Sistema de transporte inteligente

• Decreto-Lei n.º 78/2011, de 20 de Junho de 2011

Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara  

... novas regras no quadro organizativo do sistema eléctrico nacional, transpondo a Directiva n.º ... e a operação das redes de transporte como meio para atingir o estabelecimento de um me...Artigo 78.º -A Sistemas inteligentes 1 — Designam -se por sistemas inteligentes os si...

• Diário da República núm. 117, 20 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

• Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 66, Junho 2011

• Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de Junho de 2011

Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE , procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010 , de 11 de Junho Resumo em linguagem clara  

... novas regras no qua- dro organizativo do sistema de gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009... e a operação das redes de transporte, como meio para atingir o estabelecimento de um m...Artigo 72.º -B Sistemas inteligentes 1 — Designam -se por sistemas inteligentes os si...

• Diário da República núm. 117, 20 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

• Acórdão nº 0743248 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Dezembro de 2007

A Lei nº 28/2006 não descriminalizou as condutas integradoras da previsão da alínea c) do nº 1 do art. 220º do Código Penal na parte referente a utilização de meio de transporte.

... da sua exibição na utilização do sistema de transporte colectivo de passageiros, em comboio..., como pode a própria lei ser mais inteligente do que ele. Pode mesmo dizer-se, sem paradoxo, que...

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de Novembro de 2010

Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do Plano Tecnológico

... de Proximidade; e v) Mobilidade Inteligente. Cada uma destas linhas de acçáo visa responder ... o Licenciamento Zero, que consiste num sistema simplificado de licenciamento comercial e de servi... a todos os cidadáos um cartáo de transportes universal - o «Passe total» - que poderá ser us...

• Diário da República núm. 225, 19 de Novembro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Unidade regional e desenvolvimento harmonioso

• Autonomia Constitucional. Pequenos Ensaios sobre Prorrogativas das Autonomias Portuguesas
• Dos articulados

• Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

... em baixa tensão, numa solução mais inteligente e de expressão mais adequada do seu pensamento �... a Ré “BB” na adopção do melhor sistema tarifário (resp. ao quesito 8); – A contagem de... objecto a produção, a aquisição, o transporte, a distribuição e a venda de energia eléctrica;...

• Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

... da economia, com destaque para os transportes ferroviários, o gás e a electricidade; i) O refo... reestruturação e racionalização dos sistemas de ensino e saúde militares. Artigo 6.º Reforça... das acções de fiscalização inteligente, direccionadas para situações que em acções an...

• Diário da República núm. 298, 27 de Dezembro de 2001
• Serie I
• Assembleia da República

• Acórdão nº 1639/03.8 TBBNV.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

I - A presunção de culpa estabelecida no art. 493.º, n.º 1, do CC é, simultaneamente, uma presunção de ilicitude, de tal modo que, face à ocorrência de danos, se presume ter existido incumprimento do dever de vigiar; por isso, provando-se que uma árvore que se abateu sobre a viatura em que seguia a 1.ª autora pertencia à ré, esta responde civilmente pelos danos ocasionados se não ilidir aquela presunção. II - Quando os diversos componentes do dano moral atinjam patamares de gravidade muito elevados, não deve recear-se a atribuição duma compensação que exceda o limite máximo da valorização habitualmente atribuída pelo STJ ao dano da morte, que tem oscilado entre os 50 e os 70 mil euros, dado que nada obriga a que essa fronteira nunca seja ultrapassada, certo que o art. 496.º, n.º 1, d...

... e despesas com medicamentos, transportes a médicos e laboratórios, fraldas e algálias qu... Antes do sinistro era uma pessoa inteligente, muitíssimo trabalhadora, activa, alegre, feliz, ... computador (e posteriormente outros) com sistema de infra-vermelhos para escrita, stick bucal e sof...

• Acórdão nº 2662/05.3TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

... em baixa tensão, numa solução mais inteligente e de expressão mais adequada do seu pensamento �... a Ré “BB” na adopção do melhor sistema tarifário (resp. ao quesito 8); – A contagem de... objecto a produção, a aquisição, o transporte, a distribuição e a venda de energia eléctrica;...