sinistros tranquilidade

94 resultados para sinistros tranquilidade

  • Acórdão nº 00224/12.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017

    I) – Prevê a Lei nº 24/2007, de 18/07, que “Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respetiva causa diga respeito a (…) Atravessamento de animais”.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... ém (aderindo ao recurso desta a chamada Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.) interpõem recurso de sentença do TAF de Mirandela, que deu ... tinha transferido a sua responsabilidade civil decorrente de sinistros desta natureza para a Companhia de Seguros Tranquilidade, SA – doc. 1 da ...
  • Acórdão nº 77/16.7T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016

    Independentemente de se desconhecer o âmbito do mandato conferido pela seguradora, é de considerar que o representante para sinistros cuja nomeação foi comunicada ao Instituto de Seguros de Portugal está ope legis habilitado a representar a seguradora em acção judicial. É a interpretação que deve fazer-se do direito comunitário e do nº1 do artigo 66º do DL 94-B/98, de 17 de Abril, segundo o qual...

    ... não pode cumular indemnizações, pois recebeu da Tranquilidade €5.000,00, e recebe mensalmente €750,00 ... Produzida a prova ... Estado da sua residência seguradoras estrangeiras, no caso de sinistros ocorridos no estrangeiro; 3ª. Assim, seria a seguradora francesa C… ...
  • Acórdão nº 576/20.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022

    - É legal, legítimo e por norma útil em sede de audiência de julgamento, o recurso por parte das testemunhas, a auxiliares de memória. - Se na sequência de um acidente de viação apenas o semirreboque acoplado a um trator sofreu danos, a imobilização por reparação do primeiro é suscetível de implicar a imobilização do segundo, se o conjunto de ambos estiver afeto a uma exploração económica...

    ... lesado e que o desrespeito pela célere regularização de sinistros e pelo atraso que daí advenha sempre importará o pagamento de uma ... esse o fax enviado à seguradora, tendo o mesmo o número da Tranquilidade ... (…) Perguntado sobre se tinha memória de ter confirmado o número ...
  • Acórdão nº 1491/06.1TBLSB.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    I - A vertente ambiental dos direitos de personalidade – na qual se inserem o direito à qualidade de vida, o direito ao descanso, o direito ao sono e o direito a um ambiente sadio e equilibrado – é concretizada no n.º 1 do art. 66.º da CRP (beneficiando do regime dos direitos, liberdades e garantias por ser inerente ao homem enquanto indivíduo – n.º 1 do art. 17.º e n.º 1 do art.

    ... que o direito deste e do seu agregado familiar ao repouso, tranquilidade, melhoria de qualidade de vida, direito a um ambiente de vida humanamente ... , mas com uma franquia, a cargo da segurada, aplicável a sinistros só com danos materiais, de 10% do valor do sinistro, com um mínimo de ...
  • Regulamento (extrato) n.º 66/2021
    ... úde e o bem-estar dos animais; bem como, sobre a saúde e a tranquilidade pública; p) Inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças ... técnicos em matéria de proteção contra incêndios e outros sinistros; h) Exercer atividades de formação cívica, com especial incidência nos ...
  • Acórdão nº 6302/13.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017

    1) A relação jurídica que se estabelece entre o cliente e o advogado, traduz-se numa obrigação de meios, uma vez que este se obriga a praticar os atos necessários e suficientes, de acordo com as boas práticas jurídicas, éticas e deontológicas, com vista à defesa zelosa dos interesses e direitos dos seus clientes, mas já não a conseguir um objetivo concreto, por exemplo a obter vencimento na causa

    ... no montante global de €5.000,00 da apólice nº … da ré Tranquilidade" e, eventualmente, qualquer importância reclamada pela autora superior a \xE2\x82" ... assume a cobertura da responsabilidade do segurado por todos os sinistros reclamados pela primeira vez contra o Segurado ou contra o tomador do ...
  • Acórdão nº 313/15.7T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas anteriormente não submetidas à apreciação do tribunal a quo. Por tal não havendo lugar à reapreciação da matéria de facto quando em causa está matéria nova antes não alegada e que visa enquadrar fundamento de defesa antes não invocado pela recorrente, sob pena de violação do princípio da concentração da defesa e da preclusão.

