento de quantia certa, para entrega de coisa certa e para prestação de facto). Prevê os processos especiais e o Tribunal Arbitral (voluntário e necessário).
... da dívida', bem como a indicação limitada e casuística das condições em que a dívida se ... comerciais ou fundadas na responsabilidade especial por acidente de viação. Atribui-se ao e... sobre a constituição de uma sociedade que assuma a gerência dos negócios dele e pague ... assina o protocolo, e o distribuidor as cotas lançadas nos papéis. Em seguida é a distribuiç...
É possível deixar para liquidação em execução de sentença a indemnização respeitante a danos relativamente aos quais, embora se prove - em acção declarativa - a sua existência (como pressuposto da obrigação de indemnizar) não existam elementos indispensáveis para fixar o seu quantitativo, nem sequer recorrendo à equidade. Do cotejo dos arts. 661º do CPC, nº. 2 e arts. 565º e 566º nº. 3, do CC, resulta que é possível deixar para posterior liquidação, a indemnização respeitante a danos relativamente aos quais, embora se prove a sua existência, não existem os elementos indispensáveis para fixar o seu quantitativo, nem sequer recorrendo à equidade.
... Afirmou, ainda, que a responsabilidade civil relativa aos prejuízos causados pela obra e...A A. é uma sociedade anónima que tem por objecto o estabelecimento, a ... indicação da localização dos cabos e cotas de profundidade, devolvendo-a ao Metropolitano, qu... aceita a obrigação de indemnizar, mas limitada ao custo da reparação dos danos provocados nos c...
..., ou continuamente em áreas limitadas, alterações na direcção do escoamento subterr... da correspondente ARH, sendo da responsabilidade:. a) Dos municípios, nos aglomerados urbanos;. b)..., devendo estabelecer designadamente que as cotas dos pisos inferiores das edificações sejam super... os benefícios para o ambiente e para a sociedade decorrentes da realização dos objectivos definid...
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