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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 334/08.6GAVNF.P1, de 07 Abril 2010
Recurso nº JTRP00043769, Ponente ERNESTO NASCIMENTO
... Serve o exposto para concluir, em nosso entendimento, pela não punibilidade dos factos ...... Em síntese, admitindo-se que se está perante uma situação limite, é nosso entendimento que não haverá elementos ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Constitucional nº 247/87, de 31 Março 2004
Recurso nº 231/04, Ponente Cons. Helena Brito
... de Lisboa, de 20 de Maio de 1987, proferido nos autos de querela n.º 23/85 (Documento n.º 1, a ...... Alegou o Ministério Público, na petição inicial, que o fim real do partido réu seria ilícito e contrário à ordem pública, tendo sido sistematicamente prosseguido por meios ilícitos e contrários à ...
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Legislação
Diário da República, 27 Dezembro 1994
Lei n.º 39-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
Serie I
APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1995, PUBLICANDO EM ANEXO O RELATÓRIO CORRESPODENTE.
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Legislação
Diário da República, 21 Julho 2008
Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
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Legislação
Diário da República, 05 Novembro 2007
Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007
Parte J - Outras entidades
Relatório e contas de 2003
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Legislação
Diário da República, 12 Março 2007
Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
Serie II
Em termos individuais, e em virtude da utilizaçáo do método de equivalência patrimonial (MEP) na valorizaçáo das participaçóes financeiras detidas pela empresa-máe, o resultado líquido é igual ao apresentado em termos consolidados, ou seja 10,032 milhóes de euros. Este valor é composto por - 3,208 milhóes de euros de resultados individuais propriamente ditos, sendo de destacar os - 2,227 milhóes de euros relativos à funçáo financeira e os - 2,263 milhóes de euros referentes a custos operacion...
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Legislação
Diário da República, 23 Dezembro 2002
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
Serie II
Conta Geral do Estado de 2001 - Relatório
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Legislação
Diário da República, 28 Setembro 2007
Parecer n.º 6/2007, de 28 de Setembro de 2007
Serie II
No uso das competências que por lei lhe sáo conferidas, e nos termos regimentais, após apreciaçáo do projecto de parecer elaborado pelos conselheiros relatores Rui Alarcáo e Adriano Moreira, Luís Vicente Ferreira e Ivo Costa Santos, o Conselho Nacional de Educaçáo, em sua reuniáo plenária de 11 de Julho de 2007, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo, assim, o seu quinto parecer no decurso do ano de 2007.
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Legislação
Diário da República, 15 Outubro 2003
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
Serie II
Nomeia três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - António Jorge Guedes Marques, Maria Hermínia Cabral de Oliveira e Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão; três vice-presidentes da Comissão de Coodenação e Desenvolvimento Regional do Centro - José Carlos Duarte Gonçalves, Artur da Rosa Pires e José Girão Pereira; três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro Afonso de Paulo, João Paul...
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Legislação
Diário da República, 11 Julho 2007
Parecer n.º 2/2007, de 11 de Julho de 2007
Serie II
No uso das competências que por lei lhe sáo conferidas, e nos termos regimentais, após apreciaçáo do projecto de parecer elaborado pelos conselheiros relatores Arsélio Pato de Carvalho (coordenador), Ana Maria Dias Bettencourt, Fernando Jorge dos Ramos, Ivo Luís Azevedo da Costa Santos e Jorge Miguel Luz Marques da Silva, o Conselho Nacional de Educaçáo, na sua reuniáo plenária de 6 de Junho de 2007, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo, assim, o seu terceiro parecer no decurso do ...
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