    ... conclusões, que a Recorrente Companhia de Seguros Tranquilidade S.A., não se conforma com a douta sentença proferida e sindica no ... litígios e do estabelecimento de principio base na gestão de sinistros com vista à apresentação de uma "proposta razoável", mas já não na ...
  • Acórdão nº 19735/19.8T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2022

    - À seguradora não é lícito opor aos lesados a anulabilidade do contrato fundada em falsas declarações quanto à indicação do proprietário – art.º 6/2 DL 291/2007 de 21/8. - Tendo o Fundo de Garantia Automóvel satisfeito o pagamento dos custos decorrentes do acidente, tem direito a ser ressarcido junto da apelada/seguradora o valor por si despendido – art.º 49 e 50 DL 291/2007. -...

    ... - A Autora, anteriormente denominada “Companhia de Seguros Tranquilidade, SA”, incorporou, por fusão, as sociedades “Açoreana Seguros, ...
  • Acórdão nº 3558/15.6T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ... Mais alegou que, tendo-se efectivamente verificado os sinistros ali prevenidos - causa do posterior incumprimento do contrato de mútuo - ... , às hesitações que não teve (teve), a naturalidade e tranquilidade que teve (ou não)» (Paulo Pimenta, Processo Civil Declarativo, Almedina, ...
  • Acórdão nº 15017/14.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I. Tendo a recorrente, em sede de recurso de revista, invocado a violação de normas de direito adjetivo relacionadas com a apreciação pelo Tribunal da Relação  da impugnação da decisão sobre a matéria de facto e tendo o Supremo Tribunal de Justiça decidido anular parcialmente o julgamento e determinar a baixa do processo ao Tribunal da Relação para aí serem conhecidas, em primeira mão, as questões

    ... Company (Europe) Ltd” e de “Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.”, o que foi admitido ... 5. A interveniente “Companhia de ... ) do artigo 3.º das condições da apólice, a qual regula os “sinistros” conhecidos pelo segurado em data anterior ao início do período ...
  • Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
    ... outros sinistros; ... h) Exercer atividades de formação cívica, com especial incidência ... o bem-estar dos animais; bem como, sobre a saúde e a tranquilidade pública; ... p) Inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças ...
  • Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
    ... outros sinistros; ... h) Exercer atividades de formação cívica, com especial incidência ... o bem-estar dos animais; bem como, sobre a saúde e a tranquilidade pública; ... p) Inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças ...
  • Acórdão nº 266/20.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022

    I. A decisão proferida na acção proposta pelo lesado contra o segurado, advogado, onde este foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar aquele determinada quantia é pressuposto indiscutível da decisão a proferir na acção proposta, desta feita, contra a Seguradora do contrato celebrado com a O.A., já que foi esse o risco que esta cobriu. II. Não podendo ser questionada nesta acção

    ... dos Advogados celebrou com a seguradora Companhia de Seguros Tranquilidade S.A. agora Generali Seguros S.A. um contrato de seguro de responsabilidade ... n.º 72/2008 de 16 de abril), que “O segurador não cobre sinistros anteriores à data da celebração do contrato quando o tomador do seguro ...
  • Regulamento n.º 208/2022
    ... e o bem-estar dos animais, bem como, sobre a saúde e a tranquilidade pública; ... xvii) A inspeção de animais vivos, para avaliação de ... w) Efetuar participação de sinistros referentes aos Recursos Humanos ... x) Exercer e assegurar as demais ...
  • Edital n.º 1207/2022
    ... bem-estar dos animais, bem como, sobre a saúde e a tranquilidade pública; ... xvii) A inspeção de animais vivos, para avaliação de ... w) Efetuar participação de sinistros referentes aos Recursos Humanos; ... x) Exercer e assegurar as demais ...
  • Despacho n.º 2142/2021
    ... ; b) Cooperar com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais, nomeadamente a ... , a sua legalização, as inspeções obrigatórias, a gestão de sinistros, quaisquer outras necessidades legais que decorram da sua utilização; f) ...
  • Despacho n.º 8364/2018
    ... parecer no que concerne à proteção contra incêndios e outros sinistros, nos projetos de edificação e efetuar as respetivas vistorias, em ... as forças de segurança informação para a manutenção da tranquilidade pública e proteção das comunidades locais; 4.17 - Organizar e aplicar ...
  • Aviso n.º 11707/2019
    ... técnicos em matéria de proteção contra incêndios e outros sinistros; 3.13.9 - Exercer atividades de formação cívica, com especial ... público, no intuito da salvaguarda da saúde, segurança e tranquilidade pública e proteção do meio ambiente; c) Garantir que os animais ...
  • Acórdão nº 3849/17.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,

    ... terem efectuado para o tratamento das lesões decorrentes dos sinistros dos autos (cfr. artigos 21 a 24 da PI) ... Na petição inicial cada um ... , às hesitações que não teve (teve), a naturalidade e tranquilidade que teve (ou não)» (Paulo Pimenta, Processo Civil Declarativo, Almedina, ...
  • Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015

    I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...

    ... que o direito deste e do seu agregado familiar ao repouso, tranquilidade, melhoria de qualidade de vida, direito a um ambiente de vida humanamente ... , mas com uma franquia, a cargo da segurada, aplicável a sinistros só com danos materiais, de 10% do valor do sinistro, com um mínimo de ...
  • Acórdão nº 214/20.7PCCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2023

    I- Por se verificar o condicionalismo previsto nos arts. 400.º, n.º 1, al. f) e 432.º, n.º 1, al. b), do CPP, havendo “dupla conforme”, o acórdão da Relação é definitivo quanto às questões processuais e de direito que apreciou e que o arguido/recorrente volta agora a colocar (sob diversas formas, algumas até apresentadas indevidamente como questões novas) no recurso para o STJ,...

    ... , o arguido celebrou um contrato de seguro com a seguradora Tranquilidade, actualmente denominada “Grupo Generali, S.A.”, referente ao veículo ... 35; - ficheiro de sinistros e fraude automóvel ( viatura ... -RI-..), de fls. 36; - consulta de ...
  • Acórdão nº 2258/13.6TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2016

    1.- Configura um contrato misto de locação e prestação de serviços aquele em que um campista/caravanista celebra com uma entidade exploradora de um parque de campismo, mediante o qual esta se obriga a ceder o gozo temporário de um determinado espaço conjuntamente com a prestação de determinados serviços ( relacionados com o conforto, higiene e segurança), mediante o pagamento de uma retribuição...

    ... ) tinha um dever de vigilância, que lhe impunha que prevenisse sinistros desta natureza, podendo a causa do incêndio ser imputável à R. O ( ... ) ... parque há de ser vedado de modo a preservar a segurança e tranquilidade dos campistas e caravanistas (nº1 do artigo 8º); - há de dispor de vias ...
  • Acórdão nº 72/18.1T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019

    Sumário (do relator) A empresa seguradora que, em contrato de seguro facultativo abrangente de avaria no veículo automóvel do segurado, se recusou – a pretexto de um parecer por si solicitado no âmbito da averiguação do sinistro participado onde se concluiu que aquela teria sido originada por causa excluída da cobertura mas cuja veracidade não logrou demonstrar na acção judicial –, a...

    ... económico de € 4.000,00 (quatro mil euros) para o conjunto de sinistros que ocorram durante cada anuidade do seguro; 48) No n.º 4 do cit. art.º ... çamentada, vendo-se assim perturbado e lesado na sua vida e tranquilidade pessoais, não só por se ver afrontado nas suas expectativas e a braços ...
  • Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,...

    ... para si própria a responsabilidade civil emergente de sinistros laborais ocorridos com os seus empregados, pagou a este título, até 14 ... , às hesitações que não teve (teve), a naturalidade e tranquilidade que teve (ou não)» (Paulo Pimenta, Processo Civil Declarativo, Almedina, ...
  • Acórdão nº 23309/20.2T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2022

    1. Na interpretação das cláusulas contratuais, como das cláusulas contratuais gerais (cf. art. 10º, do Decreto-lei nº 446/85, de 25/10), e lançando mão da doutrina da impressão do destinatário que o legislador acolheu nos arts. 236º, a 239º, do Código Civil, deve ser atribuído à declaração o sentido que lhe daria um declaratário comum, medianamente sagaz e diligente, colocado nas mesmas circunstân

    ... , o sentido da declaração do segurado e a ocorrência dos sinistros, a sentença recorrida, fez um incorreta aplicação do direito, uma vez ... Qualquer acontecimento que abale a paz social, o clima de tranquilidade", confiança e sobretudo a segurança dos cidadãos traduzirá uma alteraç\xC3" ...

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